Manual de Enfrentamento à Violência contra a Pessoa Idosa

A violência contra a pessoa idosa, em suas diversas manifestações, recebe aqui uma atenção especial por constituir um dos maiores obstáculos para a plena realização de um estado democrático: possibilitar a igualdade de direitos.

Maria do Rosário Nunes *

 

manual-de-enfrentamento-a-violencia-contra-a-pessoa-idosaA conscientização social sobre esse fenômeno é unânime ao qualificar essa violência como um atentado contra os direitos humanos. Compreender as razões que estão por traz da violência contra a pessoa idosa, supõe um aprofundamento sobre essas relações sociais, e sobre o contexto onde essas relações são produzidas.

Definida como um fenômeno social abrangente, às vezes difuso e às vezes muito concreto que consiste em preconceitos, maus tratos e abusos que ocorrem nas brechas das leis. Este manual fala, portanto, do lado contrário do direito, ou seja, da sua violação sob as mais diferentes expressões visíveis e invisíveis.

Nessa empreitada, nossos parceiros principais são as pessoas idosas e a sociedade como um todo com quem vamos juntos: “nada sobre nós sem nós!” dizem eles, esse grupo social de mais de 24.800.000 de pessoas, em sua maioria, ativa, positiva, saudável e que não abre mão de sua contribuição para o desenvolvimento social, cultural, econômico e político do país. Esse grupo social que está empenhado em vencer os preconceitos e as discriminações que corroem seus direitos e sua dignidade.

O intuito deste trabalho é alcançar um público amplo de pessoas que, por lei, por dever ou por amor devem respeitá-la, protegê-la e cuidá-la: gestores, prestadores de serviços, profissionais de saúde e de assistência social, operadores do direito, agentes de segurança e familiares.

Julgamos fundamental falar sobre a violência contra as pessoas idosas Primeiramente, porque a violência é violação de direito humano fundamental e essa grande parcela da população do nosso país merece ser tratada com dignidade e respeito; em segundo lugar, porque os vários tipos e expressões de violência constituem práticas sociais de violação de direitos a que esse grupo social faz jus e que estão consagrados na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto do Idoso; em terceiro lugar, porque as várias expressões de violência podem ser prevenidas e reduzidas; e por fim, porque as ações que levam à superação da violência e contribuem para que as pessoas idosas usufruam de seus direitos estão de acordo com a ideia de “uma sociedade para todas as idades” conforme ressaltam importantes documentos da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre o Envelhecimento.

No caso brasileiro, as violências contra a geração acima de 60 anos se expressam sob as mais diferentes formas. No âmbito das instituições de assistência social e saúde são frequentes as denúncias de impessoalidade, maus tratos e negligências. E, nas famílias, abusos e negligências, discriminações e preconceitos, choque de gerações, problemas de espaço físico, dificuldades financeiras, costumam se somar a um imaginário social que considera a velhice como ‘decadência’ do ser humano.

Assim, a violência contra a pessoa idosa aqui será tratada a partir de três parâmetros: aspectos sociodemográficos que esclarecem o que o crescimento populacional significa em termos de conquista e de desafios para que a população acima de 60 anos seja incluída, no desenvolvimento nacional; aspectos socioantropológicos que apontam a diversidade de situação desse grupo, assim como os preconceitos que prejudicam o envelhecimento positivo e saudável da população brasileira; aspectos socioepidemiológicos que evidenciam a dimensão da morbimortalidade por violência deste grupo populacional e discutem também as formas visíveis e invisíveis de violência que insidiosamente corrompem a confiança e a energia das pessoas idosas do nosso país.

A Organização Mundial de Saúde (WHO, 2001) chama atenção para a urgência de ações integradas que possibilitem melhorar a qualidade de vida das pessoas que envelhecem. Os conceitos de envelhecimento ativo, positivo e saudável enfatizam o processo de otimização das oportunidades para sua saúde, sua participação social e sua segurança.

Como país membro da ONU, o Brasil possui hoje um conjunto de leis e dispositivos excelentes que se baseiam nas Convenções Internacionais e que são da maior importância para fundamentar o envelhecimento saudável. No entanto, a prática está longe da teoria da mesma forma que a intenção está longe do gesto.

Este trabalho é mais um dentre tantos aportes, para pensarmos as questões pertinentes ao tema. Por isso, esperamos que este manual sirva de instigação, de provocação e de incentivo para que toda população complete com sua experiência e sabedoria.

Confira aqui a publicação em PDF: Disponível Aqui

* Maria do Rosário Nunes – Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

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