Direitos do Consumidor Idoso

O Procon-SP lançou no final de março, em conjunto com a Secretaria de Estado da Justiça e defesa da Cidadania, a Cartilha dos Direitos do Consumidor Idoso. Trata-se de um material de fácil leitura, bem ilustrado e com informações precisas que vão auxiliar muitos idosos e mesmo quem cuida de algum idoso em várias situações cotidianas.

 

 

direitos-do-consumidor-idosoA Cartilha foi elaborada para informar os consumidores idosos sobre os seus direitos e orientá-los sobre algumas situações de consumo que exigem cautela. O material apresenta direitos expressos no Estatuto do Idoso, no Código de Defesa do Consumidor e em outras leis estaduais e municipais que garantem ao idoso um tratamento digno. O material faz parte do programa “São Paulo Amigo do Idoso”.

O objetivo da Cartilha é divulgar os direitos das pessoas idosas. Ela será distribuída em locais de frequência de idosos, e será colocada à disposição da população idosa a Fundação Procon-SP para que esta encontre neste órgão, um local onde possa ter orientação para suas dúvidas e acolhimento no momento em que estiver com algum problema.

Os idosos representam uma parcela da população que cresceu 55% nos últimos 10 anos (são 23,5 milhões no Brasil e São Paulo é o Estado com o maior número de idosos: 5,4 milhões). No mercado de consumo são alvos de publicidades e práticas comerciais enganosas e precisam ser orientados.

A Fundação Procon-SP, verificou ser necessário elaborar um material específico coletando e esclarecendo todos os direitos do consumidor idoso, bem como alertá-los para as principais armadilhas do mercado de consumo.

Assim, o material apresenta os direitos dos idosos quanto ao atendimento preferencial, trabalho, aposentadoria, habitação, saúde, cultura, esporte e lazer, educação, transporte e estacionamento. Orienta sobre os cuidados com as práticas comerciais desleais e propagandas, informando como fazer compras, seus direitos e como reclamar. Aborda especialmente: o crédito consignado onde muitos idosos tem se endividado e golpes e fraudes aplicados especialmente contra os idosos.

Entre os temas abordados na cartilha estão: o atendimento preferencial, habitação, saúde, cultura, esporte e lazer, educação, transporte, estacionamento, entre outros.

Para acessar o material completo clique no link a seguir: Aqui

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