O orçamento que não foi gasto para casos de urgência e emergência

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Orçamento autorizado e não gasto mostra a lamentável incapacidade executora de ações governamentais. Precisa ser fiscalizada e a responsabilidade cobrada.


Leio a manchete da matéria[1] assinada por Vinicius Sassine, em 24/11/2020: “Governo não gasta verba da pandemia para profissionais de saúde, hospitais e alimentos”. O material jornalístico traz um resumo sobre a baixa execução orçamentária em tempos de pandemia, oito meses depois do Governo Federal ter autorização extraordinária, via Medidas Provisórias, para poder gastar de forma mais flexível o orçamento da União.

Trata-se de uma autorização para gastar com a contratação de médicos, a reestruturação de hospitais, a compra de testes de Covid-19 para presídios e a fomentação de agricultura familiar para destinar a doação de alimentos.

Além da tragédia pandêmica, há uma lamentável incapacidade executora de ações governamentais. Independente dos motivos, tal incapacidade precisa ser fiscalizada e a responsabilidade cobrada. Os agentes públicos são remunerados com dinheiro do Erário e precisam prestar contas sobre o que fizeram de errado e também sobre o que deveriam ter feito de certo.

Soluções factíveis precisam ser realizadas. Trata-se de um período pandêmico e as consequências desastrosas nas áreas social, econômica e ambiental são gigantescas e repercutirão durante muito tempo no Brasil.

O não gasto do orçamento em casos de urgência e emergência para sobrevivência coletiva, já identificado, precisa ser analisado. Diagnóstico dos motivos para a baixa execução orçamentária precisam ser informados à sociedade, afinal, ela é a pagadora dos tributos arrecadados pelo Governo Federal, e cabe ao Governo Federal a execução orçamentária. Agentes públicos são remunerados para isso e precisam ser responsabilizados quando tal gasto é feito de forma ineficiente.

Enquanto não se gasta o dinheiro, tem gente morrendo e, entre sobreviventes, seres humanos que adquiriram sequelas que levarão pela vida e com outros tantos acontecerá a mesma coisa. Um impacto trágico para o país, tanto no aspecto social, como no aspecto econômico, algo que refletirá negativamente em um país que a cada ano aumenta sua população idosa.

Nota
[1] Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/equilibrioesaude/2020/11/governo-nao-gasta-verba-da-pandemia-para-profissionais-de-saude-hospitais-e-alimentos.shtml

Foto estaque de EVG Culture no Pexels


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Luiz Carlos Betenheuser Júnior

Graduação em Administração (UFPR); pós-graduação/especialização em Gestão Administrativa e Tributária (PUC-PR) e em Administração Pública pela Escola de Administração Pública (EAP / IMAP). É funcionário público municipal, 25 anos de experiência, sendo dois na área administrativa e os outros 23 anos na área financeira. Tem experiência na área de Administração, com ênfase em Administração Pública, especialmente na área Financeira, na gestão orçamentária (execução, planejamento e controle social). Foi integrante do Conselho Consultivo do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba - IPPUC (2003); do Conselho Municipal de Assistência Social (2013 e 2014); Vice-presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Curitiba (2015) e por duas vezes presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Curitiba (2014 e 2016); integrante do Conselho Municipal de Direitos da Criança e Adolescente de Curitiba (2017). Atualmente é coordenador financeiro da Secretaria Municipal de Administração e de Gestão de Pessoal e da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude.

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