São Paulo discute os desafios de envelhecer e o papel das políticas

O tema definido para a V Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa é “Os Desafios de Envelhecer no Século XXI e o Papel das Políticas Públicas”, e será realizada de 6 a 8 de maio no Palácio das Convenções do Anhembi, em São Paulo.


A realização da “V Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa da cidade de São Paulo”, convocada pelo Grande Conselho Municipal do Idoso em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania, ocorrerá de 6 a 8 de maio.

As Conferências de Direitos das Pessoas Idosas são espaços amplos e democráticos de reflexão, discussão e articulação coletivas em torno de propostas e estratégias que apontam diretrizes para as várias políticas setoriais e estão sendo realizadas pelo país afora, e são preparatórias à 5a Conferência Nacional, que é realizada nas seguintes etapas.

1ª Etapa: No âmbito Municipal ou Regional, principal lócus de execução das ações de atenção à pessoa idosa, de onde são originadas as prioridades e são eleitos os delegados para a Conferência Estadual.

2ª Etapa: é a etapa Estadual e do Distrito Federal, na qual é produzida a sistematização dos indicativos de ações deliberadas no conjunto dos municípios de cada Estado. É onde se dá a eleição dos delegados e devem ocorrer até agosto.

3ª Etapa: É a Conferência Nacional, em Brasília/DF, prevista para 15 de novembro de 2019.

As Conferências reúnem representantes do governo e da sociedade civil organizada, especialmente das próprias pessoas idosas, para debater os principais desafios e decidir as prioridades para as políticas públicas que refletem no envelhecimento da população e na condição de vida das pessoas idosas, atualmente e nos próximos anos.

As Conferências também servem para verificar se as ações acontecem como estão previstas na lei (Estatuto do Idoso, Política Nacional do Idoso, Políticas estaduais e municipais da Pessoa Idosa). Elas têm caráter deliberativo, isto é, o que elas definem tem extrema relevância pública e deve ser considerado pelos gestores das políticas e pela sociedade brasileira, cabendo aos Conselhos estimular e fiscalizar o cumprimento de suas deliberações.

As Conferências atuarão de acordo com os seguintes eixos:

1. Direitos Fundamentais na Construção/Efetivação das Políticas Públicas; nos subeixos: Saúde, Assistência Social, Previdência, Moradia, Transporte, Cultura, Esporte e Lazer.

2. Educação: assegurando direitos e emancipação humana.

3. Enfrentamento da Violação dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa.

4. Os Conselhos de Direitos: seu papel na efetivação do controle social na geração e implementação das políticas públicas.

Rumo à etapa estadual

Na Conferência Estadual 60% das vagas serão destinadas aos delegados representantes da sociedade civil, que poderão ser: a própria pessoa idosa na condição de usuários e organizações que prestam serviços ou defendem seus direitos; e 40% serão destinadas aos delegados representantes governamentais, em conformidade com a Resolução, que poderão ser trabalhadores, técnicos e gestores que atuam nas políticas para as pessoas idosas.

Em todas as Conferências há três categorias de participantes, a saber: 1) Delegados, representantes eleitos no nível municipal ou regional, distrital, estadual e nacional com direito a voz e voto nos grupos e plenárias; 2) Convidados, com direito a voz, mas sem direito a voto; e 3) Observadores, com direito a voz, mas sem direito a voto. Os participantes das Conferências serão eleitos conforme o respectivo Regimento.

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