Direito à saúde da pessoa idosa

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Este livro, fruto da tese de doutorado da autora Fabiana Rodrigues Barletta, defendida na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, em 2008, trata do direito à saúde da pessoa idosa nos ambientes público e privado. A autora parte da premissa de que o direito à saúde possui natureza prioritária na terceira idade, procurando identificar quais são as peculiaridades desse direito quando prestado ao idoso. Nesse sentido, o livro aborda questões como: vulnerabilidade jurídica do idoso, dispositivos constitucionais que fazem referência ao idoso, conteúdos normativos do Estatuto do Idoso e do Código Civil Brasileiro.

O-direito-a-pessoa-idosaA partir de então a autora defende que a saúde da pessoa idosa prestada pelo Estado constitui direito constitucional de índole fundamental, apontando assim para o Sistema Único de Saúde, o qual deve fornecer aos idosos o direito á saúde. Bem como a incidência horizontal da fundamentalidade do direito à saúde prestado pela iniciativa privada e do conseqüente intervencionismo estatal na seara dos contratos de plano de saúde, por meio da revisão contratual e da aplicação dos princípios da função social do contrato e da boa-fé objetiva nos pactos celebrados entre idosos e prestadoras privadas de saúde.

Ao final, a autora examina instrumentos que viabilizam a eficácia na prestação do direito à saúde à pessoa idosa com a devida prioridade, passíveis de desenvolvimento somente num estado democrático que esteja calcado nos direitos fundamentais da liberdade, da igualdade e da solidariedade e no princípio constitucional da dignidade da pessoa humana.

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Redação Portal do Envelhecimento

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