Impactos regionais das políticas públicas

No capítulo 4, Avaliação do impacto do Samu sobre indicadores de urgência: o caso das proporções de mortes hospitalares por infarto agudo do miocárdio em municípios de médio e grande porte, os autores avaliam a influência do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) sobre indicadores de urgência. A pesquisa conclui que o pronto atendimento é uma variável fundamental para o aumento da probabilidade e o êxito no combate a situações de urgência em várias áreas da saúde.

IPEA *

 

impactos-regionais-das-politicas-publicasCompreender como uma combinação de políticas públicas impacta diversamente no território brasileiro, de maneira a proporcionar um melhor planejamento e uma eficiente aplicação dos recursos, bem como para a otimização dos resultados alcançados. Este é objetivo dos dois volumes da publicação Avaliação de Políticas Públicas no Brasil: uma análise de seus impactos regionais, lançada recentemente pelo Ipea, em Brasília. Para o editor do livro, o técnico de Planejamento e Pesquisa do Instituto Guilherme Mendes Resende, “é importante pensar nas especificidades e nas necessidades regionais quando se deseja melhorar o padrão de vida das pessoas e promover o desenvolvimento econômico e social em cada parte deste país”.

Utilizando bases de dados recentes e metodologias já consolidadas na literatura, os trabalhos adotam múltiplas escalas geográficas em suas análises (municípios, microrregiões, mesorregiões e macrorregiões) para investigar os efeitos de determinada política pública no território, o que ainda é pouco explorado na literatura nacional e internacional.

Desenvolvimento regional

Dividido em sete capítulos, o primeiro volume da publicação faz uma análise das disparidades regionais no país, dos impactos das políticas de desenvolvimento regional e de desenvolvimento agrário, além avaliar as políticas educacionais nas diversas regiões do país. O primeiro artigo aborda algumas tendências do desenvolvimento regional brasileiro na atualidade, com o foco no padrão do desenvolvimento regional no Brasil nos anos 2000. São analisados doze fatos recentes do desenvolvimento regional no Brasil, considerando-se os desafios e as oportunidades para as políticas públicas de planejamento e desenvolvimento regional.

O capítulo 2 aplica a decomposição salarial proposta por Firpo, Fortin e Lemieux (2007) para analisar a dinâmica da queda da desigualdade dos rendimentos do trabalho entre 1995 e 2009. A ideia é identificar alguns elementos regionais que possam explicar esta tendência de redução da desigualdade no Brasil. Os resultados apontam que a queda nos retornos educacionais, em especial para os estratos mais elevados, explica boa parte da redução da desigualdade.

Os três estudos que compõem a segunda parte do livro foram dedicados à avaliação de impacto de uma política regional stricto sensu – os Fundos Constitucionais de Financiamento (o FNE, o FCO e o FNO). A abordagem utilizada combina avaliações em várias escalas geográficas que fornecem resultados significativos em torno dos efeitos dos empréstimos destes fundos sobre o crescimento do PIB per capita entre 2004 e 2010.

A política de fomento à agricultura foi o tema da terceira parte do livro, que avaliou os efeitos regionais do PRONAF entre 2000 e 2010. O texto mostra que os impactos foram maiores nas regiões Sul e Sudeste em comparação com o Nordeste, demonstrando, assim, a importância de se incluir uma análise regional mesmo em políticas de abrangência nacional.

A quarta parte do livro trata da avaliação da política educacional de ensino superior em termos regionais. Explorando um aspecto pouco estudado, o capítulo 7 avalia o fluxo migratório de estudantes universitários na escala municipal, mostrando que, durante o período de 2000 a 2010, o número de matrículas em instituições de ensino superior em determinado município parece ser relevante para explicar a atração de um maior número de jovens universitários.

Impactos Regionais

O segundo volume da série apresenta seis capítulos que buscam identificar os efeitos de políticas não explicitamente regionais na desigualdade regional brasileira. O primeiro estudo examina a influência do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) sobre questões distributivas regionais, focando nos transbordamentos da política previdenciária sobre a distribuição regional de renda no Brasil em distintas escalas (municípios, microrregiões, mesorregiões, estados e grandes regiões). “O descasamento entre o locus do recolhimento das contribuições – mais presente em regiões mais ricas e com maior formalização do mercado de trabalho – e o pagamento de benefícios – bastante relevante em regiões mais pobres, onde aposentadorias e pensões rurais representam parte substancial do rendimento local – torna o RGPS relevante instrumento de distribuição regional de renda.”

O segundo texto avalia os efeitos regionais do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF). Ainda que tenha recebido diversas críticas devido ao seu modelo de acesso à terra via mercado, o PNCF tem, segundo a pesquisa, impacto positivo entre o grupo de trabalhadores rurais de mais baixos recursos. Entre os outros grupos de agricultores, os resultados sugerem padrões distintos de acordo com o recorte regional e de beneficiários.

O terceiro capítulo analisa espacialmente a localização do déficit habitacional intraurbano metropolitano e a localização da oferta de habitação de interesse social nas Regiões Metropolitanas de Belém (RMB), de Fortaleza (RMF), de Belo Horizonte (RMBH), de Porto Alegre (RMPA) e de Goiânia (RMGO). Segundo o estudo, a oferta do Minha Casa Minha Vida para beneficiários na faixa de renda mensal de até R$ 1.600 (faixa I), se bem focalizada no público-alvo, pode contribuir para a redução do déficit. No entanto, não há garantia de que o atendimento de qualquer família beneficiada por uma destas unidades habitacionais implique necessariamente a redução de uma família do contingente do déficit habitacional brasileiro.

No capítulo 4, Avaliação do impacto do Samu sobre indicadores de urgência: o caso das proporções de mortes hospitalares por infarto agudo do miocárdio em municípios de médio e grande porte, os autores avaliam a influência do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) sobre indicadores de urgência. A pesquisa conclui que o pronto atendimento é uma variável fundamental para o aumento da probabilidade e o êxito no combate a situações de urgência em várias áreas da saúde. Desta forma, o Samu representa o principal mecanismo das redes de urgências para a diminuição do tempo de atendimento.

O capítulo seguinte verifica se as políticas de repressão aos homicídios têm efeitos similares em diferentes estados. Dividindo-se as políticas de repressão ao crime em políticas de incapacitação (encarceramento) e políticas de detenção (taxas de policiamento) e, ainda, utilizando-se dados de homicídio, a pesquisa sugere que diferentes estratégias policiais podem ter impactos distintos no combate ao crime. Somando-se a isto, é possível constatar que a mudança na Lei de Combate às Drogas de 2006 teve como consequência não desejada enfraquecer a influência da taxa de encarceramento sobre a taxa de homicídios.

Por fim, sob a ótica da Economia dos Ecossistemas e da Biodiversidade, a publicação identifica estudos que valoraram ou evidenciaram a importância dos serviços ecossistêmicos e da biodiversidade para a economia brasileira, ao longo do período 2000-2011. Também se buscou sinalizar padrões e lacunas que devem ser aprofundados ou superados, para a futura execução de um amplo estudo sobre o capital natural do Brasil, que é um dos maiores do mundo.

Baixe os volumes do livro ‘Avaliação de Políticas Públicas no Brasil: uma análise de seus impactos regionais’

volumes 1: Disponível Aqui 

volume 2: Disponível Aqui 

Fonte: Disponível Aqui 

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