Lei Maria da Penha em Cartilha

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Foi pensando em levar informações a quem precisa que o Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem) da Defensoria Pública do Estado de São Paulo decidiu elaborar a cartilha sobre a Lei Maria da Penha.

Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem) *

lei-maria-da-penha-em-cartilhaAqui você terá acesso a informações básicas sobre seus direitos e conhecerá algumas das medidas que podem ser tomadas para interromper a violência pela qual você está passando. Tenha em mente que a violência contra a mulher ainda é comum em nossa sociedade, mas essa situação pode ter um ponto final.

O Nudem tem como principal atribuição dar suporte aos Defensores Públicos na atuação judicial em defesa dos direitos da mulher e atua na efetivação do princípio da igualdade entre homens e mulheres.

Cumpre ainda ao Nudem garantir a aplicação da Lei no 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, que prevê medidas de prevenção e repressão à violência doméstica e familiar contra a mulher e determina uma série de políticas públicas para garantir a igualdade de gênero.

Você sabia que desde 2006 as mulheres brasileiras têm direitos que as protegem da violência doméstica? Tudo isso graças à Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha. Essa lei é o reflexo de conquistas históricas dos movimentos de mulheres no Brasil. Mas afinal, como a Lei Maria da Penha pode ajudar você? É o que vamos conhecer aqui.

Realmente, grande parte da população pouco ou nunca ouviu falar da Lei Maria da Penha. Alguns pensam que se trata apenas de “uma lei para punir quem bate na esposa”.

Na verdade, a Lei Maria da Penha é muito mais do que isso. Ela é um avanço, pois além de trazer medidas de punição prevê também ações públicas para prevenir a violência doméstica e ampliar a proteção à vítima.

Cartilha na íntegra 

A publicação pode ser encontrada e baixada no link da defensoria: Aqui

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