Os segredos continuam

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Os mais pobres e mais idosos ficam reféns, sem apoio, sem representatividade, sem olhos, sem ouvidos. E agora, com os segredos do orçamento, sem vozes que os representem adequadamente.


Brasileiras e brasileiros, como pagadores de tributos, não deveriam estar sujeitos a uma irresponsável prática de segredos orçamentários. O que está sendo observado em 2021 é um acinte à prática orçamentária responsável. Sem segredos orçamentários com a população é uma premissa indispensável a um governo responsável. A danosa prática de “orçamento secreto” vai na contramão de qualquer prática orçamentária minimamente responsável e tecnicamente correta em um país republicano, democrata e responsável em suas finanças públicas.

Sobre o tema, a Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento – ASSECOR emitiu uma nota pública em 10/11/2021:

“O uso eleitoreiro das emendas do Relator também compromete o planejamento nacional, uma vez que favorece a pulverização dos recursos orçamentários em projetos e ações que, muitas vezes, concorrem com as prioridades estabelecidas no Plano Plurianual (PPA) federal. Ao inserir programações não constantes do planejamento setorial e inexistindo coordenação multissetorial, exige-se a mobilização de recursos não previstos por parte dos órgãos setoriais, levando à ineficiência do gasto público, ao atraso nas entregas de bens e serviços e à redução da efetividade do serviço público.”

A ASSECOR foi além ao destacar que acredita:

“que o trato republicano dos recursos públicos é fundamental para o fortalecimento da nossa ainda jovem democracia. Em vista disso, nos manifestamos favoravelmente a que se dê ampla publicidade às emendas parlamentares em RP 9, informando a sociedade, ao menos, os beneficiários, os critérios para a escolha das despesas, os objetos do gasto e as empresas contratadas para a sua execução. Como servidores de Estado especialistas no tema, estamos prontos para contribuir na tarefa de dar transparência a esses dados e informações.”

O que está ocorrendo no Brasil, com tantos segredos, é um danoso retrocesso na gestão orçamentária e esta conta será alta no futuro e, no rateio, a maior carga ficará justamente com quem menos tem dinheiro. E irá além, impactar no longo prazo. Por consequência, também nas pessoas idosas. E as pessoas idosas com menor poder econômico serão as mais impactadas.

Justamente aquelas que mais precisam de políticas públicas adequadas estão em meio a um faroeste de trocas de favores politiqueiros, que criam espaço à má gestão de recursos públicos. Justamente do Poder Legislativo federal, na figura de senadores e senadoras, deputados e deputadas federais, a população de menor representatividade política – os mais pobres e mais idosos – ficam reféns, sem apoio, sem representatividade, sem olhos, sem ouvidos.

E agora, sem vozes que os representassem adequadamente, já que o “orçamento secreto” impede o controle social e, pior, o controle externo pelo próprio Legislativo, cujas lideranças agem justamente ao contrário de quem busca a transparência e acessibilidade das contas públicas à sociedade. Os segredos continuam e o preço deles inflacionou em 2022.

Foto destaque de Karolina Grabowska/Pexels


Luiz Carlos Betenheuser Júnior

Graduação em Administração (UFPR); pós-graduação/especialização em Gestão Administrativa e Tributária (PUC-PR) e em Administração Pública pela Escola de Administração Pública (EAP / IMAP). É funcionário público municipal, 25 anos de experiência, sendo dois na área administrativa e os outros 23 anos na área financeira. Tem experiência na área de Administração, com ênfase em Administração Pública, especialmente na área Financeira, na gestão orçamentária (execução, planejamento e controle social). Foi integrante do Conselho Consultivo do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba - IPPUC (2003); do Conselho Municipal de Assistência Social (2013 e 2014); Vice-presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Curitiba (2015) e por duas vezes presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Curitiba (2014 e 2016); integrante do Conselho Municipal de Direitos da Criança e Adolescente de Curitiba (2017). Atualmente é coordenador financeiro da Secretaria Municipal de Administração e de Gestão de Pessoal e da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude.

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