Você sabe o que faz um vereador? E o que ele pode fazer por nossas velhices?

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Você conhece algum vereador de seu município comprometido com iniciativas públicas relativas ao envelhecimento? E sabe que elaborar as leis a serem aplicadas na cidade faz parte do trabalho do vereador? Vamos conhecer um pouco mais?


Quais poderes um vereador possui? Como deve agir um vereador e o que você, como cidadão e cidadã, pode esperar e cobrar dele? Como as velhices estão nas políticas públicas de seu município? Questões importantes, pois em novembro, nas eleições municipais que acontecem de quatro em quatro anos, eleitores de 5.570 municípios do Brasil, entre eles você, escolherão prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. No país, existem cerca de 57 mil cargos de vereador, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral. A fim de entendermos o papel dos vereadores, o Portal do Envelhecimento convidou cinco candidatos para falarem sobre a sua atuação comprometida com a efetivação de políticas públicas para um melhor longeviver. A conversa aconteceu no dia 17/10, no nosso canal do Youtube. Confira no vídeo abaixo.

Os direitos dos idosos está estabelecido na Constituição Federal de 1988. Aliás, na esfera federal surgiram em 1994 a Política Nacional do Idosoe o Estatuto do Idoso, em 2003. Em seguida surgiram as políticas públicas setoriais para idosos no Brasil: Políticas de Saúde, Política de assistência social, Políticas de trabalho, previdência e seguridade social, e finalmente as Políticas de esporte, turismo e lazer e educação para os idosos.

Como estas políticas estão efetivadas nos municípios? Estes poderão atender as demandas de um número cada vez mais crescente de idosos? Atender aos desafios decorrentes das mudanças na estrutura etária do país é uma grande provocação para o Estado e a sociedade de maneira geral, pois implica em assegurar a equidade na distribuição de recursos e das oportunidades sociais. Quais são os problemas prioritários para a população idosa brasileira existente nos mais de 5 mil municípios? 

Para aquecer essa conversa, preparamos esta matéria, inspirados em reportagens do Politize! que traz alguns esclarecimentos a respeito do papel do vereador, um representante do povo que poucos conhecem, ou desvalorizam, mas que é essencial para a efetivação de políticas públicas. No nosso caso, em políticas para o envelhecimento. Quantos vereadores estão comprometidos em planos municipais de envelhecimento, visando a garantia de uma dignidade às velhices de hoje e de amanhã?

Causas não faltam, e vão desde projetos, programas, serviços e políticas dirigidos à população acima dos 60 anos. Faz parte do trabalho do vereador elaborar as leis a serem aplicadas na cidade. Afinal, cabe ao vereador o papel de legislar, pois como integrante do Poder Legislativo da esfera municipal da federação brasileira cabe a ele representar os interesses da população, no nosso caso a população envelhecida, perante o poder público. Consta no dicionário que Legislar significa “a) Estabelecer, criar ou elaborar leis; somente o Poder Legislativo pode legislar. b) Compor regras, normas ou preceitos”. O Politize! Deixa claro: “são todas as ações relacionadas ao tratamento do corpo de leis que regem as ações do poder público e as relações sociais no nosso país. O Brasil tem como tradição fazer a regulação de assuntos importantes para a vida em sociedade por meio de leis escritas, seguindo princípios que remontam ao Direito Romano”. 

Uma das ações típicas que estão ao alcance de um vereador consiste em criar, extinguir e emendar leis, da maneira que ele julgar que seja mais adequada ao interesse público, sempre baseado na Constituição, que guia as leis “menores”- mais específicas- que dizem respeito a uma grande variedade de assuntos.

Portanto, legislar seria o papel do vereador, um agente político, eleito para sua função pelo voto direto e secreto da população. De acordo com o Politize! o vereador tem um papel equivalente ao que deputados e senadores possuem nas esferas mais amplas (Estados e União), ou seja, ele cuida das leis.

Você deve estar dizendo: – isso na teoria, pois na prática, tal qual deputados e senadores, os vereadores legislam para si próprios, dito em outras palavras, legislam em causa própria. Mas a pergunta que se deve fazer aqui é: como um vereador pode de fato representar, na prática, os eleitores, ou seja, os interesses dos cidadãos mais velhos do seu município?

Na hora de você escolher seu candidato fique atento para as promessas. Como assinala o Politize!, “não adianta um vereador prometer que vai mudar leis que não sejam do âmbito do município!  Ele simplesmente não terá competência para tratar sobre assuntos que digam respeito a mais de um município, ou a um estado inteiro, ou mesmo ao país inteiro”.

Portanto, “as leis deliberadas, criadas, emendadas ou extintas pelos vereadores só têm efeito exclusivo para os municípios a que eles pertencem”, assinala o Politize! E tudo isso leva muito tempo, os projetos de lei (PLs), são protocolados e seguem um rito que muitas vezes leva anos – tramitam nas mais diversas comissões temáticas, são debatidos em plenário, e precisam passar por duas etapas de votação. Só depois são sancionados ou vetados pelo prefeito.

Mas o vereador não se restringe ao cuidado das leis do município. Uma outra função que compete ao cargo de vereador é a de fiscalizar as ações do Poder Executivo municipal, como fiscalizar as contas da prefeitura, de forma a inibir a existência de obras superfaturadas e atrasadas; fiscalizar e controlar diretamente os atos do Poder Executivo, inclusive da administração indireta; criar comissões parlamentares de inquérito; e realizar o chamado controle externo das contas públicas, com ajuda do Tribunal de Contas do Estado ou do Município responsável.

Em suma, o vereador é o elo entre o governo e o povo. Ele tem o poder de ouvir o que nós queremos, propor e aprovar esses pedidos na câmara municipal e fiscalizar se o prefeito e todo o secretariado estão colocando essas demandas em prática. Daí a importância de acompanharmos bem de perto a atuação do vereador, afinal, nós, como eleitores, devemos fiscalizar o trabalho deles e ver se está sendo cumprido.

Live “Políticas para o envelhecimento: o papel dos vereadores”

Este é o título de nossa live realizada no dia 17/10. Nossos convidados, todos candidatos a vereador, a maioria pela primeira vez, são comprometidos com o envelhecimento populacional. São eles:

Daniel Annenberg (45444): Vereador de São Paulo em primeiro mandato. Formado em Administração Pública na FGV e Ciências Sociais na USP. Autor da Política Municipal de Linguagem Simples, que busca simplificar a comunicação entre a prefeitura e a população, e da Lei de Transparência Ativa de Dados em Períodos de Emergência.  Responsável pela implantação do Descomplica SP. Luta pela questão dos Direitos Humanos e o Envelhecimento Ativo. Para ele inclusão digital, é inclusão Social. Site: https://simplificandosp.com.br/

Profa.Ms.Walquiria Alves (40100): Especialista em Gerontologia pela SBGG,  Mestre em Saúde, candidata a vereadora por Belém-Pará.

Liliam Vaz (45777): Terapeuta Ocupacional formada pela Pestalozzi-RJ. Fez pós graduação em Reabilitação neurológica infantil pela Unicamp e Reabilitação de membros superiores pela UFSCAR. É membro da Abraaz Bahia desde 2016, empreendedora na área de saúde para o idoso, é sócia diretora do centro terapêutico Plenitude Sênior. Tem 15 anos de experiência na prestação de serviços de saúde para a pessoa idosa.

Sandra Rabello (13060): Especialista em Gerontologia pela SBGG e Conselheira do CNDI na gestão 2014/16. Membro da Comissão da V Conferência Nacional da Pessoa Idosa. Candidata a vereadora pelo RJ.

Kélvio Luís (25555): Fisioterapeuta, escritor, estudioso, consultor em desenvolvimento humano, envelhecimento e qualidade de vida. Padrinho do projeto nacional Vem Inclusão. Autor de sete livros, membro e atual vice-presidente da Academia Novalimense de Letras. Foi Coordenador da Política Pública da Pessoa Idosa de Nova Lima (MG), Presidente e posteriormente vice-presidente do Conselho do Idoso e também Secretário de Desenvolvimento Social.

Esperamos vocês la!

Atualização em 24/10/2020 às 11h02

Beltrina Côrte

Beltrina Côrte

Jornalista, Especialização e Mestrado em Planejamento e Administração do Desenvolvimento Regional, Doutorado e Pós.doc em Ciências da Comunicação pela USP. É docente da PUC-SP. Coordena o grupo de pesquisa Longevidade, Envelhecimento e Comunicação. CEO do Portal do Envelhecimento, Portal Edições e Espaço Longeviver. Integrou o banco de avaliadores do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – Basis/Inep/MEC até 2018. Integra a Rede Iberoamericana de Psicogerontologia (Redip) e a Red Iberoamericana Interdisciplinar de Investigación en Envejecimiento y Sociedad (RIIIES). E-mail: beltrinac@gmail.com

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