Falta de qualidade no atendimento público e privado na saúde

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“A tranquilidade sonhada por alguns há 30 anos virou pesadelo, sobretudo para os que ultrapassaram 60 anos. Os planos que, ontem, cabiam no bolso, hoje levam famílias ao desespero. E as modernas soluções de mercado aplicadas na gestão da saúde pública custam mais e oferecem menos… O que se observa hoje no Brasil é que pagamos muito e recebemos pouco.


A tal mão invisível do mercado não nos socorre quando mais precisamos”, diz o médico Paulo Pinheiro.

O serviço privado de saúde, que fora estimulado pelo Estado brasileiro ao longo de três décadas, não melhorou a saúde do brasileiro: “o cidadão está mais satisfeito? Mais tranquilo? Não é preciso ser nenhum especialista para afirmar que ninguém está feliz. As pesquisas de opinião revelam que o problema número um do brasileiro ainda é a saúde. A marcação de consultas e exames nos serviços privados pode levar muitos meses. As filas das emergências dos hospitais privados já não diferem tanto das dos hospitais públicos”. Esta é a opinião de Paulo Pinheiro, médico e membro titular da Comissão de Saúde da Câmara Municipal do Rio de Janeiro e gestor convidado da Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP/Fiocruz), em artigo publicado no jornal O Globo, no dia 19/5, intitulado “Mercado em cura”.

Paulo Pinheiro começa seu artigo falando do surgimento dos planos de saúde no país, há cerca de 30 anos, como produto da modernidade dirigido a uma população em situação melhor de vida que buscava um futuro tranquilo. Produto que foi muito bem aceito, pela promessa de que nesse sistema não haveria as imagens negativas que se tinha de filas imensas, burocracia e demora para ser atendido nos serviços públicos.

Segundo ele, “de lá para cá, parcela expressiva da renda nacional foi dirigida para esses planos maravilhosos e suas máquinas de fazer saúde. O Estado brasileiro, por sua vez, estimula o modelo com doses crescentes de renúncia fiscal. E tomou para si, em tese, o encargo de socorrer apenas aqueles que não têm meios de pactuar com o mercado: a população de baixa renda — algo que, no entanto, evoluiu muito mal, sobretudo em razão do subfinanciamento profundo dos serviços públicos de saúde.”

Paulo Pinheiro cita o caso da cidade do Rio de Janeiro, quando em 2005, o país presenciou a crise da saúde pública, com a decretação de uma intervenção federal. Ele assinala que o “Estado contrataria o seu próprio plano de saúde, com o objetivo de modernizar a gestão”. Daí o surgimento de “cooperativas, fundações, organizações sociais e, mais recentemente, empresas públicas, que se encarregariam de gerir UPAs, clínicas da família e novos hospitais”, disse ele.

Ocorre que “tal modernização de gestão”, em nada melhorou a situação da saúde no Brasil. Tanto é que a saúde continua sendo o problema número um do país. Como diz Pinheiro, “ninguém está feliz.”

Diz ainda que a “tranquilidade sonhada por alguns há 30 anos virou pesadelo, sobretudo para os que ultrapassaram 60 anos. Os planos que, ontem, cabiam no bolso, hoje levam famílias ao desespero. E as modernas soluções de mercado aplicadas na gestão da saúde pública custam mais e oferecem menos.” De acordo com Pinheiro, hoje se paga muito e se recebe pouco.

Uma amostra disso é a marcação de consultas e exames nos serviços privados, por exemplo, que pode levar muitos meses, como no serviço público. O mesmo ocorre com as filas das emergências dos hospitais privados, que estão cada vez mais parecidas com as imensas filas dos hospitais públicos.

Há quem interessa que a saúde pública não dê certo?

Está difícil deslumbrar saídas ante um impacto do empobrecimento da velhice com as aposentadorias cada vez mais reduzidas, planos de saúde cada vez mais caros e cobrindo menos, e sistema de saúde público que pratica eutanásia social, deixando morrer gente nas filas de espera.

Pergunta-se: por que o sistema público de saúde, o tão sonhado SUS, um projeto no papel digno de fazer inveja aos países mais desenvolvidos, não engata? É problema de gestão? De financiamento? Ou falta mesmo de vontade política?

Há quem interessa que ele não dê certo? Você já fez essa pergunta? Qual é a influência dos planos de saúde na política? Pois é, quais parlamentares são financiados pelas operadoras de saúde? Um deles é o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que, desde que assumiu vem barrando as investigações da CPI dos Planos de Saúde, proposta pelo deputado Ivan Valente (Psol-SP) no início da atual legislatura, que obteve todas as assinaturas necessárias.

Durante a última década, no Procon, os planos de saúde vêm liderando o ranking de reclamações dos consumidores, que perderam 88% das ações movidas contra eles na Justiça. Além das reclamações, há outras irregularidades cometidas pelos planos de saúde. Segundo o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), há baixa remuneração dos médicos, aumento do valor dos planos de saúde para os usuários acompanhado de redução de direitos, e presença de cláusulas abusivas nos contratos.

Como se não bastasse ter arquivado a CPI dos planos de saúde, Cunha quer obrigar as empresas a pagarem planos de saúde privados para todos os seus empregados, elevando o número de clientes das operadoras dos atuais 50 milhões para 71,5 milhões de pessoas. Segundo o texto que está em trâmite (PEC 451), Cunha defende que “saúde é direito de todos”, mas o direito à saúde universal e pública já é garantido pela Constituição, estando a pessoa empregada ou não, aposentada ou não.

Pensando em nossa longevidade, não resta dúvida de que cabe a todos nós, brasileiros, lutarmos pelo que consta em nossa Constituição e batalharmos, juntos, para sanar todos os defeitos do SUS. O serviço de saúde pública deve, sim, ser aprimorado. Que tal investigar serviços públicos que funcionam muito bem e dá-los a conhecer para que outros possam seguir o exemplo?

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Redação Portal do Envelhecimento

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