Guia ajuda municípios a formular políticas públicas para idosos

O guia Conhecer para Transformar foi elaborado para ajudar os Conselhos Municipais do idoso a diagnosticar os problemas que atingem a população idosa, analisar as condições e capacidades disponíveis no município para enfrentar esses problemas e propor ações que garantam os direitos previstos no Estatuto do idoso.

Fabio Barbosa Ribas Junior *

 

guia-ajuda-municipios-a-formular-politicas-publicas-para-idososA formulação de políticas públicas para o envelhecimento é um grande desafio para o País e, em especial, para os municípios. No Brasil, a descentralização político-administrativa possibilitou a distribuição de competências e definição de complementaridades entre os entes da Federação. Esse princípio foi explicitado no Estatuto do Ioso, segundo o qual “a política de atendimento ao idoso far-se-á por meio do conjunto articulado de ações governamentais e não governamentais da união, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”.

A partir daí, cada município passa a ser responsável pelo planejamento e execução de uma política local de garantia dos direitos dos idosos, integrada às ações dos demais entes federativos.

O guia Conhecer para Transformar foi elaborado para ajudar os Conselhos Municipais do idoso a diagnosticar os problemas que atingem a população idosa, analisar as condições e capacidades disponíveis no município para enfrentar esses problemas e propor ações que garantam os direitos previstos no Estatuto do idoso.

Para que o avanço nessa direção aconteça, os Conselhos dos Direitos do Idoso e as áreas de políticas setoriais existentes nos municípios precisam somar forças e atuar conjuntamente, buscando conhecer a realidade da população idosa e transformá-la de maneira sustentável. Isso só será possível se forem desencadeados processos permanentes e qualificados de diagnóstico e planejamento, que possam fundamentar propostas de ação necessárias e consistentes, cuja execução deverá estar prevista nos orçamentos municipais.

Muitos obstáculos ainda precisam ser removidos para tornar realidade em todo o Brasil os princípios e objetivos estabelecidos no Estatuto do Idoso. A ausência de diagnósticos mais completos e detalhados sobre as realidades locais, que fundamentem a formulação das políticas, certamente está entre os mais importantes.

Bons diagnósticos revelarão como os problemas se manifestam em cada município, apontarão prioridades e vão permitir mobilizar forças locais e regionais para a ação, estimulando em todo o País a articulação entre o Estado e a sociedade civil em torno da melhoria das condições de vida da população idosa. O produto final a ser alcançado é a formulação e implantação de uma política para o envelhecimento em cada município.

Embora direcionado especialmente ao Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, este guia contém orientações para o envolvimento daqueles que devem ser os “parceiros naturais” do Conselho no processo de diagnóstico e definição de prioridades: os poderes Executivo, Judiciário e Legislativo; o Ministério Público; os órgãos de segurança; as organizações governamentais e não governamentais que atuam junto à população idosa, entre outros.

Todos esses atores integram o que poderia chamar de “Sistema de garantia de Direitos da Pessoa idosa”, cuja ação integrada deve defender e promover a efetivação dos direitos desse público. O guia recomenda, também, que o Conselho desenvolva um processo de escuta e diálogo com representantes da própria população idosa.

O conteúdo deste guia será atualizado periodicamente, à medida que surjam novas informações relevantes para a orientação dos Conselhos Municipais (leis e resoluções, programas de âmbito nacional que estabeleçam diretrizes para a atuação dos municípios, estudos e pesquisas, bancos de dados, indicadores municipais, etc.).

Este guia foi desenvolvido pela Prattein Consultoria em Desenvolvimento Social e InterAgE Consultoria em gerontologia, com base no Conhecer para Transformar – guia para Diagnóstico e Formulação da Política Municipal de Proteção Integral das Crianças e Adolescentes. Sua elaboração e divulgação foram viabilizadas pelo Banco Santander, para orientação dos municípios apoiados pelo seu Programa Parceiro do Idoso.

Acesse o Guia na íntegra Aqui

* Fabio Barbosa Ribas Junior – Diretor Executivo – Prattein Consultoria em Desenvolvimento Social

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