Políticas públicas para apoiar população LGBT idosa

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Ter mais de 50 anos e pertencer ao grupo LGBT são um fator de risco para diminuir a possibilidade de um bom atendimento, agravado pela falta de políticas públicas.

Cláudio Ferreira (*)


Participantes de audiência pública da Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa realizada no dia 20 de maio sobre a necessidade de políticas para garantir um envelhecimento com qualidade para a população LGBTQIA+ apontaram uma dupla invisibilidade do tema, que une o preconceito contra os mais velhos e contra os homossexuais.

Apesar de enumerar avanços como a união civil para os casais gays e a criminalização da homofobia, os debatedores lembraram que os idosos LGBT são discriminados inclusive dentro da própria comunidade. Claudio Nascimento, diretor de Políticas Públicas da Aliança Nacional LGBTI, acrescenta que há preconceito em abordar a vida sexual dos mais velhos, independentemente da orientação sexual.

“Quando se vai falar do idoso ou da idosa em geral, já se negligencia, se rejeita ou se omite ou sequer se considera que o idoso tenha sexualidade, tenha possibilidade de ter afeto ou de ter desejo ainda. ”

O geriatra Milton Crenitte, coordenador do Ambulatório de Saúde da Pessoa Idosa do Hospital das Clínicas da USP, em São Paulo, levou para a audiência dados sobre discriminação a idosos LGBT nos sistemas de saúde da Inglaterra e dos Estados Unidos.

Ele está analisando 7 mil questionários que coletou em uma pesquisa sobre envelhecimento e acesso a saúde feita em todos os estados do Brasil. As respostas já mostram, por exemplo, que, para velhos pretos e pardos, as dificuldades aumentam e que mulheres lésbicas têm menos oportunidades de fazer exames preventivos.

Segundo Milton Crenitte, o levantamento indica que ter mais de 50 anos e pertencer ao grupo LGBT são um fator de risco para diminuir a possibilidade de um bom atendimento, agravado pela falta de uma rede de apoio.

“A proporção de pessoas LGBT que, se ficassem de cama, não teriam ninguém para chamar em caso de necessidade é muito maior do que em relação às pessoas não LGBTs, inclusive a proporção de pessoas LGBT mais velhas que sentem-se sozinhas, que têm medo de morrer com dor e medo de morrer sozinhas.”

Também foi salientada discriminação nas Instituições de Longa Permanência de Idosos (ILPIs). O especialista em Gerontologia Diego Félix informou que, de 100 entidades consultadas em São Paulo, só uma identificou um gay entre os residentes e ele estava sofrendo violência por parte dos outros idosos.

Os relatos são de que, muitas vezes, travestis e transexuais têm de voltar à identidade masculina para serem acolhidos. Foi citado um projeto (94/2021) do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), que garante o atendimento à população LBGT nas ILPIs. Para a deputada Tereza Nelma (PSDB-AL), que pediu o debate, é preciso acabar com o preconceito.

“Basta de condições, de retrocessos, dessa história de dizer que ‘eu só lhe aceito se você atender à minha necessidade’. Não. Qual é a tua necessidade? É isso que nós temos que levar em consideração e respeito. ”

Representantes do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos convidaram os representantes da sociedade civil a apresentarem as demandas da população LGBT em um seminário sobre Política de Cuidados marcado para junho.

Integrante da Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa, o deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG) se dispôs a discutir a inclusão de temáticas como orientação sexual e identidade de gênero no Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003).

Realização

A realização da audiência foi requerida pela deputada federal Tereza Nelma (PSDB-AL). Ela recebeu a sugestão da organização não governamental Eternamente Sou para debater a ausência de políticas públicas com relação às questões de diversidade sexual na velhice. Além do apoio da organização Eternamente SOU, audiência contou com a Aliança Nacional LGBTI+, Grupo Arco-Íris de Cidadania LGBTI e Grupo Dignidade.

A audiência pública, realizada por videoconferência, contou com a participação dos seguintes convidados: Diego Miguel Felix, especialista em gerontologia;  Milton Crenitte Hurst, médico geriatra; Letícia Lans, psicanalista; Luís Baron, vice-presidente da organização Eternamente Sou; Antonio Costa Toninho Fermandes, secretário nacional de promoção e defesa dos direitos da pessoa idosa do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos; Marcelly Malta Lisboa, presidente da ONG Igualdade RS e da Associação de Travestis e Transexuais do Rio Grande do Sul e vice-presidente da rede Trans Brasil; Claudio Nascimento, diretor de políticas públicas da Aliança Nacional LGBTI+, coordenador executivo do Grupo Arco-íris de Cidadania LGBTI do Rio de Janeiro e coordenador no Brasil da Rede Gay Latino; e Toni Reis, diretor presidente da Aliança Nacional LGBTI+

(*) Cláudio Ferreira – Da Rádio Câmara, de Brasília

Foto destaque de Sharon McCutcheon/Pexels

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