Os segredos continuam
Os mais pobres e mais idosos ficam reféns, sem apoio, sem representatividade, sem olhos, sem ouvidos. E agora, com os segredos do orçamento, sem vozes que os representem adequadamente.
Brasileiras e brasileiros, como pagadores de tributos, não deveriam estar sujeitos a uma irresponsável prática de segredos orçamentários. O que está sendo observado em 2021 é um acinte à prática orçamentária responsável. Sem segredos orçamentários com a população é uma premissa indispensável a um governo responsável. A danosa prática de “orçamento secreto” vai na contramão de qualquer prática orçamentária minimamente responsável e tecnicamente correta em um país republicano, democrata e responsável em suas finanças públicas.
Sobre o tema, a Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento – ASSECOR emitiu uma nota pública em 10/11/2021:
“O uso eleitoreiro das emendas do Relator também compromete o planejamento nacional, uma vez que favorece a pulverização dos recursos orçamentários em projetos e ações que, muitas vezes, concorrem com as prioridades estabelecidas no Plano Plurianual (PPA) federal. Ao inserir programações não constantes do planejamento setorial e inexistindo coordenação multissetorial, exige-se a mobilização de recursos não previstos por parte dos órgãos setoriais, levando à ineficiência do gasto público, ao atraso nas entregas de bens e serviços e à redução da efetividade do serviço público.”
A ASSECOR foi além ao destacar que acredita:
“que o trato republicano dos recursos públicos é fundamental para o fortalecimento da nossa ainda jovem democracia. Em vista disso, nos manifestamos favoravelmente a que se dê ampla publicidade às emendas parlamentares em RP 9, informando a sociedade, ao menos, os beneficiários, os critérios para a escolha das despesas, os objetos do gasto e as empresas contratadas para a sua execução. Como servidores de Estado especialistas no tema, estamos prontos para contribuir na tarefa de dar transparência a esses dados e informações.”
O que está ocorrendo no Brasil, com tantos segredos, é um danoso retrocesso na gestão orçamentária e esta conta será alta no futuro e, no rateio, a maior carga ficará justamente com quem menos tem dinheiro. E irá além, impactar no longo prazo. Por consequência, também nas pessoas idosas. E as pessoas idosas com menor poder econômico serão as mais impactadas.
Justamente aquelas que mais precisam de políticas públicas adequadas estão em meio a um faroeste de trocas de favores politiqueiros, que criam espaço à má gestão de recursos públicos. Justamente do Poder Legislativo federal, na figura de senadores e senadoras, deputados e deputadas federais, a população de menor representatividade política – os mais pobres e mais idosos – ficam reféns, sem apoio, sem representatividade, sem olhos, sem ouvidos.
E agora, sem vozes que os representassem adequadamente, já que o “orçamento secreto” impede o controle social e, pior, o controle externo pelo próprio Legislativo, cujas lideranças agem justamente ao contrário de quem busca a transparência e acessibilidade das contas públicas à sociedade. Os segredos continuam e o preço deles inflacionou em 2022.
Foto destaque de Karolina Grabowska/Pexels
