Inglaterra: centenas de ordens judiciais impedem idosos de saírem de ILPIS

Um número cada vez maior de pessoas idosas vulneráveis estão sendo trancadas, contidas ou sedadas na Inglaterra. Quantos estarão sendo injustamente privados de sua liberdade por ordens judiciais?

Gabriella Swerling (*)


Os números, publicados recentemente pelo Ministério da Justiça, revelam que houve 4.557 pedidos feitos por lares de idosos e hospitais relacionados a pedidos de privação de liberdade (DoL) em 2018. Isso marcou um aumento de 14% em relação ao ano anterior, onde havia 3.995 aplicações.

As DoL aplicam-se a pessoas com demência ou Alzheimer e envolvem algum grau de redução da sua independência ou livre arbítrio. Esses pedidos se enquadram na Lei de Capacidade Mental de 2005, que visa assegurar que qualquer restrição à liberdade acontece tendo em mente o melhor para a pessoa, ou seja, é tido como algo de seu interesse.

Os idosos acabam se encontrando em uma situação em que não só suas rotinas são decididas por eles como também correm o risco de não serem autorizados a sair se os tribunais decidirem que não têm capacidade para tomar decisões por conta própria.

George McNamara, diretor de políticas e influência da Independent Age, disse à imprensa internacional que os números são “profundamente preocupantes”. Declarou ainda qie “O que deveria ser uma medida de último recurso é cada vez mais comum”, disse ele. E acrescentou:

Um número cada vez maior de pessoas idosas, muitas delas extremamente vulneráveis, estão sendo trancadas, contidas ou sedadas. Isso nos leva a questionar seriamente quantos estão sendo injustamente privados de sua liberdade.”

Para George McNamara há uma crise na assistência social de seu país. Segundo ele:

Privar alguém da sua liberdade pode ser uma experiência muito assustadora, que devemos evitar sempre que possível, proporcionando a melhor qualidade de atendimento, e melhor treinamento e apoio para os cuidadores dessas instituições. Infelizmente, isso está se tornando cada vez mais difícil devido ao contínuo fracasso do governo em lidar com a crise na assistência social ”.

Entre outubro e dezembro de 2018, houve 1.052 DoL – um aumento de dois por cento em relação ao mesmo período de 2017.

Após uma decisão da Suprema Corte em 2014, qualquer pessoa sob supervisão contínua, seja em um hospital ou em uma casa de repouso, que não teria permissão para sair de casa por livre e espontânea vontade, deve ter essas restrições aprovadas sob os procedimentos de DoL.

As estatísticas do Tribunal de Família também revelam que o número de pedidos de DoL convertidos em ordens judiciais aumentou 4% de 2017 para o ano passado.

Entre outubro e dezembro, o número subiu 16%.

Caroline Abrahams, da Age UK, disse que as DoL só devem ser feitas quando absolutamente necessárias e para salvaguardar as pessoas que não têm capacidade mental para consentir com cuidados ou tratamento.

Ela acrescentou: “Toda pessoa idosa tem direito a cuidados bons e dignos, incluindo aqueles que não têm capacidade mental por causa de demência ou por outras razões”. E acrescentou:

“Queremos um sistema de cuidados dentro do qual a dignidade e os direitos dos idosos sejam mantidos de uma maneira transparente e fácil para todos entenderem.”

(*) Gabriella Swerling – editora de assuntos sociais do The Telegraph. Tradução livre por Carolina Lucena. Texto original encontra-se aqui.

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