Fundo Municipal do Idoso, respondendo algumas questões!

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Se você quer saber o que é o Fundo do Idoso, neste artigo você encontrará uma live com esse tema, além de orientações em como se informar corretamente sobre o assunto e algumas dúvidas a respeito do Fundo Municipal do Idoso de São Paulo.


No dia 27 de março fizemos uma live sobre o tema do Fundo do Idoso, que é um mecanismo de incentivo fiscal, com base no imposto de renda, que, aliás, Receita Federal alterou o prazo final de entrega da declaração do Imposto de Renda de pessoas físicas de 2021, referente ao ano calendário 2020, do dia 30 de abril para o dia 31 de maio. A informação foi publicada no Diário Oficial da União. Esse mecanismo visa a garantia de direitos da pessoa idosa, conforme determina o Estatuto do Idoso. Apesar de ter como base um imposto de competência federal, os Fundos do Idoso funcionam de forma descentralizada em todo o país, ou seja, cada estado e cada município cria os seus respectivos Fundos.

Falaram sobre o tema Marly Augusta Feitosa da Silva, presidente do Grande Conselho Municipal do Idoso (SP); Tomas Freund, presidente do Conselho Estadual do Idoso (SP); Elizete Regina Nicolini, analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental – APPGG/SP; e Daniel Polo, coordenador do Núcleo de Parcerias e Captação de Recursos da Fundação São Paulo, mantenedora da PUC-SP.

Nessa conversa muitas perguntas foram respondidas, entre elas: quem cria o Fundo do Idoso? O que é necessário para um conselho instituir o Fundo? Quem estabelece as normas de funcionamento? Há diferença entre Fundo Estadual e Fundo Municipal? Cabe a quem fazer a gestão, a definição das regras e a fiscalização dos Fundos? Qual é a função do Conselho Municipal do Idoso no gerenciamento do Fundo? Quais competências o Conselho (seja estadual ou municipal) precisa ter para manejar o Fundo? Como se dá a captação de recursos? Que tipo de projeto pode ser apresentado ao fundo do idoso? Que impactos são esperados? Como e quem pode doar para o Fundo do Idoso?

Todas as respostas estão gravadas na nossa live, e quem perdeu pode assistir aqui:

Vimos nessa live também que os recursos do Fundo de São Paulo são direcionados apenas para organizações sem fins lucrativos, as chamadas Organizações da Sociedade Civil (Osc) ou organizações não governamentais. Vimos ainda que para captar recursos a melhor técnica é convidar as pessoas mais próximas para que destinem como pessoas físicas 3% do seu Imposto de Renda para o Fundo do Idoso. Veja o vídeo que mostra passo-a-passo ao final desta matéria tendo como exemplo o que foi feito na comunidade da PUC-SP. Quem sabe você não pode se inspirar e fazer o mesmo na sua empresa ou indicar para alguém que você conhece? Lembrando que apenas empresas tributadas, e não na modalidade Simples, é que podem fazer como pessoa jurídica a destinação de 1%.

Respondendo…

No entanto, outras questões de nossos ouvintes ficaram no ar, e ficamos de respondê-las. Para isso entrevistamos virtualmente Elizete Regina Nicolini que, gentilmente, atendeu nosso pedido respondendo às perguntas feitas pela audiência no dia da live. Vamos a elas?

Elizete, para quem ainda não entende como funciona o Fundo, qual é a melhor fonte de consulta e leitura sobre o tema?
Para quem quer saber mais sobre os fundos, recomendamos a pesquisa na legislação pertinente – leis, decretos e resoluções dos conselhos gestores nível federal e a seguir do seu município. Há cartilhas elaboradas pelo CNDPI. Também vale pesquisar a dinâmica de conselhos de outros municipais, e até estudar os fundos da criança e do adolescente, com mais tempo de implementação – “experientes” que os fundos da pessoa idosa, pois a dinâmica de funcionamento é idêntica. Infelizmente, o conhecimento ainda é muito fragmentado e as regras mudam bastante dependendo do estado e do município. Nosso desafio na Prefeitura Municipal de São Paulo também está sendo em criar uma visão sistêmica, compreensível a todos os públicos, dos fundos de direitos, e melhorar a sua gestão.

A pandemia não abriu uma vulnerabilidade para uso dos Recursos do Fundo para gastos em ações que não seriam para o Fundo? Como fiscalizar?
Até o momento, o Fundo Municipal de São Paulo (FMID) não tem sido pressionado a usar recursos do Fundo para outras finalidades. Como o Fundo tem conta corrente própria, cujo saldo deve ser informado mensalmente pelo poder público, o controle fica facilitado e disponível a todos os interessados. Vale esclarecer que a única situação que ocorre, mas já prevista desde 2016, é a desvinculação de receitas correntes dos fundos públicos municipais (Decreto Municipal 57. 380/2016), o que atinge também o FMID, e ela reserva o direito de a prefeitura subtrair 30% das receitas correntes de todos os fundos municipais até 2023. No planejamento financeiro do Fundo a desvinculação é computada, e no momento o conselho gestor do fundo está em articulação com os órgãos municipais envolvidos para diminuir os valores retirados anuais do fundo, semelhante a política adotada para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FUMCAD.

Tem um edital aberto, emergencial, de enfrentamento à Covid?
Sim, esse edital está aberto para qualquer Organização da Sociedade Civil (OSC) – instituição que desenvolve projetos sociais com finalidade pública -, com projetos de enfrentamento à Covid-19, nas áreas saúde e assistência social, para a pessoa idosa vulnerável. Qualquer Osc com sede em São Paulo pode se credenciar com seus projetos relacionados à Covid-19 para receber recursos (doações) do FMID. Vale a pena se credenciar. O projeto precisa estar relacionado ao enfrentamento da Covid-19 entre pessoas idosas. Se a Osc já tem projeto dessa natureza e precisa de doação ou se vai iniciar um, basta solicitar o credenciamento.

Há algum tipo de conversa acontecendo na SMDHC voltada para um edital emergencial pós covid?
Não há ainda uma conversa específica na Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) nesses termos. Mas entendemos que o próximo edital deverá abordar a realidade e cenários possíveis pós Covid-19.

Como ficaram os projetos do edital de 2019? A execução dos projetos será pós vacina?
As situações são diversas. Desde dezembro de 2020, temos nos reunido com as Oscs cujos projetos foram aprovados pelo edital de 2019 para planejarmos a viabilização de sua execução. Pensamos naquelas que podem mudar a metodologia para meio digital, nos modelos híbridos – digital e presencial e naqueles projetos cujo objeto só permite o presencial. Esses últimos, já estão conscientes de que só iniciarão a execução com vacinados/as, avaliando contexto de maior flexibilização de atividades conforme o Plano SP. Depende de cada caso, e cabe a proponente pensar no que melhor se adequa. De nossa parte, há o esforço para concatenar as possibilidades e garantir que os projetos sigam os protocolos sanitários, e, claro, que sejam executados!

Serviço
Conheça o passo-a-passo de como doar a partir da campanha 3+3 que importam – Eu decido onde aplicar parte do meu imposto de renda, que está no ar pela PUC-SP, tendo como exemplo um Projeto já chancelado pelo FMID e coordenado por mim, envolvendo inclusão digital, relações intergeracionais, combate ao idadismo e fortalecimento de vínculos.


direitos
https://edicoes.portaldoenvelhecimento.com.br/produto/curso-online-direitos/

Beltrina Côrte

Jornalista, Especialização e Mestrado em Planejamento e Administração do Desenvolvimento Regional, Doutorado e Pós.doc em Ciências da Comunicação pela USP. Estudiosa do Envelhecimento e Longevidade desde 2000. É docente da PUC-SP. Coordena o grupo de pesquisa Longevidade, Envelhecimento e Comunicação, e é pesquisadora do Núcleo de Estudos e Pesquisa do Envelhecimento (NEPE), ambos da PUC-SP. CEO do Portal do Envelhecimento, Portal Edições e Espaço Longeviver. Integrou o banco de avaliadores do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – Basis/Inep/MEC até 2018. Integra a Rede Latinoamericana de Psicogerontologia (REDIP). E-mail: [email protected]

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