Inter ou multissetorialidade orçamentária nas políticas públicas brasileiras?

Na prática, se não ocorressem tais queimadas, despesas públicas a elas relacionadas não impactariam nos gastos do SUS, o que possibilitaria outros tipos de atendimento na área da saúde pública no país.


A notícia foi veiculada pela Agência Brasil, em 03/10/2019, na rede social do Twitter: “Incêndios na #Amazônia afetam crianças e custam R$ 1,5 milhão ao #SUS. Os dados são da @fiocruz, @usponline e @UnematOficial”. O dado sobre o impacto de uma ação relacionada à função gestão ambiental na despesa pública na função da saúde traz à tona a necessidade de um aprofundamento no debate por parte dos representantes da sociedade civil organizada sobre a forma de planejamento e execução orçamentária no Brasil e o seu poder de efetividade.

Na prática, o que foi mal feito ou deixou de ser bem feito na área da gestão ambiental impactou negativamente em outra área, a da saúde, gerando gastos desnecessários: afinal, se não ocorressem tais queimadas, despesas públicas a elas relacionadas não impactariam nos gastos do SUS, o que possibilitaria outros tipos de atendimento na área da saúde pública no país.

É, eu sei, podem dizer: é um e meio milhão de reais em um orçamento de mais de três e meio trilhões de reais (o orçamento total da União). Mas trata-se de uma questão de princípios, justamente porque as lideranças governamentais destacam o cenário deficitário do orçamento corrente. Logo, em cenários negativos, é necessário ampliar forças para reduzir despesas que poderiam ser impedidas de ocorrer caso a gestão pública tivesse uma maior efetividade em seus serviços disponibilizados ao povo brasileiro.

Ações realizadas por um Ministério, uma Secretária, um órgão da administração indireta ou direta, podem refletir em outra área governamental. Ocorreu isto, como foi relatado por um órgão oficial do governo federal. Disto surge a necessidade de melhorar a gestão orçamentária no Brasil, algo que já está solidificado há décadas na literatura mundial e na gestão de diversos países espalhados pelo planeta.

Já no Brasil, eu me questiono: até onde a gestão orçamentária é integrada, com os diversos órgãos envolvidos planejando e executando ações em conjunto? Até onde a “salada mista repleta de temperos e itens tão diferentes”, de quase quarenta partidos políticos, atuando nem sempre em benefício da população, e sim em benefício de seus próprios interesses, deliberando medidas junto aos Executivos federal, dos estados e Distrito Federal, e dos municípios, não impactam negativamente na esfera tecnocrata dos Poderes Executivos?

Eu fico imaginando como é, na prática, uma articulação entre dezenas de lideranças do setor público, cujas aproximações partidárias das mais distintas, conseguirão planejar e executar políticas públicas voltadas a programas amplos de governo e não apenas à agenda “local”, aquela dos interesses dos partidos ou segmentos que indicaram tais agentes públicos. A impressão que eu fico é como a de comer um pão amanhecido, recheado com pedaços de carne de panela e batata cozida e para beber, suco de abacate, com leite em pó e canela. É uma mistureba danada…

Como relacionar, com resultados cada vez mais aperfeiçoados à população, a articulação entre a democracia representativa em suas diversas esferas e áreas de atuação, e a democracia participativa? Penso que a resposta ou respostas para esta pergunta são, hoje, seriam a ou as respostas mais importantes para o orçamento brasileiro da próxima década. Isso porque é necessário romper uma usual metodologia de gestão onde a atuação não é intersetorial e sim multissetorial: cada órgão se preocupando, primeiro, com o seu próprio quinhão, em vez de buscar uma articulação ampla com outros órgãos com o objetivo de ampliar resultados sociais, econômicos, ambientais e de gestão interna.

A necessidade de sempre questionar a geração de despesa pública que poderia e deveria ser previsível e por isso mesmo, solucionável com a atuação governamental, seja mediante ações de fiscalização, seja de punição, seja de atuação direta ou indireta, e, mais do que tais questionamentos, forçar que os governantes ampliem resultados de serviços públicos colocados à disposição da sociedade, a grande pagadora de tributos, é uma questão de sobrevivência em um país continental, tão multifacetado, com tamanha variação socioeconômica da população, com tanta diversificidade cultural, histórica, geográfica e com uma população idosa cada vez crescendo mais. É bom lembrar disso porque os gastos na função saúde crescem pelo planeta, já que a população idosa cresce cada vez mais.

Ao projetar um cenário futuro, é necessário se perguntar: há uma inter ou multissetorialidade orçamentária nas políticas públicas brasileiras?


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Luiz Carlos Betenheuser Júnior

Luiz Carlos Betenheuser Júnior

Graduação em Administração (UFPR); pós-graduação/especialização em Gestão Administrativa e Tributária (PUC-PR) e em Administração Pública pela Escola de Administração Pública (EAP / IMAP). É funcionário público municipal, 25 anos de experiência, sendo dois na área administrativa e os outros 23 anos na área financeira. Tem experiência na área de Administração, com ênfase em Administração Pública, especialmente na área Financeira, na gestão orçamentária (execução, planejamento e controle social). Foi integrante do Conselho Consultivo do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba - IPPUC (2003); do Conselho Municipal de Assistência Social (2013 e 2014); Vice-presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Curitiba (2015) e por duas vezes presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Curitiba (2014 e 2016); integrante do Conselho Municipal de Direitos da Criança e Adolescente de Curitiba (2017). Atualmente é coordenador financeiro da Secretaria Municipal de Administração e de Gestão de Pessoal e da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude.

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