Visitas nas ILPIs – Como proceder?

Tempo de Leitura: 2 minutos

O Ministério Público do Estado do Ceará discute soluções para retomada de visitas a idosos que residem em ILPIS – Instituições de Longa Permanência.


O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), representado pelo promotor de Justiça Alexandre Alcântara, participou, no dia 21/04, de uma reunião virtual, com o tema “Visitas nas ILPIs – Como proceder?”, organizada pela Frente Nacional de Fortalecimento a Instituições de Longa Permanência de Idosos (FN-ILPI). Na ocasião, o membro do MPCE contribuiu com soluções para a retomada das visitas às ILPIs no período pós vacinação dos residentes.  

Vale lembrar que compete ao Ministério Público, dentre outras atribuições, fiscalizar as Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), nos termos descritos no art. 52, caput, do Estatuto do Idoso, quando prescreve que: “As entidades governamentais e não-governamentais de atendimento ao idoso serão fiscalizadas pelos Conselhos do Idoso, Ministério Público, Vigilância Sanitária e outros previstos em lei”.

Os participantes trouxeram ao debate diversas temáticas acerca da dificuldade de controle da Covid-19 nas casas de acolhimento, bem como a evolução de casos nos equipamentos e taxa de letalidade. Ao longo da reunião, foram realizadas orientações de procedimentos em relação a retomada das visitas nas ILPIs, com o objetivo de trocar informações e buscar soluções para fortalecer ainda mais as instituições de longa permanência para idosos no atual cenário da Pandemia.  

Em sua fala, o promotor de Justiça Alexandre Alcântara ressaltou que, no atual contexto pandêmico, é necessário ter prudência e lucidez, tendo em vista o dilema existente, da necessidade das visitas visando a saúde mental das pessoas idosas institucionalizadas, versus a segurança sanitária, para que não haja risco de contaminação com as visitas dos familiares. O membro do MPCE também frisou que é necessário verificar a realidade epidemiológica de cada lugar, salientando que no Estado do Ceará, existe a Portaria nº 1240/2020 da Secretaria de Saúde do Estado (Sesa), que estabelece protocolos para admissão e visitas nas Instituições de Longa Permanência de Idosos.  

Participaram da reunião, que foi realizada por meio de debate, além do representante do MPCE: a integrante da Comissão Nacional do Direito da Pessoa Idosa do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ariane Angioletti; a coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), Cristiane Branquinho Lucas; a representante da Frente Nacional de Fortalecimento à ILPI, Karla Giacomin; o médico geriatra e professor da Faculdade de Medicina de Botucatu (UNESP), Paulo Villas Boas; além de outros especialistas da FN-ILPI das 5 regiões do Brasil e gestores das ILPIs públicas, privadas e filantrópicas de todo o país.  

As casas de acolhimento para idosos Lar de Amparo ao Idoso Aconchego de Santa Terezinha e Lar Martins participaram do evento, após a 15ª Promotoria de Justiça de Fortaleza ter recomendado às 24 ILPIs de Fortaleza que participassem da reunião.  

Assista a reunião na íntegra no vídeo a seguir:

Texto reproduzido parcialmente da página do MPEC do dia 22 de abril de 2021.

Foto destaque de Denis Ngai/Pexels


https://edicoes.portaldoenvelhecimento.com.br/produto/curso-online-direitos/

AMPID

A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência – AMPID tem atuação em âmbito nacional desde o ano de 2004 e contribui para o diálogo social e a promoção dos interesses dos idosos e pessoas com deficiência. Site: http://www.ampid.org.br/

ampid escreveu 36 postsVeja todos os posts de ampid