E-book gratuito “A pessoa idosa na cidade de São Paulo”

Tempo de Leitura: 5 minutos

É uma aula sobre como controlar e vigiar a aplicabilidade dos recursos públicos e acompanhamento da implementação de políticas públicas voltadas à pessoa idosa.

Tomas Freund (*)


Na atuação como Presidente do Conselho Estadual do Idoso sempre me chamou a atenção a falta de conhecimentos sobre a pessoa idosa, tanto na sociedade de uma maneira geral, de alguns governantes, quanto dos responsáveis pela elaboração de políticas públicas, legisladores, bem como na academia e entre alguns conselheiros e ativistas do campo. Essa lacuna tornou-se mais visível com o advento da pandemia da COVID-19 quando, de um momento para outro, todos nós, idosos, fomos considerados igualmente frágeis, vulneráveis e taxados como “grupo de risco”.

Entre os projetos financiados e apoiados pelo Fundo Estadual do Idoso, alguns visavam a enfrentar esse problema de desconhecimento sobre a pessoa idosa, propondo-se a realizar diagnósticos para auxiliar na elaboração de políticas públicas, na capacitação de conselheiros, técnicos etc.

O projeto Diagnóstico Socioterritorial para a pessoa idosa da cidade de São Paulo: construção de subsídios para a defesa de direitos, apresentado ao Fundo pela PUC-SP, é um deles e vem trazer inúmeras respostas para aprimorar as políticas públicas e todo o trabalho em favor da pessoa idosa.

A pesquisa realizada com o desenvolvimento do projeto embasa uma boa parte dos capítulos deste livro que apresenta seus textos em três grandes partes: “A Pessoa idosa na cidade de São Paulo”, “Desigualdades e barreiras de acesso”, e “O controle Social e a formação para a proteção e defesa de direitos da pessoa idosa”.

O livro se inicia com uma análise da velhice, sua diversidade, os preconceitos e discriminações, sutis ou não, que uma pessoa idosa enfrenta, junto às questões relativas à desigualdade socioterritorial na cidade.

Questionando o “Envelhecimento ativo” ou o “Envelhecimento digno”, discute a realidade de vida da pessoa idosa e as dificuldades da inserção no mercado de trabalho e de como manter rendas após os 60 anos. Faz ainda uma reflexão sobre a migração na cidade de São Paulo, e seus efeitos sobre a população idosa.

Num momento em que, principalmente por vivermos numa pandemia, o alcance e a efetividade dos serviços públicos estão em pauta, encontramos uma discussão polêmica a respeito dos “Óbitos evitáveis” entre os idosos.

É comum os serviços públicos serem criticados e taxados de ineficientes, mas os resultados dessa pesquisa desenvolvida apresentam um retrato da percepção dos usuários, informação essencial para os responsáveis pelo planejamento e gestão desses serviços.

É comum os serviços públicos serem criticados e taxados de ineficientes, mas os resultados dessa pesquisa desenvolvida apresentam um retrato da percepção dos usuários, informação essencial para os responsáveis pelo planejamento e gestão desses serviços. A pesquisa, que ouviu mais de 1000 pessoas nos 96 distritos da capital paulista sobre as barreiras, dificuldades e facilidades no acesso aos serviços públicos, abordando a desigualdade socioterritorial, permite comparações e o cruzamento de dados com a distribuição dos serviços ofertados.

As conclusões dos encontros regionais realizados enriquecem essa análise, ressaltando a necessidade de diferenciar as agendas regionais, quando se percebe por exemplo que, enquanto numa região da cidade, a questão da solidão é identificada como prioridade, em outra região a maior preocupação é a violência. Relevantes e surpreendentes também são os resultados da pesquisa que avaliou as habilidades e condições dos idosos no uso de recursos digitais, cada vez mais indispensáveis para a acesso aos serviços.

Por fim, a terceira parte do livro trata do “Controle Social e a Formação para a Proteção e Defesa de Direitos da Pessoa Idosa” e inicia com uma excelente análise dos Conselhos de Participação e Direitos, de sua importância e dificuldades para cumprir suas funções constitucionais, detalhando mais o caso do Grande Conselho Municipal do Idoso do município de São Paulo.

Ao discorrer sobrea relevância dos Conselhos demonstra a urgência do fortalecimento de seu papel de representação do segmento, para acolher as demandas e denúncias, assegurando o direito de um envelhecimento com condições de dignidade e respeito.

A importância do convívio social na superação das vulnerabilidades relacionais e a necessidade de uma permanente atualização e capacitação da pessoa idosa, apareceram, em vários momentos da pesquisa, como itens necessários nas políticas públicas, e são tratados detalhadamente e foram a base do Curso de Formação de Conselheiros e organizações representativas e/ou de defesa dos direitos dos idosos, desenvolvido no contexto do projeto apoiado pelo Fundo Estadual do Idoso.

Por fim, no último capítulo, “A palavra que educa, desloca sentidos, possibilita pensar e agir…”, a autora reflete sobre o valor da palavra da pessoa idosa que se torna potente ao esta vivenciar, do modo mais pleno possível, a experiência cotidiana de vida, a ponto de sair transformada dessa experiência, quando pode reivindicar seus direitos de cidadania e engajar-se no controle da efetivação das políticas públicas.

Termino a leitura desse livro, com satisfação, constatando que, os recursos do Fundo Estadual do Idoso, gerenciados pelo Conselho Estadual do Idoso, foram utilizados de uma maneira a gerar um material excelente, bem-substancial, para aquele que esteja interessado em conhecer e entender as necessidades da pessoa idosa.

O livro não contém somente subsídios para a defesa de direitos e controle social, como diz seu título, mas é uma verdadeira aula de Direitos Humanos, especialmente quanto ao direito da pessoa idosa de controlar e vigiar a aplicabilidade dos recursos públicos e de estar junto à formulação e ao acompanhamento da implementação de políticas públicas e sociais voltadas às pessoas idosas. Conhecimentos imprescindíveis ao exercício de uma função representativa num Conselho de Direitos, ou a um formulador de políticas públicas, pois como diz uma frase que retirei do texto: “a velhice não é questão de velhos, mas da sociedade”.

(*) Tomas Freund – Administrador público, graduado e pósgraduado pela FGV/SP, pósgraduação em Gestão de Coletividades Públicas pela Universidade de Paris Dauphinne. Trabalhou por 35 anos na FUNDAP, Fundação do Desenvolvimento Administrativo com projetos de gestão pública, foi Coordenador da Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo da Secretaria Estadual de Educação, e Secretário de Administração Geral do Ministério dos Transportes. Atualmente é servidor da Secretaria da Justiça e Cidadania e Presidente do Conselho Estadual do Idoso. Texto escrito para compor o prefácio do livro.

Serviço
Livro-coletânea A pessoa idosa na cidade de São Paulo: subsídios para a defesa de direitos e controle social
Organizadoras: Por Ruth Gelehrter da Costa Lopes e Beltrina Côrte
Editora: Portal Edições – Apoio Pipec/PUC-SP
Ano: 2021
ISBN 978-85-69350-35-4
Páginas: 567
Acesso gratuito: https://edicoes.portaldoenvelhecimento.com.br/produto/a-pessoa-idosa-na-cidade-de-sao-paulo-subsidios-para-a-defesa-de-direitos-e-controle-social/


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