SESC-SP lança “Carta de Bertioga 2013”, com perspectivas para ações junto ao cidadão idoso

Como parte das comemorações dos 50 anos do Trabalho Social com Idosos, programa pioneiro no Brasil realizado pelo Serviço Social do Comércio – Sesc – , cerca de 120 profissionais e lideranças idosas, entre técnicos, especialistas, pesquisadores, educadores e gestores, vinculados à questão da velhice e do envelhecimento, vindos de todo o Brasil, do Chile e de Portugal, estiveram reunidos de 8 a 11 de setembro de 2013, no Sesc Bertioga em São Paulo.

 

 

Neste Fórum Perspectivas para Ações junto ao Cidadão Idoso foram analisadas as atuais políticas públicas brasileiras voltadas para a velhice e propostas nas áreas de Formação e Educação Permanente; Autonomia, Direitos e Cidadania; Gerações e Intergeracionalidade; e Cuidado e Relações Sociais.

Como resultado dessa reunião foram consolidadas as seguintes estratégias: Socioeducativas e intergeracionais; Midiáticas; Financeiras e Fiscais; Políticas intersetoriais e de cuidado, etc.

Tais estratégias estão fundamentadas na visão de um cenário mais favorável em relação ao atual momento que vivemos.

Num país contrastante como o nosso, é mais apropriado falarmos em velhices. Registre-se a posição consensual desse grupo de trabalho: as ações públicas e privadas ainda estão muito distantes do ideal para a promoção de um envelhecimento digno. A maioria dos brasileiros sofre com a carência de serviços públicos adequados e preparados para lidar com as especificidades introduzidas pela velhice, nas áreas de previdência, assistência, saúde, educação, cultura, lazer, trabalho, justiça, habitação, transporte, dentre outros.

sesc-sp-lanca-carta-de-bertioga-2013-com-perspectivas-para-acoes-junto-ao-cidadao-idosoAcrescentem-se o individualismo, a competição e o consumismo decorrentes dos valores predominantes de nossa época que penalizam de modo especial os velhos, vistos preconceituosamente como seres desprovidos de competências e, portanto, de serventia social.

No Dia Internacional do Idoso, 1o de outubro de 2013, os participantes deste Fórum apresentam à sociedade brasileira, como resultado das discussões, as perspectivas e estratégias para o aperfeiçoamento das políticas sociais, com vistas a elevar a pessoa idosa a sua plena cidadania.

O Fórum considera a realidade do envelhecimento da população brasileira para as próximas décadas e antevê um cenário futuro de efetivação de políticas setoriais e de direitos, com maior protagonismo, participação social e cidadã da pessoa idosa. O pleno exercício do Controle Social Democrático se fará em articulação com o Estado e a sociedade civil organizada por meio do monitoramento dessas políticas.

Para esse cenário favorável é importante cultivar relações responsáveis, solidárias, intergeracionais e coeducativas para que se concretizem estratégias imediatas e continuadas que permitam ao conjunto da sociedade brasileira a garantia de visibilidade da diversidade na velhice, da intergeracionalidade e protagonismo da pessoa idosa; educação plena; cuidado digno e da participação da sociedade civil envolvida no monitoramento das políticas públicas.

Visibilidade da diversidade na velhice, da intergeracionalidade e do protagonismo da pessoa idosa

A pessoa idosa terá suas diferenças valorizadas porque o envelhecimento será reconhecido como uma realidade social e individual única que demanda:

a) Interação intergeracional em novos arranjos familiares de maneira compreensiva e respeitosa;

b) Preparação corporativa, antes e após a aposentadoria, para a participação de pessoas idosas, buscando abolir todas as formas de discriminação etária no mundo do trabalho;

c) Programas que abordem e valorizem o protagonismo da pessoa idosa, a intergeracionalidade e as diferentes velhices;

d) Relações Intergeracionais frequentes e solidárias nos ambientes de participação social e em outros espaços compartilhados como: sindicatos, movimentos sociais, conselhos, condomínios, partidos políticos, clubes, fóruns, conferências etc.

Educação plena

No sistema educacional como um todo, formal e informal, haverá:

a) Respeito e compreensão intergeracional em um ambiente de mútuo entendimento entre crianças, jovens, adultos jovens e adultos idosos;

b) Politização dos sujeitos sociais e reforço a experiências e ações socioeducativas intergeracionais que ultrapassem as próprias fronteiras;

c) Programas de capacitação e formação via instituições públicas e privadas que atuem no âmbito do envelhecimento para instrumentalizar os integrantes das organizações comunitárias, a fim de que exerçam o monitoramento das políticas públicas;

d) Espaços públicos intergeracionais, inclusive escolas abertas nos finais de semana, com a participação simultânea, a inclusão digital e o acesso a informações, via mídias e meios de comunicação, que contemplem a autonomia e a garantia de direitos dos cidadãos de todas as gerações;

e) Utilização de inovações científicas, sociais e tecnológicas que favoreçam o envelhecimento, o cuidado e as relações sociais;

f) Inclusão da temática do envelhecimento em todos os cursos de graduação e oferta de cursos universitários para profissionais voltados ao envelhecimento humano e ao cuidado digno em todas as esferas de atenção à pessoa idosa;

g) Apoio a pesquisas e criação de instrumentos para um diálogo entre a produção de conhecimentos e as políticas públicas relacionadas ao envelhecimento, bem como a valorização dos programas de extensão universitária relacionados ao cuidado;

h) Mapeamento das demandas; identificação e contato de parceiros; estruturação e alimentação de redes; criação de um Observatório para a adequação das grades curriculares, com a inclusão de conteúdos sobre o envelhecimento; e replicação das experiências;

i) Cultura de Monitoramento e Avaliação na Área da Educação Permanente com definição de indicadores qualitativos e quantitativos com a participação de todos os envolvidos.

Cuidado digno

Os serviços públicos e privados de atenção terão maior capacidade e qualidade para cuidar do ser humano na velhice porque haverá:

a) Aguçamento do olhar e redimensionamento da questão do cuidado para o autocuidado, o cuidado com o outro, com o coletivo e com o planeta;

b) Qualificação do voluntariado e estímulo à solidariedade e responsabilidade cidadã, aproximando a sociedade e a população fragilizada;

c) Acessibilidade, ambiência, sustentabilidade e humanização do cuidado;

d) Estruturas de apoio ao Cuidado e ao cuidador, extensivas aos profissionais envolvidos, em parceria com instituições de ensino, saúde, assistência social e demais, nas diferentes modalidades legalmente previstas;

e) Suporte ao núcleo familiar afetado pela necessidade de cuidados prolongados, por dependência financeira, física, cognitiva e / ou emocional dos envolvidos;

f) Rede de cuidado integral, com participação ativa da sociedade em programas de cuidados de curta, média e longa duração, incluindo a presença de cuidadores domiciliares financiados pela seguridade social;

g) Mapeamento das pessoas idosas residentes na comunidade e em instituições; utilização de instrumentos de gestão para tornar visíveis suas necessidades, com vistas a cobertura integral das demandas e serviços.

Sociedade civil envolvida no monitoramento das políticas públicas

A sociedade civil estará organizada em conselhos, fóruns, canais institucionais e movimentos sociais para garantir:

a) Acesso aos direitos fundamentais para toda a população, com atenção e atendimento das políticas públicas setoriais: educação, cultura, saúde, assistência, previdência, justiça, moradia, transporte, esporte, lazer, mobilidade urbana e social, dentre outras;

b) Respeito aos acordos e diretrizes internacionais para o cuidado ao longo da vida e em favor do envelhecimento digno, com a plena participação da sociedade civil;

c) Sistema de garantia de direitos articulado em rede, fortalecido e com visibilidade;

d) Conselhos Municipais paritários em todos os municípios, organizados em câmaras setoriais, dotados de recursos físicos, humanos e financeiros e com processo de eleição direta de seus membros;

e) Atuação intersetorial e em rede dos Conselhos de direitos e demais conselhos, em todas as esferas de governo para efetivação das políticas públicas em sua transversalidade;

f) Inclusão da questão do cuidado ao longo da vida junto a organizações comunitárias, conselhos, fóruns e órgãos, a fim de tornar públicas as questões que envolvem as políticas de cuidado;

g) Políticas relativas ao envelhecimento e ao cuidado instituídas e fortalecidas nos três níveis de governo, com financiamento assegurado;

h) Programas de educação previdenciária e de ampliação de acesso a direitos para a população idosa, incluindo aposentadoria pública com remuneração digna;

i) Credibilidade nas representações políticas e partidárias;

j) Reforma fiscal que atenda melhor as necessidades da sociedade como um todo;

k) Divulgação e transparência das informações dos orçamentos e os

recursos públicos das políticas setoriais em redes sociais fortalecidas; conhecimento e revisão da utilização dos recursos destinados a sindicatos, associações e conselhos profissionais, exigindo a prestação de contas;

l) Articulação de princípios e políticas legais, entre o Estado e sociedade civil, bem como planejamento estratégico de recursos e estruturas públicas em favor das questões relativas ao envelhecimento, nos níveis federal, regional e municipal;

m) Intersetorialidade das políticas públicas, principalmente entre saúde, assistência social e educação – com a criação de núcleos intersetoriais, no nível local, planejando as intervenções e o financiamento juntos, integrando territórios e valendo-se de equipamentos híbridos;

n) Políticas habitacionais com moradias acessíveis e inclusivas em locais com acesso a saneamento, iluminação e serviços públicos de qualidade;

o) Prevenção, enfrentamento e punição de toda forma de violência contra a pessoa idosa, por meio de atuação em rede de entidades governamentais e da sociedade civil organizada, nos níveis federal, estadual, do Distrito Federal e municipais.

1 de outubro de 2013. Fonte: Acesse Aqui

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