Está ruim. Mas acredite, pode piorar…

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Pode piorar porque decisões de agora impactarão no longo prazo e nas pessoas idosas que precisarão de serviços públicos na área de saúde, assistência, segurança pública, previdência, gestão urbana, saneamento, gestão ambiental e por aí vai…


O mês de agosto foi marcado por um grande número de péssimas notícias relacionáveis ao orçamento público federal. O que era inimaginável, ocorreu: a situação piorou. Felipe Salto, diretor-executivo e responsável pela implantação da Instituição Fiscal Independente (IFI), no âmbito do Senado Federal, com objetivo de ampliar a transparência nas contas públicas no Brasil e colunista do jornal O Estado de S.Paulo, postou em sua conta na rede social do Twitter[1] um resumo sobre o Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) da IFI de agosto de 2021. Um ponto chama a atenção: “Não há contradição entre responsabilidade fiscal e Estado atuante. É preciso rever as renúncias tributárias, aumentar a eficiência dos programas sociais, melhorar a arrecadação e discutir os gastos obrigatórios e discricionários (inclusive emendas) a fundo. O que ocorre, neste momento, é outra coisa. A PEC 23 abre espaço artificial no teto de gastos por meio do financiamento compulsório em cima de terceiros (precatoristas). Pretende-se postergar despesas obrigatórias para poder financiar mais despesas. Sustentável? Não. FIM”.

A análise da IFI não foi bem aceita pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes, que atacou dizendo tratar-se de “ferramenta de militância” que assessora mal o Senado Federal, conforme noticiado pelo site Poder360, na rede social do Twitter[2]. Guedes, para um ultraliberal, parece ter esquecido da premissa básica da livre manifestação de pensamento em um Estado democrático. Em vez de debater o pensamento, atacou o pensador. Duplo erro, vindo de um agente público de tamanha importância para o país.

A manifestação do ministro não passou em branco. O jornalista e colunista em economia José Paulo Kupfer tratou o tema também na rede social do Twitter[3]: “A custo baixíssimo, os benefícios da IFI são enormes. O acompanhamento das contas do governo e da política fiscal é técnica, competente e independente. A desqualificação sem base, típica de Guedes, é prova do valor do trabalho da IFI e de seus integrantes”.

O descompasso entre a teoria orçamentária e sua prática promovida por Guedes e sua equipe não para de trazer pontos negativos. Um deles foi apontado por Leonardo Ribeiro, economia e analista do Senado Federal, ex-Secretaria do Orçamento Federal, um dos idealizadores da IFI, especialista em contas públicas, pesquisador em Federalismo na Victoria University.

Leo escreveu na sua conta no Twitter sobre a nova aposta governamental da União: os novos programas para gerar até 3 milhões de empregos que foram noticiados também pelo jornal O Estado de S.Paulo, pelas jornalistas Idiana Tomazelli e Célia Froufe[4]: “Nenhuma análise de custo desses três programas. Zero. Tudo por fora do orçamento, usando renúncia fiscal e sistema S. Decisões tomadas no improviso”. A referência de Leonardo é baseada em premissas consolidadas internacionalmente desde o período da Segunda Grande Guerra, até antes. No Brasil, a análise de custos é lei para o Orçamento Programa há mais de meio século, já que a Lei nº 4.320/1964 assim preconiza.

A interminável série de erros técnicos na condução de Guedes, sejam teóricos, sejam práticos sobre gestão orçamentária, assim foram avaliados pelo Professor Rodrigo Zeidan, que ministra aulas sobre Finanças e Economia na universidade NYU Shanghai, é autor do livro “Economics of Global Business” (MIT) e colunista do jornal Folha de S.Paulo. Em sua conta no Twitter[5] assim disse: “A pior equipe econômica da história do Brasil”, para a seguir fazer uma série de considerações a respeito, explicitando os motivos de sua análise.    

A condução da principal liderança do Ministério da Economia durante o mês de agosto, quando o Governo Federal precisa cumprir a legislação e apresentar a proposta orçamentária, pode trazer danosas consequências no futuro, em especial quando se fala em um teto para os precatórios da União vir a e criar fila de pagamentos de R$ 1,4 trilhão até 2036, conforme noticiado pelo jornal Folha de S.Paulo[6].

Está ruim. Mas acredite, pode piorar… Pode piorar porque decisões de agora impactarão no longo prazo e nas pessoas idosas que precisarão de serviços públicos na área de saúde, de assistência, de segurança pública, de previdência, gestão urbana (como transportes e iluminação pública), saneamento, gestão ambiental (e seus impactos nos meios urbano e rural) e por aí vai…

Notas

[1] Disponível em: https://twitter.com/FelipeSalto/status/1430017454625939458.

[2] Disponível em: https://twitter.com/Poder360/status/1430928333085282307. A matéria na íntegra, assinada pela jornalista Marina Barbosa, pode ser conferida em https://www.poder360.com.br/economia/guedes-diz-que-ifi-e-ferramenta-de-militancia-que-assessora-mal-o-senado/.

[3] Disponível em: https://twitter.com/jpkupfer123/status/1431072549530652672?s=03.

[4] Disponível em: https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,governo-aposta-em-novos-programas-para-gerar-ate-3-milhoes-de-empregos,70003822874?utm_source=estadao:twitter&utm_medium=link.

[5] Disponível em: https://twitter.com/RodZeidan/status/1431200656937734148?s=03.

[6] Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2021/08/teto-para-precatorios-pode-criar-fila-de-pagamentos-de-r-14-trilhao-ate-2036.shtml.

Foto destaque de Arian Malek khosravi/Pexels


https://edicoes.portaldoenvelhecimento.com.br/produto/racismo/

Luiz Carlos Betenheuser Júnior

Graduação em Administração (UFPR); pós-graduação/especialização em Gestão Administrativa e Tributária (PUC-PR) e em Administração Pública pela Escola de Administração Pública (EAP / IMAP). É funcionário público municipal, 25 anos de experiência, sendo dois na área administrativa e os outros 23 anos na área financeira. Tem experiência na área de Administração, com ênfase em Administração Pública, especialmente na área Financeira, na gestão orçamentária (execução, planejamento e controle social). Foi integrante do Conselho Consultivo do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba - IPPUC (2003); do Conselho Municipal de Assistência Social (2013 e 2014); Vice-presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Curitiba (2015) e por duas vezes presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Curitiba (2014 e 2016); integrante do Conselho Municipal de Direitos da Criança e Adolescente de Curitiba (2017). Atualmente é coordenador financeiro da Secretaria Municipal de Administração e de Gestão de Pessoal e da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude.

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