O que dizer sobre os avanços dos direitos dos idosos

Se a sociedade quer melhorias precisa se unir e se mobilizar para tal. De todas as categorias envolvidas na luta em um bairro de São Paulo, os idosos são sempre os mais persistentes e participantes de seus direitos, ainda que a luta não seja em benefício direto a eles, como a luta por uma creche.

Por Mayte Pereira (*)

 

“O que dizer sobre os avanços dos direitos dos idosos” foi o tema central debatido no Núcleo de Estudo e Pesquisa do Envelhecimento (NEPE), do Pós em Gerontologia da PUC-SP, realizado no último dia 28 de março. O evento, que é aberto à comunidade e gratuito, teve como objetivo discutir a atualidade dos direitos dos idosos e a real aplicação destes.

Para esta discussão, o evento contou com os seguintes convidados: Délton Esteve Pastore, Promotor de Justiça de Direitos Humanos da Área do Idoso do Ministério Público do Estado de São Paulo; Elias Novelino, jornalista e mestrando em Gerontologia Social pela PUC-SP, e Luiza Maria Vendrametto, representante do Grupo de Idosos da Unidade de Saúde Jardim Vera Cruz II, em São Paulo. Como coordenadora do evento e intermediadora da discussão, o evento contou com a Prof. Flamínia Lodovici, coordenadora do Pós em Gerontologia e alguns mestrandos da PUC-SP.

Os eventos realizados pelo NEPE se ocupam sempre de demonstrar resultados de estudos realizados no Programa de Gerontologia da PUC-SP, em conexão com as demandas sociais e aplicabilidades destes estudos. Neste encontro especificamente, os organizadores apresentaram os direitos dos idosos e as mudanças ocorridas ao longo do tempo, através da explanação do promotor Dr. Délton, assim como correlacionar estes conhecimentos com as vivências de idosos da Unidade de Saúde Jardim Vera Cruz, que conta com a atuação voluntária do jornalista Elias e Luiza, convidados dessa mesa de discussão.

Foi consenso que a “causa do envelhecimento” deve ser coletivizada pela sociedade, desenvolvendo parcerias para melhores práticas com os idosos. Desta forma, Dr. Délton se ocupou de explicar qual o papel do Ministério Público nesta coletivização.

Papel do Ministério Público

O Ministério Público é definido pela Constituição Federal como um órgão interpoderes ou funções (executivo, legislativo e judiciário) e com a responsabilidade de fiscalizar da mesma forma esses poderes. Através do Artigo 127 fica claro que a missão constitucional e institucional do Ministério Público é a defesa dos interesses coletivos e interesses individuais indisponíveis, ou seja, interesses coletivos como um meio ambiente equilibrado e interesses individuais indisponíveis como saúde e liberdade.

Sendo assim, quando o idoso está submetido a alguma questão que o prejudica, como maus-tratos por parte de alguém, esse caso deve ser levado ao Ministério Público que nomeia esta situação como uma situação de conflito, já que os interesses não estão sendo respeitados. Segundo Dr. Délton, casos de idosos que estão sendo maltratados, idosos que se isolaram, idosos acumuladores, dentre outros casos, são muito frequentes. São então nesses casos de Situação de Conflito que o Ministério Público vai atuar.

O Estatuto do Idoso é o principal instrumento utilizado para a atuação com este público de pessoas com 60 ou mais anos de idade. Há muita discussão sobre esta idade definida de 60 anos, pois algumas pessoas acham cedo para considerar uma pessoa idosa. Porém, Dr. Délton aponta que, realmente, a entrada na velhice não é algo tão marcado na entrada dos 60 anos para todas as pessoas. Cada indivíduo vai vivenciar seu envelhecimento em um tempo específico, influenciado inclusive pelas suas condições sociais.

Contudo, apesar desta divisão etária, o idoso continua sendo um Sujeito de Direitos e sempre será. O que pode acontecer em casos de algum prejuízo mais grave físico ou intelectual, é a necessidade de um Curador para este idoso incapaz. O Ministério Público reconhece o Curador como alguém eleito para decidir sobre as questões da vida do idoso.

O Ministério Público não é capaz de dar conta de todas as situações. Há questões que mesmo o sujeito sendo idoso, Sujeito de Direitos, o Ministério Público não poderá atuar. Por exemplo, demandas levadas para o Promotor de retirar idosos moradores de rua dessa situação, porém o próprio idoso não desejava sair das ruas, ou ainda um condomínio que quer expulsar um idoso que causa algum problema a todos, para morar em um asilo. Nesses casos, o Ministério Público tem sua ação limitada.

Direitos comunitários

A partir das contribuições do Promotor Dr. Délton, o jornalista Elias Novelino apresentou sua luta por melhorias em questões sociais da sua comunidade e suas conquistas nos últimos 30 anos, junto de outras pessoas igualmente engajadas.

Relata que ainda muito jovem, na época da ditadura, ele ficou sabendo de um jornalista que foi enforcado e, penalizado, se sensibilizou pelas causas populares, coletivas, principalmente das minorias como mulheres, negros e idosos. Ao longo de sua vida foi ganhando consciência de preconceitos e estigmas que estão em toda parte, mas que quase não notamos. As palavras que nós usamos corriqueiramente, os gestos que fazemos… tudo pode denotar um preconceito e prejudicar uma categoria de pessoas.

Nos anos 80 ele passou a participar ativamente das questões sociais no seu bairro. Ele e os outros envolvidos buscavam reuniões com representantes políticos na busca de melhorias da assistência à saúde. Juntaram muitos interessados e conseguiram um peso grande junto aos políticos da época. Acreditou e continua acreditando que, sentados em nossas casas, não conseguiremos nada. Se a sociedade quer melhorias precisa se unir e se mobilizar para tal.

Por esta luta conseguiram a Unidade Básica de Saúde do bairro, chamada “Jardim Vera Cruz II”. Essa sem dúvida foi uma grande conquista, mas ao longo de 22 anos, Elias junto com sua equipe, tinham que estar atentos para não perder a unidade, pois esta sofria ameaças de ser retirada do bairro constantemente.

Elias aponta a necessidade de sermos líderes, mas, ao mesmo tempo, treinarmos todos os envolvidos para serem líderes também. O movimento não pode parar. Percebe ainda que, de todas as categorias envolvidas, os idosos são sempre os mais persistentes e participantes, ainda que a luta não seja em benefício direto a eles, como a luta por uma creche.

Nesta Unidade Básica de Saúde, hoje, existem muitos grupos terapêuticos, além dos atendimentos clínicos. O grupo de idosos surgiu em 1997 a partir da percepção da Diretora da UBS da época de que os idosos precisavam de um lugar reservado para o compartilhamento de suas questões. Essa sensibilização desta funcionária pública, assim como a sensibilização de outros funcionários da UBS também fizeram e fazem toda a diferença. Engajados desta forma eles vão conseguindo melhorias para a região e para a cidade como um todo.

Por fim, Luiza Maria Vendrametto, também representante da Unidade de Saúde Jardim Vera Cruz II, ampliou e materializou para os que a assistiam tudo que foi sendo dito sobre direito dos idosos.

Ela, uma bancária aposentada, procurou a Unidade de Saúde há mais de 20 anos, apenas porque precisava de um documento. Mesmo morando no bairro há muitos anos, nunca havia frequentado a unidade. Quando chegou lá notou pessoas atendendo a comunidade com muita educação, gentileza e simpatia. Ficou encantada e procurou a direção da UBS para se disponibilizar a fazer qualquer coisa que a instituição pudesse precisar. Logo ela estava lá todos os dias da semana como voluntária auxiliando no que fosse preciso. Ela ainda não era idosa na época.

Inicialmente, os funcionários a viam como uma fiscal, mas logo perceberam que não se tratava disso. Ela estava ali realmente para ajudar.

Nesse início percebia que a demanda dos idosos era muito mais psicológica do que clinicamente física e, assim, focou em desenvolver bastante os grupos com idosos. Um dos grupos que ajudou a estruturar é “Como não fazer nada juntas”, com 12 idosos participantes.

Logo, Luiza foi estudar Terapia Comunitária para realizar um trabalho ainda melhor como voluntária e afirma que não faz nada disso por “bondade”, mas sim porque realmente lhe faz bem. Todos os participantes nos grupos encontram um lugar para falar sobre o que calam fora dali por motivos diversos, e são ouvidos sem julgamento ou uma resposta pronta. São simplesmente ouvidos. Isso gera qualidade de vida a eles.

(*) Mayte Pereira é psicóloga e mestranda do Programa de Pós em Gerontologia da PUC-SP. E-mail: mayteapereira@gmail.com

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