MPCE discute prioridade de pessoas idosas nos procedimentos administrativos previdenciários 

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 Reclamações de que pessoas idosas esperam em média 5 anos pela concessão definitiva de aposentadoria ou pensão levaram à realização de audiência pública.


Tratar do efetivo cumprimento da prioridade legal da pessoa idosa nos processos e procedimentos administrativos em trâmite na Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará (Cearaprev) foi o tema da audiência pública conduzida por Alexandre de Oliveira Alcântara, promotor de Justiça e coordenador auxiliar do Centro de Apoio da Cidadania (Caocidadania), promovida pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), no dia 2 de junho.

A realização da audiência advém de reclamações recebidas pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Tutela Coletiva da Pessoa Idosa, de titularidade de Alexandre Alcântara, de que idosos já esperavam em média cinco anos pela concessão definitiva de aposentadoria ou pensão. Na ocasião, foram debatidas as questões referentes aos problemas de demora no processamento e na concessão de aposentadoria, pensão e demais benefícios previdenciários.  

Objetivando mapear dados sobre a situação atual dos procedimentos previdenciários pendentes, como datas de requerimento, durações dos procedimentos, tempo médio para concessões definitivas de benefícios e outros dados relevantes para aferir o serviço prioritário dado a pessoas idosas, Alexandre Alcântara sugeriu a realização de seminário com os órgãos e atores que participaram da audiência realizada.

Esse evento, que tem como principal finalidade, além de buscar transparência nos trabalhos do Estado, instruir o Procedimento Administrativo que fiscaliza a prioridade legal das pessoas idosas no âmbito da Cearaprev, será realizado, por deliberação dos presentes, na data de 15 de julho de 2022, no auditório da Fundação de Previdência Social cearense. 

A audiência contou também com a participação de João Marcos Maia, presidente da Cearaprev; Patrícia Viana, presidente da Comissão de Direitos da Pessoa Idosa da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE); Raphael Castelo Branco, vice-presidente da Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa; Tony Inácio Cardoso, assessor jurídico da Secretaria de Planejamento e Gestão do Ceará (Seplag); Antônio de Pádua de Freitas Araújo, coordenador-geral do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual do Ceará (MOVA-SE); e João Renato Banhos Cordeiro, procurador-geral executivo de Contencioso Geral e Administrativo do Estado do Ceará. 

Foto destaque de Alcides Freire Melo


AMPID

A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência – AMPID tem atuação em âmbito nacional desde o ano de 2004 e contribui para o diálogo social e a promoção dos interesses dos idosos e pessoas com deficiência. Site: http://www.ampid.org.br/

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