Fundos, Conselhos e Projetos: você sabe quais são os fluxos?  

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Falta de organização entre os órgãos, falta de articulação e morosidade dos processos são as principais dificuldades identificadas pelas OSCs nesse fluxo, em relação aos seus projetos.


Quais são as principais dificuldades identificadas pelas organizações da sociedade civil (OSCs) em relação aos Conselhos e Fundos dos Idosos quanto a editais de projetos sociais e repasse dos recursos? Esta pergunta foi encaminhada aos responsáveis pelos 45 projetos selecionados pelo Edital Idoso Itaú Viver Mais 2021, a fim de identificarmos onde estão os problemas para propor soluções possíveis e, assim, melhorar o fluxo do Edital Idoso 2022, a ser lançado no dia 20 de julho, que visa selecionar projetos sociais aprovados em Fundos do Idoso. No Edital do ano passado, constatou-se pela fala frequente dos responsáveis dos projetos selecionados, falta de organização entre os órgãos, falta de articulação e morosidade dos processos.

Para entendermos algumas das respostas que colocaremos a seguir, vale lembrar que o Edital Idoso 2021 selecionou 45 projetos sociais aprovados em Fundos Municipais, Estaduais ou Nacional do Idoso de várias regiões do Brasil, e o Itaú repassou os recursos para os respectivos Fundos no final de dezembro do ano passado. Estamos quase no final de junho de 2022 e muitos deles ainda não receberam esse repasse, consequentemente, nem iniciaram a execução do projeto.

A seguir destacamos algumas respostas à pergunta inicial, as mais frequentes, fornecidas pelas OSCs.

– O Conselho Estadual dos Direitos do Idoso ainda não findou o processo de formalização do Termo de Fomento e, por isso, o repasse não foi feito até o momento.

– O processo se encontra no setor jurídico e não nos foi informado uma data para o repasse.

– O valor total do projeto ainda não foi captado, estamos aguardando na tentativa de captar o valor total e até dezembro deste ano faremos a solicitação para uso e início do projeto.

– O recurso está confirmado no Fundo do Idoso, mas ainda não utilizado, pois quando houve a confirmação do depósito, já havia sido elaborado o Plano de Trabalho para o período de Abr a Nov/2022. O recurso em pauta será utilizado no Plano de Trabalho que se iniciará em Dez/2022.

– Os processos são lentos, burocráticos e repetitivos, começando pelo período de início das orientações necessárias para a construção do plano de trabalho e envio da documentação. Todo o processo gera retrabalho e atraso para a execução do projeto.

– A burocracia se dá no âmbito do Conselho Estadual dos Direitos do Idoso. Estamos há 6 meses com o recurso captado pela Instituição na conta do Fundo Estadual. Existe uma morosidade excessiva nos trâmites do processo de formalização do Termo de Fomento, o que acabou por atrasar todo o cronograma de atividades previsto para o projeto, comprometendo a plena execução e o desenvolvimento das ações. Além disso, por este ano ser um ano eleitoral, a Lei 9.504/1997, no art. 73, veda a transferência de recursos nos três meses que antecedem o pleito. E isso poderá ser um empecilho para a execução do projeto como um todo.

– Fizemos a adequação do projeto que foi já foi aprovado e enviado para criação da lei que regulamenta a elaboração do termo de fomento. Após autorizado, será assinado o termo de fomento e o repasse da verba será feito.

– A maior dificuldade é no trâmite burocrático entre Conselho do Idoso e Secretaria de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, pois tem de cumprir o rito de elaboração e publicação de todas as decisões e demais documentos.

– Enviamos um plano de trabalho que foi aprovado e após isso nos solicitaram a abertura de conta para a transferência de recursos, porém ainda não foi realizada.

– Soubemos que o depósito foi realizado na conta do Fundo Municipal da Pessoa Idosa. Não há previsão para que o repasse seja feito à Instituição.

– O Projeto foi elaborado por técnicos da Secretaria Municipal de Assistência Social e Secretaria Municipal da Juventude e do Esporte. Elas é que estão tentando viabilizar a realização desse Projeto.

– Estamos aguardando retorno do setor de convênios da prefeitura para assinatura do Instrumento Jurídico e posterior repasse da verba. Apenas alguns questionamentos extras feitos por nós demoraram a serem respondidos. Entretanto, o processo ordinário está correndo conforme o esperado. Como a captação foi parcial, exigiu readequação do projeto e novo trâmite para aprovação, o que já está superado.

– Desde que fomos selecionados, tivemos etapas como criação do plano de trabalho, bem como adequações de diligência, e estima-se que até agosto de 2022 tenhamos o crédito para iniciarmos.

– A grande dificuldade encontrada em relação ao Fundo do Idoso é encontrar um contato que cumpra os prazos conforme determina os editais. Neste sentindo, a dificuldade é grande. Também é difícil encontrar patrocínios onde o objeto é publico vulnerável.

Algumas dessas dificuldades colocadas estarão sendo respondidas no Webinar que realizaremos no próximo dia 27 de junho, às 19 horas, com o tema “Entenda o fluxo: Fundo do Idoso, Conselho e Projetos”. Além disso se falará também sobre como funcionam os editais. Existe modelo de carta de aprovação de projeto? O Fundo pode reter uma porcentagem do valor dos projetos? Quanto tempo demora o repasse? Qual o papel do Fundo, Conselho, Governo, Empresa e OSC em todo esse processo?

Para responder a todas essas questões, o Webinar contará com a presença de:

Alexandre de Oliveira Alcântara, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará, membro da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência (AMPID) e Especialista em Gerontologia pela Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia-SBGG;

Ariane Angioletti, presidente do Conselho Estadual do Idoso de Santa Catarina (2021/2023), presidenta da Comissão do Direito da Pessoa Idosa da OAB/SC, advogada, especializada em gestão de ILPI;

Marcela Giovanna, Diretoria Presidente do CeMAIS. Psicóloga Especialista em Elaboração, Gestão e Avaliação de Projetos Sociais em Áreas Urbanas. Profissional com experiência em gestão organizacional e coordenação de projetos sociais e de desenvolvimento comunitário. Entre os projetos sobre sua responsabilidade destaca-se o Encontro Nacional do Terceiro Setor, Revista valor compartilhado, Rede Cemais 3i e Caledoscopio 60+. É Conselheira titular e 1º Secretária do Conselho Municipal do Idoso de Belo Horizonte, Conselheira Titular do Confoco BH e coordenadora da Frente Nacional de Fortalecimento dos Conselhos de direitos Da Pessoa idosa;

Elizete Regina Nicolini, analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental – APPGG, e que desde 2019 acompanha o Fundo Municipal do Idoso (FMID) pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania da cidade de São Paulo;

Ana Rosa Garcia da Costa, Conselheira do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMI/SP.

A live será mediada por Beltrina Côrte, CEO do Portal do Envelhecimento.

Atualizado às 15h45

Serviço

Portal do Envelhecimento

Redação Portal do Envelhecimento

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