A Agência Nacional de Saúde (ANS) deve apresentar, até o fim do ano ou, no máximo, no início de 2012, a proposta de criação do fundo de capitalização que bancará os planos de saúde dos aposentados. Maurício Ceschin , presidente do órgão regulador, “disse à Agência Brasil que esse fundo receberá contribuições de empresas e de trabalhadores em atividade para ‘evitar um impacto financeiro muito grande’ na data da aposentadoria e, consequentemente, perda de renda”.
É importante ficar ligado nas notícias pois Maurício Ceschin avisa que, ainda neste mês, a ANS publicará resolução normatizando uma série de pontos da Lei 9656/98, que trata do funcionamento dos planos e seguros privados de saúde, pendentes de regulamentação do órgão. Está prevista a possibilidade de aposentados e trabalhadores demitidos sem justa causa manter os planos de saúde oferecidos pela empresa. Neste caso, a empresa continuaria pagando o plano de saúde por um período de seis meses a dois anos.
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Sindicalistas, representantes das operadoras de planos de saúde e da ANS debatem o tema na Comissão de Direitos Humanos do Senado.
Segundo a reportagem, muitas são as possibilidades em análise. Dentre elas então, a inclusão de novos cônjuges e dependentes e a possibilidade de o aposentado ou pensionista migrar para outro plano que não o oferecido pela empresa, sem a necessidade de cumprimento de carência. No entanto, a lei prevê que, ao se aposentar, o trabalhador poderá continuar com o seu plano desde que tenha contribuído por um período mínimo de 10 anos e assuma o pagamento integral das mensalidades.
O representante da Força Sindical Arnaldo Gonçalves acrescenta: “Não adianta dizer que a mesma cobertura assistencial está sendo oferecida se o aposentado ou trabalhador demitido pagar mais do que antes, quando gozava do benefício enquanto estava na ativa. Sugerimos que a ANS faça uma análise para que tome uma posição mais adequada”.
Descrente com a regulamentação, o representante da União Geral dos Trabalhadores (UGT) Raimundo Nonato dos Santos disse “que a regra ‘nascerá morta’ porque não especifica a coparticipação no pagamento dos planos de saúde entre empresa e trabalhador”.
Já o representante das operadoras e da Unimed Brasil, José Cláudio Ribeiro Oliveira, disse que o pagamento integral pelos aposentados foi amplamente debatido durante o processo de regulamentação ainda em andamento. Ele reconheceu que esse princípio “talvez não seja o ideal, mas é o possível”.
Com a ideia de viabilizar um acordo, o presidente da comissão, Paulo Paim (PT-RS), marcou para a próxima semana uma reunião com sindicalistas, representantes das operadoras de planos de saúde e da ANS. De qualquer maneira, as iniciativas estão acontecendo, e o principal, com a participação de todos os setores envolvidos. Fiquemos atentos!!!
Referências
CHAGAS, M. (2011). Fundo para bancar plano de saúde dos aposentados sairá até início de 2012. Disponível Aqui. Acesso em 02/11/2011.
