O Imposto de Renda e os Fundos de Direitos de Pessoas Idosas

As deliberações feitas pelo CMPDI permitiram um grande aumento nas receitas do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – FMDPI, criado em 2008, que é por ele gerenciado.

 

Na estreia do blog “Descomplicando o Orçamento”, o tema escolhido foi uma sugestão de Beltrina Côrte, editora do Portal do Envelhecimento: a destinação do Imposto de Renda para os Fundos de direitos de pessoas idosas.

Para esta abordagem, contarei um pouco da experiência que tive durante os anos de 2013 a 2016, período em que atuei como diretor financeiro da Fundação de Ação Social – FAS, em Curitiba, e por três anos como conselheiro no Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Curitiba – CMDPI (dois como presidente, um ano como vice).

As deliberações feitas pelo CMPDI permitiram um grande aumento nas receitas do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – FMDPI que é por ele gerenciado. O Fundo surgiu em 2008, ano em que não recebeu doações. De 2009 a 2012, foram arrecadados R$ 284.632,32; já entre os anos de 2013 a 2016, a arrecadação cresceu bastante, ficando em R$ 31.527.136,96.

Veja os quadros a seguir com o detalhamento ano a ano (2008 a 2016):

O aumento da receita do FMDPI de Curitiba permitiu uma ampliação também nos atendimentos e na melhoria dos atendimentos das pessoas idosas do município. Mais organizações sociais puderam apresentar seus projetos, assim como mais projetos propostos pelo governo municipal – foram propostos convênios em parceria com organizações sociais inscritas naquele CMPDI, que realizariam os atendimentos. Aquele colegiado fez as análises técnicas necessárias e decidiu por deliberar favoravelmente aqueles financiamentos. Como resultado final, mais pessoas idosas de Curitiba foram beneficiadas.

Consequentemente, com mais receitas no Fundo, mais pessoas idosas de Curitiba puderam ser atendidas. A qualidade do gasto público pode ser colocada em prática: em vez do dinheiro ficar “parado” na conta-corrente do Fundo, ele circulou pela cidade. Os convênios foram formalizados, eram fiscalizados, sua execução física e financeira era acompanhada de perto pelo governo municipal, com capacitações permanentes e continuadas. Como resultado, menos instituições tiveram problemas de prestação de contas e o dinheiro acabou sendo bem utilizado no atendimento às pessoas idosas. O círculo se fechava.

A experiência curitibana durante 2013 a 2016 foi fortemente focada numa atuação em parceria entre a sociedade civil organizada e suas entidades representativas, o governo municipal, o Poder Legislativo local, o Ministério Público do Estado do Paraná, a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, as entidades de classe que representavam os contabilistas da cidade, a imprensa e o corpo empresarial da cidade, etc.

Os debates para apresentar as necessidades da população idosa de Curitiba, bem como os diversos projetos das organizações sociais, o investimento em campanhas publicitárias de cunho orientativo ao cidadão, a classe empresarial e aos contadores responsáveis pela elaboração das declarações de imposto de renda surtiram efeito, com um aumento nas receitas arrecadadas pelo Fundo.

O controle social também foi um fator relevante nesse ciclo, pois a credibilidade surgida com a demonstração de que o gasto do orçamento daquele Fundo Municipal trazia resultados às pessoas idosas da cidade, com o poder de transformação do orçamento em realidades locais e de grupos de pessoas, fez com que mais doadores adotassem a campanha curitibana para a destinação do imposto de renda para o FMDPI.

A divulgação dos atendimentos dos projetos aprovados pelo CMDPI e financiados pelo FMPDI, seja feita pelo governo, seja feita pela sociedade civil, também colaborou com a ampliação do conhecimento da destinação daqueles recursos. A internet e as redes sociais – além da publicidade em rádios, TVs, revistas – foram importantes no controle social.

Luiz Carlos Betenheuser Júnior

Luiz Carlos Betenheuser Júnior

Graduação em Administração (UFPR); pós-graduação/especialização em Gestão Administrativa e Tributária (PUC-PR). Cursa Pós-graduação Lato Sensu Especialização em Administração Pública pela Escola de Administração Pública (EAP / IMAP). É funcionário público municipal, 25 anos de experiência, sendo dois na área administrativa e os outros 23 anos na área financeira. Tem experiência na área de Administração, com ênfase em Administração Pública, especialmente na área Financeira, na gestão orçamentária (execução, planejamento e controle social). Foi integrante do Conselho Consultivo do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba - IPPUC (2003); do Conselho Municipal de Assistência Social (2013 e 2014); Vice-presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Curitiba (2015) e por duas vezes presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Curitiba (2014 e 2016); integrante do Conselho Municipal de Direitos da Criança e Adolescente de Curitiba (2017). Atualmente é coordenador financeiro das Secretarias de Administração e Recursos Humanos, de Esporte, Lazer e Juventude e Secretaria de Tecnologia e Informação de Curitiba.

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