Senado aprova Programa Cidade Amiga do Idoso

A cidade amiga do idoso adapta suas estruturas e serviços para que estes sejam acessíveis e promovam a inclusão de idosos com diferentes necessidades e graus de capacidade. Projeto segue para a Câmara dos Deputados.


O Plenário do Senado Federal aprovou no dia 21 de agosto o projeto de lei que cria o Programa Cidade Amiga do Idoso, com o objetivo de incentivar municípios a adotarem medidas para o envelhecimento saudável e para aumentar a qualidade de vida da pessoa idosa. O PL 402/2019 retorna agora para nova análise da Câmara dos Deputados. De autoria do então deputado Ricardo Tripoli, o projeto determina que o município só poderá aderir ao programa se tiver Conselho Municipal do Idoso em funcionamento.

A prefeitura também deverá apresentar plano com ações para beneficiar e melhorar a condição de vida de pessoas idosas em aspectos como transporte, moradia, participação social, respeito, inclusão social, participação cívica, emprego, comunicação, informação, apoio comunitário, serviços de saúde e mobilidade.

A cidade que conseguir resultados exitosos nesses aspectos poderá receber o título de Cidade Amiga do Idoso, que na realidade é desenhada para todas as idades e todos são beneficiados em qualquer faixa etária e família.

Ainda de acordo com o projeto, o plano de ação municipal deverá seguir as regras instituídas pelo Estatuto do Idoso (Lei 10.741, de 2003). Os municípios que aderirem ao Programa Cidade Amiga do Idoso terão prioridade no recebimento de recursos oriundos do Fundo Nacional de Apoio ao Desenvolvimento Urbano, criado pela Lei 6.256, de 1975.

A proposta foi aprovada com três emendas da relatora, a senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP). Uma das alterações propostas por Mara define como objetivo do programa a promoção do envelhecimento ativo e não apenas saudável. Outra emenda acrescentou a acessibilidade entre os aspectos considerados no plano de ação a ser adotado pelo município. A terceira mudança prevê a regulamentação posterior para disciplinar os procedimentos a serem observados na outorga do título de Cidade Amiga do Idoso.

Segundo a senadora, que também relatou o PL na Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR), o projeto é inspirado no Guia Cidade Amiga do Idoso, da Organização Mundial da Saúde (OMS). O guia apontou as características urbanas amigáveis aos idosos, com base em um levantamento realizado em 33 cidades do mundo. Para ela, o projeto é um passo importante na implementação do Estatuto do Idoso.

A OMS recomenda a seus membros que utilizem um quadro, seguindo oito domínios da vida urbana que podem influenciar na saúde e na qualidade de vida das pessoas idosas, para avaliar e desenvolver os planos de ação: espaços ao ar livre e edifícios; transportes; habitação; participação social; respeito e integração social; participação cívica e emprego; comunicação e informação; e apoio da comunidade e serviços de saúde. Cada município, com participação de diversas instituições parceiras, desenvolve seu plano de ação em concordância com suas necessidades e capacidades para realizar melhorias. 

O senador Paulo Paim (PT-RS), que relatou o PL na Comissão de Direitos Humanos (CDH), elogiou o autor e a relatora pela importância da proposta, e disse que “Vai melhorar a qualidade de vida da pessoa idosa nos “.

Quais cidades já receberam o título?

No Brasil, a Organização Mundial da Saúde (OMS) já certificou os seguintes municípios:  Porto Alegre, Veranópolis e Esteio (RS), e Pato Branco (PR). De acordo com dados da OMS, mais de 600 cidades e comunidades em 37 países fazem parte da rede global e já estão trabalhando para melhorar seus ambientes físicos e sociais, facilitando um ambiente que permita o envelhecimento saudável.

A certificação é dada como reconhecimento ao compromisso da cidade ou da comunidade em trabalhar para benefícios aos idosos, além de propiciar políticas, serviços, ambientes e estruturas que permitam melhorar a saúde e a qualidade de vida das pessoas à medida que elas envelhecem. 

Fonte: Agência Senado.


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