O orçamento federal de 2019 e os gastos com publicidade

Um dos mais recentes temas que ganhou polêmica nas redes sociais são os gastos com o orçamento dos serviços de publicidade contratados pela União.

 

Como tem bastante gente falando sobre os gastos do Governo Federal previstos para este ano divulgo alguns dos anexos do Projeto da Lei Orçamentária Anual para 2019 da União.

O total da proposta orçamentária é de mais de 3,3 TRILHÕES DE REAIS: a despesa dos orçamentos fiscal e da seguridade social estimada no texto é de R$ 3,262 trilhões e o orçamento de investimentos é de R$ 119,6 bilhões.

O Congresso Nacional aprovou no dia 19 de dezembro de 2018 a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019 e a matéria foi enviada à sanção presidencial. O material de parte da publicação está disponível online (1).

Um dos mais recentes temas que ganhou polêmica nas redes sociais são os gastos com os serviços de publicidade contratados pela União. Para falar sobre eles, falarei sobre as funções e subfunções orçamentárias, que são códigos numéricos que identificam os gastos públicos.

Funções e subfunções orçamentárias

Funções são as grandes áreas de atuação do governo (como por exemplo, saúde, educação, assistência, transporte, ciência e tecnologia, cultura, desporto e lazer, administração, judiciária, legislativa, agricultura, urbanismo, previdência social, segurança pública, defesa nacional, etc.). São 28 áreas. Subfunções são os serviços públicos relacionados a tais áreas. São mais de cem.

Com base nos relatórios divulgados pelo governo é possível afirmar que o Projeto da LOA 2019 da União fixou a despesa de mais de R$ 941 milhões na subfunção “Comunicação Social” (contratação de serviços de publicidade com utilidade pública e/ou institucional). Trata-se de um valor maior do que, por exemplo, todos os gastos previstos com a função saneamento (R$ 458 milhões) e com desporto e lazer (R$ 815 milhões).

Ambas classificações são distintas da classificação institucional (os órgãos públicos federais, como os Ministérios e órgãos dos Poderes Judiciário e Legislativos, por exemplo). Então, é importante saber que o governo pode alocar recursos em vários órgãos além daquele tipicamente relacionado à atividade de comunicação social – atualmente, o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações -, pois os serviços podem ser distribuídos em várias grandes áreas de atuação governamental… captaram a estratégia de distribuir toda essa grana?

Quer saber qual a despesa fixada com “Comunicação Social” – os gastos com serviços de publicidade – para 2019? Confira os quadros abaixo que apresentam as despesas classificadas por subfunções orçamentárias:

Aproveitando a oportunidade, apenas a título de curiosidade, saiba qual a despesa fixada no projeto da LOA 2019 da União com o Congresso Nacional: a Câmara Federal, com R$ 6,3 bilhões e o Senado com outros R$ 4,5 bilhões.

Nota

(1) Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019: http://www.camara.leg.br/internet/comissao/index/mista/orca/orcamento/OR2019/proposta/1_VolumeI.pdf

 

Luiz Carlos Betenheuser Júnior

Luiz Carlos Betenheuser Júnior

Graduação em Administração (UFPR); pós-graduação/especialização em Gestão Administrativa e Tributária (PUC-PR). Cursa Pós-graduação Lato Sensu Especialização em Administração Pública pela Escola de Administração Pública (EAP / IMAP). É funcionário público municipal, 25 anos de experiência, sendo dois na área administrativa e os outros 23 anos na área financeira. Tem experiência na área de Administração, com ênfase em Administração Pública, especialmente na área Financeira, na gestão orçamentária (execução, planejamento e controle social). Foi integrante do Conselho Consultivo do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba - IPPUC (2003); do Conselho Municipal de Assistência Social (2013 e 2014); Vice-presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Curitiba (2015) e por duas vezes presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Curitiba (2014 e 2016); integrante do Conselho Municipal de Direitos da Criança e Adolescente de Curitiba (2017). Atualmente é coordenador financeiro das Secretarias de Administração e Recursos Humanos, de Esporte, Lazer e Juventude e Secretaria de Tecnologia e Informação de Curitiba.

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