Estatuto do Idoso agora é Estatuto da Pessoa Idosa

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A medida contribui para refletir a importância da pessoa idosa na sociedade, especialmente a mulher, e combater o preconceito contra o envelhecimento.


Desde o dia 25 de julho o Estatuto do Idoso passou a ser Estatuto da Pessoa Idosa. A mudança aprovada por deputados e senadores foi sancionada e publicada no Diário Oficial da União. A nova norma (Lei 14.423) tem origem no Projeto de Lei do Senado (PLS) 72/2018, do senador Paulo Paim (PT-RS), que é também autor da proposta que originou o marco legal que garantiu direitos e proteção às pessoas com 60 anos ou mais. 

Aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado em 2019, o PLS foi confirmado pela Câmara em junho deste ano. A norma substitui, em toda legislação, as expressões “idoso” e “idosos” pelas expressões “pessoa idosa” e “pessoas idosas”, respectivamente. Segundo Paim, o termo “idoso” era excludente: 

“Assim como outros termos masculinos, a palavra ‘idoso’ é usada para designar genericamente todas as pessoas idosas, sejam homens ou mulheres — embora mulheres sejam maioria na população de mais de 60 anos. Considerando não somente o respeito ao seu maior peso demográfico, mas também a necessidade de maior atenção estatal para a potencial dupla vulnerabilidade associada ao envelhecimento feminino, o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDI) tem recomendado a substituição em todos os textos oficiais”, apontou Paim.

Inicialmente o projeto previa a mudança apenas do nome do estatuto. Relator no Senado, Romário (PL-RJ) propôs, por meio de emenda, a substituição dos termos em todo o texto da lei.

Foto: Banco de Imagens Secretaria Geral/Gov.br

Não se trata, pois, de mera questão semântica, mas de escrever construtivamente, numa perspectiva inclusiva, a terminologia correta para abordagem de assuntos tradicionalmente caracterizados por preconceitos e estigmas, como os relacionados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.

A medida contribui para refletir a importância da pessoa idosa na sociedade e para combater o preconceito que existe contra o envelhecimento e trazer dignidade e respeito a essa parcela da população.

Fonte: Agência Senado

Foto destaque: Marcos Santos/USP Imagens


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Portal do Envelhecimento

Redação Portal do Envelhecimento

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