MPEC divulga relatório de atuação de defesa dos direitos das pessoas idosas

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O MPEC disponibiliza relatório de prestação de contas à sociedade de sua atuação quanto à Defesa Coletiva dos Direitos das Pessoas Idosas.


O Ministério Púbico do Estado do Ceará (MPEC), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência de Fortaleza, com atribuição na Tutela Coletiva da Pessoa Idosa, vem encaminhar o Relatório da Atuação desta Promotoria de Justiça, referente ao biênio 2020-2021, com a finalidade precípua de publicizar e disponibilizar uma prestação de contas à sociedade da atuação deste Órgão Ministerial no que pertine às suas atribuições de Defesa Coletiva dos Direitos das Pessoas Idosas do Município de Fortaleza.

Referido relatório traz uma amostragem geral dos trabalhos desenvolvidos por esta Unidade Ministerial, bem como, expõe as matérias tratadas nos procedimentos extrajudiciais em trâmite na Promotoria e as ações judiciais propostas. No âmbito extrajudicial, podemos apontar como temáticas trabalhadas ao longo do biênio: prioridade de atendimento em serviços públicos e privados, regular funcionamento do controle social da política municipal da Pessoa Idosa, acompanhamento da legalidade na captação e destinação de recursos do Fundo Municipal e Estadual da Pessoa Idosa, acompanhamento de políticas públicas destinadas às pessoas idosas, fiscalização de regular funcionamento das Instituições de Longa Permanência para Idosos, etc.

Atenciosamente,

1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência de Fortaleza

Promotor de Justiça: Alexandre de Oliveira Alcântara

Nota da Redação Portal
O Portal do Envelhecimento parabeniza a 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência de Fortaleza por dar a conhecer a prestação de contas, imprescindível para a transparência das ações públicas e do dinheiro público. Gostaríamos, sim, de receber mais relatórios como este das demais Promotorias existentes no país que atuam pela defesa da dignidade da vida, especialmente dos mais velhos e fragilizados. Sim à transparência pública!

Foto destaque de Kevin Bidwell/Pexels



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AMPID

A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência – AMPID tem atuação em âmbito nacional desde o ano de 2004 e contribui para o diálogo social e a promoção dos interesses dos idosos e pessoas com deficiência. Site: http://www.ampid.org.br/

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