A adesão à Carta “é uma inflexão, uma manifestação muito vigorosa; é um aviso: a sociedade civil está muito alerta”, disse Celso Campilongo.
Poucas vezes a frase inicial de um texto jornalístico foi tão premonitória. “Foi como um fio d’água que se transforma em um rio caudaloso e se espraia pelas várzeas, regando plantas aparentemente adormecidas”, dizia a abertura da matéria sobre a Carta às Brasileiras e aos Brasileiros em Defesa do Estado Democrático de Direito, documento surgido na Faculdade de Direito da USP, já em circulação, mas que será lançado oficialmente no próximo dia 11 de agosto, data tradicional de comemoração do Dia do Advogado.
Quando a matéria foi publicada, na noite do dia 25/7, a Carta tinha 3 mil assinaturas de apoio de juristas, empresários, artistas e de demais representantes da sociedade civil. No dia 01/08 (1), graças à sua imensa repercussão no noticiário e na sociedade civil, a Carta contabilizava mais de 631 mil assinaturas – número que não para de subir – e continua amplamente noticiada pela mídia.
Na terça-feira passada, 26/7, o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, Josué Gomes da Silva, anunciou o apoio da entidade à inciativa, sendo seguida pela adesão da Federação Brasileira dos Bancos – Febraban.
As duas entidades estão escrevendo uma carta própria, que será lida também na Faculdade de Direito da USP na mesma cerimônia que será realizada nas tradicionais Arcadas no próximo dia 11/8. As entidades trabalhistas também aderiram aos manifestos.
“Acho que democracia brasileira está em risco”, disse, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, Celso Campilongo, diretor da Faculdade de Direito da USP. Para ele, a adesão à Carta “é uma inflexão, uma manifestação muito vigorosa; é um aviso: a sociedade civil está muito alerta”.
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A iniciativa da Faculdade de Direito e das outras entidades está sendo contestada pelo governo federal. O presidente Bolsonaro chamou o documento de “cartinha”, o ministro chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, ousou dizer que a Febraban aderiu por que a criação do sistema de transferência monetária PIX fez os bancos perderem R$ 40 bilhões em faturamento.
Claro, os hackers simpáticos ao governo entraram em campo, tentando interferir na coleta de assinaturas que está disponível no site Estado de Direito Sempre!.
Carta às brasileiras e aos brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito!
Em agosto de 1977, em meio às comemorações do sesquicentenário de fundação dos cursos jurídicos no país, o professor Goffredo da Silva Telles Junior, mestre de todos nós, no território livre do Largo de São Francisco, leu a Carta aos Brasileiros, na qual denunciava a ilegitimidade do então governo militar e o estado de exceção em que vivíamos. Conclamava também o restabelecimento do estado de direito e a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte.
A semente plantada rendeu frutos. O Brasil superou a ditadura militar. A Assembleia Nacional Constituinte resgatou a legitimidade de nossas instituições, restabelecendo o estado democrático de direito com a prevalência do respeito aos direitos fundamentais.
Temos os poderes da República, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, todos independentes, autônomos e com o compromisso de respeitar e zelar pela observância do pacto maior, a Constituição Federal.
Sob o manto da Constituição Federal de 1988, prestes a completar seu 34º aniversário, passamos por eleições livres e periódicas, nas quais o debate político sobre os projetos para país sempre foi democrático, cabendo a decisão final à soberania popular.
A lição de Goffredo está estampada em nossa Constituição “Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de seus representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”.
Nossas eleições com o processo eletrônico de apuração têm servido de exemplo no mundo. Tivemos várias alternâncias de poder com respeito aos resultados das urnas e transição republicana de governo. As urnas eletrônicas revelaram-se seguras e confiáveis, assim como a Justiça Eleitoral.
Nossa democracia cresceu e amadureceu, mas muito ainda há de ser feito. Vivemos em país de profundas desigualdades sociais, com carências em serviços públicos essenciais, como saúde, educação, habitação e segurança pública. Temos muito a caminhar no desenvolvimento das nossas potencialidades econômicas de forma sustentável. O Estado apresenta-se ineficiente diante dos seus inúmeros desafios. Pleitos por maior respeito e igualdade de condições em matéria de raça, gênero e orientação sexual ainda estão longe de ser atendidos com a devida plenitude.
Nos próximos dias, em meio a estes desafios, teremos o início da campanha eleitoral para a renovação dos mandatos dos legislativos e executivos estaduais e federais. Neste momento, deveríamos ter o ápice da democracia com a disputa entre os vários projetos políticos visando convencer o eleitorado da melhor proposta para os rumos do país nos próximos anos.
Ao invés de uma festa cívica, estamos passando por momento de imenso perigo para a normalidade democrática, risco às instituições da República e insinuações de desacato ao resultado das eleições.
Ataques infundados e desacompanhados de provas questionam a lisura do processo eleitoral e o estado democrático de direito tão duramente conquistado pela sociedade brasileira. São intoleráveis as ameaças aos demais poderes e setores da sociedade civil e a incitação à violência e à ruptura da ordem constitucional.
Assistimos recentemente a desvarios autoritários que puseram em risco a secular democracia norte-americana. Lá as tentativas de desestabilizar a democracia e a confiança do povo na lisura das eleições não tiveram êxito, aqui também não terão.
Nossa consciência cívica é muito maior do que imaginam os adversários da democracia. Sabemos deixar ao lado divergências menores em prol de algo muito maior, a defesa da ordem democrática.
Imbuídos do espírito cívico que lastreou a Carta aos Brasileiros de 1977 e reunidos no mesmo território livre do Largo de São Francisco, independentemente da preferência eleitoral ou partidária de cada um, clamamos as brasileiras e brasileiros a ficarem alertas na defesa da democracia e do respeito ao resultado das eleições.
No Brasil atual não há mais espaço para retrocessos autoritários. Ditadura e tortura pertencem ao passado. A solução dos imensos desafios da sociedade brasileira passa necessariamente pelo respeito ao resultado das eleições.
Em vigília cívica contra as tentativas de rupturas, bradamos de forma uníssona:
Estado Democrático de Direito Sempre!!!!
Faça parte dessa história. Assine a Carta.
Nota
(1) Dado atualizado pela redação Portal no fechamento desta matéria, às 8h20. Acreditamos que a Carta pela Democracia pode ser a expressão do sentimento de generatividade, na busca da construção de um legado para a posteridade, promovendo assim o bem-estar da próxima geração brasileira, a fim de que esta seja mais solidária, plural, diversa e democrática.
Fonte: Jornal da USP. Foto destaque: Faculdade de Direito da USP/FDUSP
