ONU: Saúde é um direito humano

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O que significa a cobertura universal de saúde, quando metade da população mundial não tem serviços básicos de saúde e 100 milhões de pessoas são arrastadas para a pobreza a cada ano tentando pagar por eles?


O artigo 25 da Declaração Universal dos Direitos Humanos garante que “toda pessoa tem direito a um padrão de vida adequado que garanta a saúde, assim como sua família …”. Por sua vez, a Constituição da Organização Mundial da Saúde afirma que “gozar do mais alto grau de saúde que pode ser alcançado é um dos direitos fundamentais de todo ser humano”. No entanto, cerca de 100 milhões de pessoas em todo o mundo são empurradas a cada ano para viver abaixo da linha da pobreza como resultado dos gastos com saúde, de acordo com dados anteriores à pandemia COVID-19.

Além disso, grupos vulneráveis ​​e marginalizados nas sociedades muitas vezes têm que enfrentar uma proporção excessiva de problemas de saúde quando todas as pessoas devem ser capazes de exercer o direito à saúde, sem discriminação com base na raça, idade, etnia ou outro status. A não discriminação e a igualdade exigem que os Estados adotem medidas para reformular qualquer legislação, prática ou política discriminatória.

O que é cobertura universal de saúde?

A cobertura universal de saúde significa que todas as pessoas e comunidades recebem os serviços de saúde de que precisam sem ter que passar por dificuldades financeiras para pagar por eles. Abrange toda a gama de serviços essenciais de saúde de qualidade, desde a promoção da saúde à prevenção, tratamento, reabilitação e cuidados paliativos.

A cobertura universal de saúde permite que todos tenham acesso a serviços que tratam das causas mais importantes de doença e morte e garante que a qualidade desses serviços seja boa o suficiente para melhorar a saúde das pessoas que os recebem.

Proteger as pessoas das consequências financeiras de pagar por serviços de saúde reduzo risco de ficarem empobrecidas como resultado de uma doença inesperada que requer o uso de economias de uma vida, a venda de bens ou recursos para empréstimos, o que pode destruir seu futuro e frequentemente a de seus filhos.

Alcançar a cobertura universal de saúde é uma das metas estabelecidas pelos países que adotaram os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável em 2015. Os países que progredirem em seu cumprimento também o farão em relação às demais metas relacionadas à saúde e às demais Metas. Uma boa saúde não apenas permite que as crianças aprendam, os adultos ganham a vida e as pessoas em geral escapem da pobreza, mas também estabelece a base para o desenvolvimento econômico de longo prazo.

O que você precisa saber?

  • A cobertura universal de saúde não inclui a cobertura gratuita de todas as intervenções de saúde possíveis, independentemente do custo, pois nenhum país pode se dar ao luxo de oferecer todos os serviços gratuitamente de forma sustentável.
  • A cobertura universal de saúde não se refere apenas ao financiamento da saúde: ela abrange todos os componentes do sistema de saúde, ou seja, sistemas de prestação de serviços de saúde, pessoal de saúde, unidades de saúde ou redes de comunicação, tecnologias de saúde, sistemas de informação, mecanismos de garantia de qualidade, governança e legislação.
  • O objetivo da cobertura universal de saúde não é apenas garantir um conjunto mínimo de serviços de saúde, mas também alcançar a expansão progressiva da cobertura dos serviços de saúde e proteção financeira, à medida que mais recursos se tornam disponíveis.
  • A cobertura universal de saúde não abrange apenas serviços específicos de tratamento, mas também atendimentos à população como campanhas de saúde pública, adição de flúor à água, controle de criadouros de mosquitos, entre outros.
  • A cobertura universal de saúde abrange muito mais do que apenas saúde. Tomar medidas para alcançar a cobertura universal de saúde é equivalente a realizar ações para alcançar a equidade, as prioridades de desenvolvimento e a inclusão e coesão social.
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Foto: UNICEF/Seyba Keïta

Como os países podem avançar em direção à cobertura universal de saúde?

Muitos países já estão avançando em direção à cobertura universal de saúde. Todos os países podem se esforçar para avançar mais rapidamente em direção a essa conquista ou para manter as conquistas já alcançadas. Em países onde os serviços de saúde são geralmente acessíveis e baratos, os governos estão encontrando cada vez mais dificuldade para responder às crescentes necessidades de saúde de suas populações e aos custos crescentes dos serviços de saúde.

A transição para a cobertura universal de saúde requer o fortalecimento dos sistemas de saúde em todos os países. Estruturas de financiamento sólidas também são essenciais. Se as pessoas tiverem que pagar a maior parte de suas despesas de saúde do próprio bolso, os pobres não poderão obter muitos dos serviços de que precisam e até mesmo os ricos ficarão expostos a dificuldades financeiras em caso de doença grave ou prolongada. A captação de recursos de fontes de financiamento obrigatórias (como contribuições obrigatórias para seguro saúde) permite que os riscos financeiros relacionados a doenças se espalhem pela população.

A melhoria da cobertura dos serviços de saúde e dos resultados de saúde depende da disponibilidade, acessibilidade e capacidade dos profissionais de saúde em fornecer atendimento de qualidade, integrado e centrado nas pessoas. Os investimentos em pessoal de saúde primária são muito necessários e econômicos para melhorar a equidade no acesso a serviços essenciais de saúde. Outros elementos-chave são a boa governança, sistemas sólidos de aquisição e fornecimento de medicamentos e tecnologias de saúde e sistemas de informação de saúde eficientes.

Na cobertura universal de saúde, é importante não apenas determinar quais serviços são cobertos, mas também como são financiados, administrados e prestados. A prestação de serviços precisa ser radicalmente alterada para garantir que seja integrada e focada nas necessidades de indivíduos e comunidades.

Isso implica na reorientação dos serviços de saúde para garantir que a atenção seja prestada no contexto mais adequado, com um equilíbrio justo entre a atenção ambulatorial e a internação e o fortalecimento da coordenação dessa atenção. Os serviços de saúde, incluindo os serviços de medicina tradicional e complementar, que serão organizados em torno das necessidades e expectativas gerais de indivíduos e comunidades, ajudarão a garantir que desempenhem um papel mais ativo em sua saúde e no sistema de saúde.

Matéria reproduzida parcialmente da newsletter Noticias ONU, publicada no dia 11/04/2021. Foto destaque de UNICEF/Sujay Reddy


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