Lei Nacional de Enfrentamento do Alzheimer

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Os marcos legais para o cuidado de pessoas e famílias acometidas por demências, como Alzheimer, são importantes instrumentos sociais para organizar a ação do SUS e da Assistência Social.

Leandro Minozzo (*)


Em meio a tantas notícias difíceis em decorrência da pandemia, algumas ajudam a enxergar um futuro breve com um pouco mais de esperança. Para quem cuida de pessoas idosas com demências ou para os familiares envolvidos de corpo e alma, as boas novas vêm do campo das leis. Nos últimos meses, iniciativas que podem melhorar o cuidado de pessoas com Alzheimer ou outras demências foram sancionadas em municípios (Novo Hamburgo e Santa Maria, no Rio Grande do Sul, e São Paulo capital). Em cada um desses municípios, uma trajetória distinta, porém, todas oriundas da percepção de que algo precisa ser feito. Médicos, grupos de cuidadores e pesquisadores estão por trás de cada um desses movimentos.

Havia em outros municípios leis que tratam de Alzheimer, no entanto, as leis mais recentes destacam aspectos relacionados à integralidade e à interdisciplinaridade; algumas, como no caso da Novo Hamburgo, está em plena consonância com o Plano de Ação Global para Demências da Organização Mundial da Saúde (2017).

Os marcos legais para o cuidado de pessoas e famílias acometidas por demências são importantes instrumentos sociais para organizar a ação do SUS e da Assistência Social. Sabe-se que grupo de pesquisadores desenvolve um plano nacional de demência em nosso país e, cabe deixar destacado, as iniciativas legislativas não são concorrentes, mas formas de garantir que as ideias e demandas da sociedade civil tenham respaldo legal e perenidade para serem implementadas.

Em 2019, publiquei o livro “Como Enfrentar o Alzheimer e Outras Demências – Um Guia para a Construção Urgente de Políticas Públicas no Brasil”. Dessa pesquisa, saíram projetos de lei para municípios, estado do Rio Grande do Sul e, o que é uma boa notícia, para o país. Em agosto de 2020, foi protocolado o PL 4.364/20, pelo Senador Paulo Paim. Olhando para as denominações que iniciativas como essa tiveram em outros países, trata-se da nossa “Lei Nacional de Enfrentamento do Alzheimer”. 

Entre as diretrizes do Projeto de Lei temos a construção coletiva, o foco na Atenção Primária à Saúde, o uso da Medicina Baseada em Evidências, a integralidade e a interdisciplinaridade, a articulação com programas e serviços já existentes (Saúde da Família, CAPS, Programa Melhor em Casa), a prevenção, o uso de tecnologia, a descentralização, o uso de metas e prazos e o seguimento do que orienta a Organização Mundial da Saúde.

Um aspecto importante do PL, aos moldes do que foi sancionado em Novo Hamburgo e ao que tramita na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, é a indicação que a política seja adotada na forma de plano, com aspectos de governança, fases, metas e responsáveis. Haverá, ao longo da tramitação no Congresso Nacional, diversos momentos de escuta da sociedade a fim de chegarmos à melhor Lei possível.

No cenário brasileiro de precariedade no cuidado a pessoas e a famílias com demência, com uma quantidade significativa de pessoas que sequer receberam a oportunidade do diagnóstico, todas essas iniciativas poderão ajudar e muito. Entidades sérias, como a ABRAz, e muitos pesquisadores de renome desejam que o Brasil avance nessa área e o debate em torno desse PL é uma oportunidade para integração e uma verdadeira mudança em prol de tantas famílias.

Acompanhe o Projeto de Lei

O Projeto de Lei 4364 de 2020 apresentado e que está neste momento no Plenário do Senado Federal, cria a Política Nacional de Enfrentamento à Doença de Alzheimer e Outras Demências, de construção e monitoramento participativo, articulando áreas como saúde, assistência social, direitos humanos, educação, inovação e tecnologia. Acompanhe o Projeto de Lei:  https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/144381

(*) Leandro Minozzo – Médico Geriatra, professor do curso de Medicina da Universidade Feevale.  Atua em leis para políticas públicas em Alzheimer no Rio Grande do Sul. E-mail: leandrominozzo@gmail.com

Foto destaque de Miray Bostancı no Pexels


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