Se com a reforma, haverá superávite do orçamento previdenciário, onde será gasto esse dinheiro?

O que se debate aqui é se com o superávite a decisão será baseada na democracia representativa ou então na democracia participativa.


Nos últimos tempos, bastante tem-se falado sobre os efeitos de longo prazo com a reforma previdenciária. A ala governista, diz que será uma economia de 1,3 trilhão em uma década; já os economistas de um grande banco, chegaram na conta de R% 785 bilhões em dez anos.

Seja qual for o valor desse superávite decorrente de uma reforma previdenciária, já leio e ouço gente falando em aplicar tal dinheiro em áreas como a saúde e a educação.

Curiosamente, não me lembro de poucos anos atrás, quando uma PEC desobrigou o governo federal a aplicar tetos orçamentários mínimos nessas duas funções do Estado, os mesmos que hoje argumentam a favor de distribuição para ambas as funções caso da reforma previdenciária, terem se manifestado contra a revisão da previsão constitucional de aportes mínimos para a educação e saúde.

Seja como for, me parece um avanço debater o tema que deveria ir além de quanto será gasto nessas duas áreas e sim quanto de avanço social tais aportes de dinheiro estão trazendo em forma de resultados práticos para o cidadão.

Falo em efetividade do gasto público, que vai além de valores e tipos de despesas realizadas (se realização de obras, se contratação de serviços, se compra de equipamentos e material permanente, se pagamento de salários para funcionários públicos, se novas contratações de profissionais, etc.).

Neste ponto do debate surge-me uma dúvida: se com a reforma, haverá superávite do orçamento previdenciário, onde será gasto esse dinheiro?

Mais do que isso, como será definido e quem definirá onde, como e quando serão feitos os aportes oriundos do superávite?

O que se debate aqui é se a decisão será baseada na democracia representativa – os agentes eletivos, como presidente, senadores, deputados federais, deputados estaduais, vereadores e/ou agentes públicos como ministros e secretários, cargos de comissão, funcionários com funções gratificadas de chefia ou o corpo técnico funcional do Governo – ou então se baseada na democracia participativa – conselhos, fóruns, ONG, observatórios, representantes da sociedade civil organizada.

Ou, quem sabe, ambos os segmentos.

Luiz Carlos Betenheuser Júnior

Luiz Carlos Betenheuser Júnior

Graduação em Administração (UFPR); pós-graduação/especialização em Gestão Administrativa e Tributária (PUC-PR). Cursa Pós-graduação Lato Sensu Especialização em Administração Pública pela Escola de Administração Pública (EAP / IMAP). É funcionário público municipal, 25 anos de experiência, sendo dois na área administrativa e os outros 23 anos na área financeira. Tem experiência na área de Administração, com ênfase em Administração Pública, especialmente na área Financeira, na gestão orçamentária (execução, planejamento e controle social). Foi integrante do Conselho Consultivo do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba - IPPUC (2003); do Conselho Municipal de Assistência Social (2013 e 2014); Vice-presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Curitiba (2015) e por duas vezes presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Curitiba (2014 e 2016); integrante do Conselho Municipal de Direitos da Criança e Adolescente de Curitiba (2017). Atualmente é coordenador financeiro das Secretarias de Administração e Recursos Humanos, de Esporte, Lazer e Juventude e Secretaria de Tecnologia e Informação de Curitiba.

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