Itaú Viver Mais lança Edital Idoso 2021

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O Edital Idoso 2021, do Itaú, por meio do Fundo do Idoso, vai apoiar projetos que atuem com fomento à geração de renda, educação financeira, tecnologia e inclusão digital e fortalecimento de redes de proteção e políticas públicas. Inscrições a partir de 01 de julho até 31 de julho de 2021.


Com o objetivo de estimular, principalmente, a execução de projetos que fortaleçam a rede de proteção dos direitos da pessoa idosa, considerando o público-alvo de maior vulnerabilidade social e vínculos familiares enfraquecidos, bem como o ciclo de políticas públicas orientadas ao envelhecimento populacional, o Edital Idoso 2021, do Itaú Viver Mais, visa selecionar projetos a serem financiados por meio do repasse de recursos aos Fundos do Idoso. Assim, serão selecionados projetos sociais aprovados em Fundos Municipais, Estaduais ou Nacional do Idoso de qualquer região do Brasil.

Pela Lei Federal nº 22.213 de 20 de janeiro de 2010 que instituiu o Fundo Nacional do Idoso, os Fundos dos Direitos do Idoso estão vinculados aos Conselhos de Direitos de seus respectivos entes federativos, com o objetivo de formular e acompanhar, na União, nos estados e nos municípios, a garantia e efetivação de direitos.

Quais projetos podem ser apresentados?

Somente os projetos com aprovação e autorização para captação via Fundo do Idoso e que possuam o certificado de captação em prazo de validade poderão ser inscritos. Pode acontecer que alguns municípios estejam neste momento no processo de análise de seus projetos, por isso entre a documentação exigida, há o prazo de até o dia 03 de setembro, impreterivelmente, para os projetos inscritos apresentarem a aprovação do projeto pelo Diário Oficial ou a carta de autorização para captação de recursos cujo período de captação compreenda integralmente os meses de novembro e dezembro de 2021. Os demais documentos devem ser enviados no ato da submissão do projeto, tudo online. As propostas inscritas poderão apresentar orçamentos de qualquer valor, mas o Itaú buscará apoiar cada projeto selecionado com um aporte de até, no máximo, R$200.000,00 (duzentos mil reais).

Eixos do edital

O Edital Idoso 2021 apresenta cinco eixos principais, cujas propostas devem atender a um eixo. São eles:
1)  Empreendedorismo e geração de renda: promoção do protagonismo e da autonomia financeira das pessoas idosas, com foco na inserção e reinserção produtiva;
2) Fortalecimento da Rede de Proteção e Garantia de Direitos da pessoa idosa: promoção da construção de conhecimento socioterritorial por meio de Diagnósticos, Formação de Conselheiros, Planejamento e Gestão da Rede e dos atores locais/organizações que trabalham com a atenção à pessoa idosa, entre outras atividades afins;
3) Educação Financeira: promoção de iniciativas que incentivem a reflexão e a adoção de boas práticas em relação ao dinheiro para apoiar na manutenção de uma boa Saúde Financeira, com temas como controle do endividamento, prevenção à violência patrimonial e gestão de reservas financeiras;
4) Tecnologia e Inclusão digital: promoção de iniciativas que integrem as pessoas idosas ao âmbito digital e ampliem sua presença e conexão com a sociedade; e
5) Pesquisa, estudos e avaliação das políticas públicas: promoção de iniciativas que tenham como foco as políticas públicas dirigidas às pessoas idosas. 

Quem pode participar?

Podem participar do Edital Idoso 2021 Organizações da Sociedade Civil (OSCs), de direito privado, sem fins lucrativos, devidamente regularizadas; Organizações com práticas de atuação que estejam de acordo com a lei, não podendo ter recebido penalidades ou condenação definitiva em temas correlatos ao objeto do apoio; e Organizações que existam há pelo menos 02 anos e que possam comprovar sua regularidade de situação cadastral.

Documentos solicitados

Vários documentos são solicitados, seja da Organização Civil e de seus representantes, quanto do Conselho e Fundo do Idoso. Sugerimos que os responsáveis das organizações leiam com atenção o Edital para que possam ir providenciando a documentação exigida e tê-la em mãos mais facilmente na hora de submeter sua proposta. 

1) Documentos da organização:
– Cópia do Cartão CNPJ em situação ativa;
– Cópia do RG e CPF (se não constar no RG) do responsável legal;
– Cópia do Certificado de Regularidade do FGTS em situação regular;
– Cópia da Certidão Negativa de Débitos – CND Federal;
– Cópia da Certidão Negativa de Débitos – CND Estadual;
– Cópia da Certidão Negativa de Débitos – CND Municipal;
– Cópia do Estatuto Social Vigente;
– Cópia da ata de eleição/nomeação da diretoria vigente;
– Cópia do comprovante de aprovação do projeto pelo Fundo (cópia da publicação no D.O. do respectivo município/estado/união);
– Carta de autorização para captação de recursos cujo período de captação compreendam integralmente os meses de novembro e dezembro de 2021;
– Cópia descritiva do projeto encaminhada ao respectivo conselho municipal, estadual ou federal, contendo o cronograma de execução do projeto e a planilha orçamentária com descrição das principais linhas de receitas e despesas;
– Relatório de resultados das atividades da instituição, com descrição das ações realizadas e fotos comprobatórias (este documento não é obrigatório, mas considera-se relevante para comprovação da capacidade técnica de atuação da organização).

 2) Documentos do Conselho e/ou Fundo:
– Nome completo e CPF do Presidente, Secretário e Tesoureiro com mandato vigente;
– Cópia do Cartão CNPJ em situação ativa e dados bancários do Fundo do Idoso no qual o projeto foi submetido.
– Lei de Criação do Fundo do Idoso publicada em Diário Oficial do respectivo ente federativo;
– Regimento Interno do Conselho de Direitos da Pessoa Idosa;
– Ata de posse dos conselheiros representantes da Sociedade Civil e do Governo para o mandato vigente;

Período das inscrições

As propostas poderão ser inscritas, gratuitamente, a partir do dia 01 julho de 2021 até dia 31 de julho de 2021, às 23h59, na plataforma Longeviver por meio do link: https://plataforma.longeviver.com/conecta/edital-itau-2021

Serviço
Leia com atenção o Edital Idoso 2021 e veja se seu projeto atende os requisitos exigidos. O Edital pode ser baixado aqui. Caso tenha alguma dúvida, na plataforma consta o FAQ contendo uma série de questões.

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Redação Portal do Envelhecimento

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