Pessoas demenciadas: quais os limites entre proteção e violação de direitos?

Este foi o tema do Workshop “Desafios éticos, morais e legais nas demências. Interdição e curatela proteção ou violação de direitos”, promovido pelo OLHE no dia 10 de setembro, em São Paulo, em que se refletiu sobre os aspectos clínicos, jurídicos, e éticos que envolvem a interdição e o que essa decisão representa para a família.

Vera Brandão / Fotos: Rita Duarte Amaral

 

pessoas-demenciadas-quais-os-limites-entre-protecao-e-violacao-de-direitosA pessoa idosa é considerada plenamente capaz, tanto para gozar seus direitos como para exercê-los, e não há correlação direta da velhice e perda da capacidade cognitiva. A interdição – restrição do exercício dos direitos civis – se justifica quando há uma doença que afeta o estado mental que prive a pessoa do necessário discernimento para gerenciar sua vida, incluindo seus bens. A interdição – medida de proteção assegurada no conjunto legal brasileira – declara a incapacidade do idoso, que não poderá responder por si próprio, sendo representado por um curador.

pessoas-demenciadas-quais-os-limites-entre-protecao-e-violacao-de-direitosNestes casos, quais os limites entre proteção e violação de direitos? Quais os aspectos clínicos, jurídicos, e éticos que envolvem a interdição? O que representa para a família esta decisão?

Estas foram questões que nortearam as reflexões do Workshop com o tema “Desafios éticos, morais e legais nas demências. Interdição e curatela proteção ou violação de direitos”, promovido pelo OLHE, no dia 10 de setembro, no Sindicato dos Bancários, em São Paulo, espaço gentilmente cedido pela entidade, e que contou com o apoio da Abaesp e Bigfral.

Os palestrantes foram Sergio Pacheco Pascoal, médico geriatra, coordenador da Área Técnica de Saúde do Idoso, da Secretaria Municipal da Saúde da Prefeitura na cidade de São Paulo; Perola Melissa Braga, advogada, mestre em Direito Civil (PUCSP) e autora do livro Direito dos Idosos; e José Carlos Ferrigno, doutor em Psicologia Social (USP), autor dos livros Coeducação entre Gerações e Conflito e Cooperação entre Gerações.

Os conferencistas abordaram, em diferentes perspectivas, assunto de grande interesse no meio gerontológico, devido ao crescimento da população muito idosa e aumento significativo dos quadros de demência, mediados pela presidente do OLHE – Observatório da Longevidade Humana e Envelhecimento, Marília Viana Berzins, assistente social, mestre em Gerontologia pela PUCSP e doutora em Saúde Pública pela USP. O OLHE, fundado em 2006, vem realizando uma série de Workshops, objetivando a formação continuada por meio de informação qualificada por especialistas de diferentes áreas do saber.

O público presente era formado por profissionais com atuação em Instituições de Longa Permanência para Idosos, Centros de Saúde, Centros Dia, e por aqueles que convivem com pessoas idosas demenciadas.

O geriatra Sergio Pacheco Pascoal abordou os aspectos médicos que fundamentam a interdição, ressaltando a importância da avaliação realizada por especialistas, em avaliações cognitivas e clínicas, para diagnóstico realista e justo, preservando a dignidade da pessoa idosa.

A advogada Perola Melissa Braga tratou o tema na perspectiva jurídica, esclarecendo o como e quando se faz o processo de interdição, apoiado sempre em parecer médico, que garanta o direito do idoso, evitando-se o abuso das procurações de plenos poderes.

O psicólogo José Carlos Ferrigno versou o tema Cuidado, relatando, brevemente, a experiência pessoal como filho na curatela da mãe.

Os palestrantes apresentaram importante contribuição teórico-prática, abrindo espaço às reflexões sobre a necessidade de cuidados especializados que respeitem a pessoa idosa e sua família, alertando para necessidade de novos tipos de atendimento.

pessoas-demenciadas-quais-os-limites-entre-protecao-e-violacao-de-direitosO público presente, que acompanhou atentamente as explanações, avaliou como esclarecedoras e fundamentais as abordagens realizadas com objetivo de aprimorar o trabalho gerontológico, especialmente na prática cotidiana com idosos acometidos de quadros de demência, de forma digna e respeitosa.

Ao final do Workshop ficou evidenciada a importância desses encontros temáticos, abrindo espaço aos profissionais, e público em geral, no esclarecimento e reflexões ampliadas ante os desafios crescentes na perspectiva da longevidade.

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