“Quis custodiet ipsos custodes?”

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O Professor Nelson Barbosa questiona a função alocativa do orçamento público: ou seja, onde o dinheiro arrecadado dos tributos pagos pela sociedade será aplicado pelo Poder Executivo. Esse mix de situações são relacionadas. E precisam ser refletidas pelos cidadãos e cidadãs brasileiras que se importam com políticas públicas destinadas às pessoas idosas.


A frase “Quis custodiet ipsos custodes?”, atribuída ao poeta romano Juvenal, pode ser traduzida como “Quem vigia os vigilantes?”, “Quem guardará os guardiões?” vem bem a calhar tantos séculos depois quando a Rádio BandNewsFM divulga os resultados de uma pesquisa[1] feita pelo Datafolha que “aponta uma piora na avaliação do Congresso Nacional. Atualmente, 37% classificam o trabalho de deputados e senadores como ruim ou péssimo; em maio, eram 32%. Outros 17% avaliam como ótimo ou bom e 43% como regular.”

É o mesmo Congresso que, segundo matéria assinada pela jornalista Luciana Amaral[2], no portal UOL, em 29/08/2020, traz na manchete que diz: “Congresso livrou 6 parlamentares e cassou 2 acusados de homicídio”. Vou repetir: em toda a sua história, o Congresso cassou apenas dois acusados de crimes de homicídio, sendo que outros seis congressistas acusados de crime foram “livrados” por aquela Casa Legislativa.

Este trecho da matéria merece destaque: “foi palco de tiroteios, e um deles acabou resultando na morte de quem tentava apartar a briga. Ao menos seis congressistas acusados de homicídio ou de tentativa de homicídio se livraram de alguma punição dos colegas e dois deputados foram cassados: Hildebrando Pascoal, ex-coronel da Polícia Militar, conhecido por integrar grupo de extermínio que utilizava motosserra para cometer assassinatos no Acre na década de 1990, e Talvane Albuquerque, suplente acusado de mandar matar a deputada cuja vaga assumiria.”

Aos vigilantes da Lei Orçamentária Anual, os congressistas, cabe entre outras obrigações pelas quais são remunerados – o valor atual do subsídio pago aos Deputados, Senadores, Ministros de Estado, Ministros do Supremo Tribunal Federal, Presidente e Vice-Presidente da República é de R$ 33.763,00 (Decreto Legislativo nº 276/2014)[3]fiscalizar a alocação dos recursos públicos que foram planejados e serão executados pela Presidência e Vice-Presidência da República e Ministros de Estado.

Nesse sentido, trago um posicionamento do Professor Nelson Barbosa, em sua conta na rede social do Twitter: “Sou totalmente favorável a avaliar SUS, IFES, Farmácia Popular, Defeso, Abono, etc. Mas que tal avaliar também o gasto com: 1) Judiciário; 2) Ministério Público; 3) Defensoria Pública; 4) AGU e similares; 5) Militares; 6) PF”[4].

O Professor Nelson Barbosa questiona a função alocativa do orçamento público: ou seja, onde o dinheiro arrecadado dos tributos pagos pela sociedade será aplicado pelo Poder Executivo. Esse mix de situações são relacionadas. E precisam ser refletidas pelos cidadãos e cidadãs brasileiras que se importam com políticas públicas destinadas às pessoas idosas.

Sou um democrata e, por isso, favorável à separação dos Poderes. O Legislativo tem que ter uma estrutura democrática sólida e atuante para poder fiscalizar a alocação dos gastos orçamentárias. Cabe a ele fiscalizar o Poder Executivo. E tal fiscalização passa por avaliar os resultados das políticas públicas colocadas à disposição da população idosa, em especial em tempos de crise econômica, social ou ambiental. Mais ainda em tempos onde o Brasil passa por severas crises nesses três aspectos.

Com um Congresso contando com enorme desconfiança da capacidade de seus Deputados e Deputadas Federais e Senadores e Senadoras da República, a Democracia é enfraquecida e cambaleia. Mas não pode cair.

Em contextos onde a desconfiança é grande dos fiscalizadores do Orçamento, os guardiões da Lei, imprensa livre, tecnologia da informação e comunicação, redes sociais e o controle social precisam estar vigilantes, atuando como guardiões da democracia, fiscalizando os fiscalizadores e guardando o bom uso do dinheiro público.

Notas
[1] Disponível em: https://twitter.com/radiobandnewsfm/status/1295379686705569793?s=03.
[2] Disponível em: https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2020/08/29/flordelis-congresso-nem-sempre-cassa-parlamentar-denunciado-por-homicidio.amp.htm?__twitter_impression=true.
[3] Disponível em: https://www2.camara.leg.br/transparencia/acesso-a-informacao/copy_of_perguntas-frequentes/subsidios.
[4] Disponível em: https://twitter.com/nelsonhbarbosa/status/1299360837392633856?s=03.

Foto destaque de cottonbro/Pexels


políticas

São Paulo conta com uma política pública voltada à pessoa idosa que é referência para outras cidades. Veremos neste curso que dentre as políticas públicas setoriais a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social é a que apresenta mais articulação com a rede de atendimento público municipal e estadual, abrangendo a rede socioassistencial em todos os aspectos. A divulgação da ação ainda é pequena e o trâmite administrativo torna-se complexo. Daí a importância de se instrumentalizar com dados e conhecimento teóricos sobre vários serviços disponíveis para a pessoa idosa na cidade de São Paulo

Luiz Carlos Betenheuser Júnior

Luiz Carlos Betenheuser Júnior

Graduação em Administração (UFPR); pós-graduação/especialização em Gestão Administrativa e Tributária (PUC-PR) e em Administração Pública pela Escola de Administração Pública (EAP / IMAP). É funcionário público municipal, 25 anos de experiência, sendo dois na área administrativa e os outros 23 anos na área financeira. Tem experiência na área de Administração, com ênfase em Administração Pública, especialmente na área Financeira, na gestão orçamentária (execução, planejamento e controle social). Foi integrante do Conselho Consultivo do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba - IPPUC (2003); do Conselho Municipal de Assistência Social (2013 e 2014); Vice-presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Curitiba (2015) e por duas vezes presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Curitiba (2014 e 2016); integrante do Conselho Municipal de Direitos da Criança e Adolescente de Curitiba (2017). Atualmente é coordenador financeiro da Secretaria Municipal de Administração e de Gestão de Pessoal e da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude.

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