Dignidade de se envelhecer no Estado de São Paulo: Conselheiros apontam o caminho a ser percorrido

Propostas mais votadas em âmbito estadual apontam o caminho que o Estado de São Paulo deve percorrer ou melhorar para que os paulistas de 645 municípios possam envelhecer dignamente.


As Conferências Estaduais da Pessoa Idosa constituem a base para o desenvolvimento futuro de nossa velhice, e foi isso que pude observar em três dias como convidada da Conferência do Estado de São Paulo, realizada em Águas de Lindóia (SP) e encerrada no dia 13 de novembro, com a aprovação de diversas propostas em âmbito estadual e federal. Foi bonito de se ver o exercício da democracia participativa e a relação Estado-Sociedade. Os destaques colocados às propostas foram muito pontuais e pertinentes, avanços muito importantes para o caminho de um envelhecimento digno.

O papel exercido por Vera Luzia do Nascimento-Fritz (presidente), Tomas Lucio Freund (vice), Viviane Aparecida Luiz Ribeiro (secretaria executiva do Conselho Estadual do Idoso/SP), Inês Aparecida de Andrade Rioto, Maria Helena Bragança Albanesi, Maria Odila Padula, Roseli Conde Carlos (comissão organizadora), assim como dos conselheiros estudais, foi “preciso”, como já dizia meu conterrâneo Fernando Pessoa, para a realização de uma conferência dessa magnitude, afinal, o que está em jogo é o futuro das velhices.

O próximo passo é a Conferência Nacional, que ainda não está marcada. Até lá os conselheiros terão tempo de se aprofundar nas propostas eleitas, em todos os eixos, para que tenham o domínio de todas e assim defender o melhor caminho para se envelhecer no país. Resta, portanto, fortalecer práticas de vigilância e controle sobre o Estado para que nossa velhice seja de fato digna, a começar pelo estudo daquelas aprovadas e que irão para Brasília.

Nesses três dias observei que alguns eixos estão bem estruturados, outros precisam ser ampliados, como cultura e educação, afinal, nossas velhices são heterogêneas, complexas e plurais.

A seguir apresento as propostas que foram mais votadas em âmbito estadual, as quais já apontam o caminho que o Estado de São Paulo deve percorrer ou melhorar para que os paulistas de 645 municípios possam envelhecer dignamente. Vimos na matéria Estamos Preparados? que o maior dos desafios de envelhecer no século XXI é a falta de vontade política, pois leis e políticas já temos em relação ao envelhecimento, o que nos falta mesmo é a vontade política de executá-las.

Propostas estaduais a serem cumpridas

Enfrentamento da violação dos direitos humanos
Desenvolver, promover, incentivar e articular campanhas educativas sistemáticas e contínuas de conscientização sobre a violação dos direitos humanos; Garantir no plano plurianual, no mínimo 1% dos recursos orçamentários do estado e municípios para o Fundo dos direitos dos idosos; Garantir dotação orçamentária estadual destinada à efetivação de políticas públicas voltadas ao enfrentamento da violação dos direitos humanos; Criar espaços de acolhida para os idosos, vítimas de violência, trabalhos com família, agressor, cuidador, envolvendo a Saúde e a Assistência Social; e Criar e ampliar serviços de acolhimento institucional.

Educação
Criação de programa de educação tecnológica, utilizando o uso dos laboratórios de informática nas escolas públicas da rede de ensino em que jovens, devidamente capacitados, sejam os tutores, promovendo assim a coeducação entre as gerações; Orientar e capacitar os profissionais da Educação para que estes preparem a nova geração para o envelhecimento; Criar o ensino de novas tecnologias para pessoas idosas; Garantir o aumento da destinação de recursos financeiros para ações no campo da política de educação; e implantar, na grade curricular do ensino fundamental e médio, conteúdos voltados ao processo de envelhecimento.

Conselhos dos direitos
Garantir a atuação efetiva do Conselho Estadual da pessoa idosa junto aos municípios para aproximação da realidade vivida e fortalecimento da participação social em todo estado; Oferecer suporte técnico para os conselhos municipais; Divulgar a importância dos conselhos, visando ampliação da participação de idosos; Garantir e assegurar aos conselheiros proteção, capacitação, apoio, respaldo e benefícios que garantam sua estadia nos conselhos; e Divulgar a lei do Fundo Municipal da pessoa idosa.

Assistência Social
Criar casas de apoio para acolhimento de pessoas idosas em situação de risco e violência em todos os municípios do Estado de São Paulo; e Ampliar o recurso do Fundo Estadual da Assistência Social para os serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, Instituições de Longa Permanência e Centros Dia, com a finalidade de garantir os direitos da pessoa idosa, respeitando a identidade de gênero e orientação sexual das pessoas idosas tornando o ambiente seguro e livre de preconceitos.

Moradia
Ampliar para no mínimo 10% a reserva nas unidades habitacionais destinadas aos idosos, com acessibilidade total nas unidades habitacionais e no entorno; e Criar o Projeto Piloto Vila dos Idosos em todo o Estado, beneficiando todos os municípios com inclusão do programa de locação social com total acessibilidade nas unidades habitacionais e no entorno.

Cultura
Investir financeiramente nos municípios para custeio de atividades culturais voltadas à pessoa idosa; e Garantir que o governo do estado contemple o idoso com edital específico no Proac Editais.          

Esporte e Lazer
Criar e ampliar o uso dos espaços públicos para atividades esportivas e de lazer para pessoas idosas; e Ampliar, incentivar e dar suporte aos municípios na área de esporte visando maior participação nos jogos regionais dos idosos.                                               

Previdência
Alterar a regra do adicional de 25%, que é somente pra aposentados por invalidez, ampliando para aposentados e pensionistas idosos que necessitem da assistência da assistência permanente de terceiros; e Garantir que o reajuste dos benefícios previdenciários seja vinculado ao reajuste anual do salário mínimo, conforme índice de inflação acumulado no período, para atender às necessidades básicas de sobrevivência dos idosos.

Saúde
Capacitar de forma continuada os profissionais de Saúde, sobre envelhecimento e longevidade, para que os mesmos sejam multiplicadores em cursos de cuidadores de idosos para familiares e acompanhantes, com o objetivo de prepará-los para uma maior assistência à pessoa idosa, bem como sensibilizá-los pela responsabilidade do cuidado; e Indicar à União a ampliação da lista de medicamentos ofertados pelo SUS.

Transporte
Garantir o acesso da população idosa ao transporte público municipal, intermunicipal e interestadual, através de adequação de pisos, degraus nos pontos de ônibus e veículos para facilitar o embarque e desembarque e reserve de assentos. Ampliar o horário de frota de veículos de finais de semana. Capacitar funcionários e aumentar ônibus adaptados e climatizados. Implantar horários especiais para a população idosa no Sistema de trem. Garantir repasse financeiro federal e estadual de recursos para transporte interestadual e intermunicipal.

As propostas completas, tanto de âmbito estadual quanto federal, farão parte de um artigo que estarei elaborando para entrar na próxima edição da nossa Revista Longeviver, aguardem.

Correção: As propostas relacionadas à Previdência, todas no âmbito federal, foram corrigidas pela redação do Portal do Envelhecimento no dia 15/11 às 16h, assim como uma das propostas do item Assistência Social. Pedimos desculpas por esta falha.


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Beltrina Côrte

Beltrina Côrte

Jornalista, Especialização e Mestrado em Planejamento e Administração do Desenvolvimento Regional, Doutorado e Pós.doc em Ciências da Comunicação pela USP. É docente da PUC-SP. Coordena o grupo de pesquisa Longevidade, Envelhecimento e Comunicação. CEO do Portal do Envelhecimento, Portal Edições e Espaço Longeviver. Integrou o banco de avaliadores do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – Basis/Inep/MEC até 2018. Integra a Rede Iberoamericana de Psicogerontologia (Redip) e a Red Iberoamericana Interdisciplinar de Investigación en Envejecimiento y Sociedad (RIIIES). E-mail: beltrinac@gmail.com

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