O SUS e suas desventuras

Entendo que o SUS talvez tenha sido, entre nós, a primeira política social de corte nacional, talvez a única, a ultrapassar os limites impostos pela cidadania regulada. Esse conceito caracteriza os avanços sociais importantes e registra os novos direitos mas aponta seus limites, na medida em que não se enraízam em um “código de valores políticos, mas em um sistema de estratificação ocupacional…..definido como norma legal”. Esse é o patrimônio que nos é dado defender.

Reinaldo Guimarães *

 

o-sus-e-suas-desventurasNas Olimpíadas de Londres, em 2012, fiquei espantado com a presença de uma grande homenagem ao NHS [National Health Service], o sistema nacional de saúde britânico, durante a cerimônia de abertura. Talvez haja algum olhar enviesado de minha parte, mas acho que a homenagem foi o clímax da festa e a que recebeu a melhor acolhida por parte do público.

Fiquei me perguntando o porquê da original iniciativa e refletindo sobre a profunda, carinhosa e persistente admiração que o povo britânico devota ao seu sistema de saúde, a ponto de apresentá-lo ao mundo como uma das suas grandes iniciativas civilizatórias. Iniciativa exemplar que inspirou outros sistemas de saúde, inclusive o nosso SUS, e tornou-se uma espécie de paradigma global para sistemas de saúde de corte universal. Afinal, haviam se passado 64 anos entre a sua inauguração (julho de 1948) num país que vivia gigantescas dificuldades econômicas derivadas da devastação deixada pela guerra encerrada três anos antes.

Em 2013, o cineasta britânico Ken Loach produziu um documentário intitulado The Spirit of ’45[1] no qual retrata o ambiente britânico no imediato pós-guerra, que colocou no poder os trabalhistas derrotando Winston Churchill (o conservador que havia levado o país à vitória militar) e iniciando a construção do Welfare State. Pois foi nesse novo ambiente, instituído em 1945, que o NHS pôde ser criado, prosperar e se desenvolver, com algumas oscilações, até a ascensão de Margareth Thatcher em 1979 como chefe de governo. Foram 31 anos do que poderíamos chamar de “período de graça”, no qual o sistema de seguridade social em que o NHS esteve incluído se consolidou. Com Thatcher e seu neoliberalismo exacerbado, o NHS passou a viver sob estresse, que persiste até hoje. Entretanto, sobrevive e o povo gosta dele.

Mutatis mutandis, com a derrota do regime militar, nós também tivemos um período inspirador, que poderíamos chamar de “espírito de 1985”, cuja resultante política nem de longe teve a força moral e a radicalidade transformadora gerada pelo fim da guerra em 1945. Ainda assim, inundou o país com uma visão democrática, generosa e progressista, cuja expressão maior foi a Constituição Cidadã que trouxe em seu ventre a criação do nosso SUS. Quais as diferenças para o processo britânico? Inúmeras, tendo à frente o caráter conciliador e incompleto da nossa transição para a democracia. Mas, apesar disso, a proposta original do SUS incorporava vários elementos de salutar radicalidade. Em particular, o preceito ético de que a quantidade e a qualidade do serviço prestado não deveriam responder à capacidade de pagamento direto dos usuários e a diretriz política de que o sistema deveria estar inscrito na arquitetura da seguridade social.

Penso que muitas das dificuldades originárias do SUS decorreram da curta duração desse “espírito de 1985”. Não foram mais do que três anos, que se dissolveram em 1988, em seguida à promulgação da Constituição Cidadã. Na minha visão, naquele momento o que poderíamos chamar figurativamente de “governo Tancredo” deu lugar ao governo Sarney, com a correspondente tomada do Congresso pelo que se convencionou chamar de “Centrão”, antecessor e essencialmente similar ao que recentemente voltou a nos assombrar. De resto, é um bom indicador dessa interpretação o ocaso político de Ulysses Guimarães, inspirador maior da Constituição e de boa parte daquele “espírito de 1985”, ocaso iniciado naquele momento e consumado no 7º lugar que obteve no primeiro turno das eleições de 1989. Não custa lembrar ainda que esse ocaso foi patrocinado pelo próprio partido de Ulysses – o PMDB – que perpetrou, ali, a sua primeira grande traição após a derrota do regime militar.

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* Reinaldo Guimarães é médico sanitarista e vice-presidente da ABIFINA. Imagem: “Da Adversidade Vivemos” (Hélio Oiticica – 1937-1980). Notas a partir de uma exposição no encontro político-acadêmico intitulado “Em Defesa do SUS”, promovido pelo e a convite do Instituto de Medicina Social da UERJ em 28 de setembro de 2016

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