Desigualdade social e envelhecimento

desigualdade-social-e-envelhecimentoPensões não-contributivos vêm crescendo em todo o planeta paralelo ao envelhecimento (12%) da população mundial. É o passo atrás dos processos de privatização ou sistemas mistos de previdência que prevaleceram na década de 1990. Mais de 100 países adotaram o chamado pilar solidário (ou o nosso Benefício de Prestação Continuada) para frear a desigualdade de renda na fase idosa. Dados do relatório Global AgeWatch Index 2014.

Jorge Félix *

desigualdade-social-e-envelhecimentoO debate econômico mais atual em todo o planeta é sobre a desigualdade social. Um quadro dessas disparidades é apresentado pelo segundo relatório da ong HelpAge International, Global AgeWatch Index 2014, divulgado no Dia Internacional da Pessoa Idosa, comemorado no dia primeiro de outubro. É preciso refletir sobre o fato de, em quase todos os países, o envelhecimento populacional significar um agravante das diferenças agudas entre os mais ricos e os mais pobres.

Nesta segunda edição, foi privilegiado o critério de segurança de renda. O fato a ser destacado é que nos países onde predomina um sistema de previdência social público – sobretudo de repartição, como o brasileiro – a situação é melhor.

Entre os 96 países pesquisados (91% da população mundial), 150 milhões de pessoas com 65 anos ou mais vivem sem renda de aposentadoria.

O Brasil, embora esteja em 58º lugar do ranking geral, que leva em conta a segurança de renda, saúde, capacidades (atividade econômica e nível educacional) e ambiente favorável ao idoso, aparece na 14ª posição no critério renda. Essa boa posição é resultado de nosso sistema previdenciário público, que cobre 80,4% da população idosa (2010).

O Chile, por exemplo, onde o sistema foi totalmente privatizado, aparece em 22ª colocação, mas cai 20 posições no critério segurança de renda (42º lugar).

O relatório destaca que “o crescimento econômico, por si só, não melhorará o bem-estar dos idosos e que devem haver políticas específicas para tratar as repercussões do envelhecimento. As políticas de seguridade de renda no México fizeram que o país subisse 26 posições na classificação geral em relação ao ano passado, apesar de o México ser menos próspero do que a Turquia”, por exemplo.

A boa notícia do relatório é que pensões não-contributivos vêm crescendo em todo o planeta paralelo ao envelhecimento (12%) da população mundial. É o passo atrás dos processos de privatização ou sistemas mistos de previdência que prevaleceram na década de 1990. Mais de 100 países adotaram o chamado pilar solidário (ou o nosso Benefício de Prestação Continuada) para frear a desigualdade de renda na fase idosa. A América Latina é destaque com seu “crescimento dramático” desse tipo de benefício, “uma tendência global”.

desigualdade-social-e-envelhecimentoA China (48º lugar no ranking geral) adotou a pensão social rural não-contributiva em 2009 e garantiu renda a 130 milhões de idosos. Nepal e Tailândia seguiram pelo mesmo caminho.

Diz o relatório: O surgimento de pensões sociais marca uma mudança de prioridade nas políticas sobre o sistema de pensões. Historicamente, o enfoque maior foi em pensões contributivas, mas nos países de renda baixa e média, estes esquemas não estão obtendo êxito em satisfazer as necessidades de uma grande parte dos cidadãos. Isto se deve ao fato de que a maioria da força de trabalho está no setor informal, na qual os empregos são precários e não há acesso a esquemas de pensões formais. Muitas vezes, os salários são baixos e impedem uma poupança para a velhice. Poucas pessoas da crescente “classe media frágil” – que escaparam da pobreza – podem poupar para uma pensão.

México e Peru são exemplos desta mudança, apontam os pesquisadores do Global AgeWatch Index 2014. O sistema contributivo mexicano só cobre 25% dos idosos. Com a adoção do sistema não-contributivo ou solidário, 90% dos idosos mexicanos passaram a ter renda. Ou seja, seus sistemas trabalhista e previdenciário, e o mercado, foram incapazes de garantir inclusão social na velhice e foi preciso o Estado abraçar o risco de renda na velhice. Tal qual ocorreu no Chile (Leia capítulo 6 do meu livro Viver Muito). O mesmo acontece no Peru (Programa Pénsion 65) e na Bolívia (Renta Dignidad).

Embora bem colocado no critério seguridade de renda, a informalidade do trabalho no Brasil é ainda alta, quase a metade de sua força de trabalho a despeito de ampliação do mercado formal nos últimos anos (em 2013 61,9% dos ocupados contribuíam para a Previdência contra 46,9% em 2001). A informalidade, ou seja, emprego sem carteira assinada é o maior risco para a fragilidade de renda na velhice, como apontam várias pesquisas e também os relatório da HelpAge International.

O Brasil tem outro desafio em relação aos idosos do futuro. No critério, Saúde, o país cai para 43º lugar no ranking, mostrando as nossas deficiências. Mesmo com um sistema universal público vivemos as mazelas dos países que têm um sistema privado, como os Estados Unidos, onde, apesar do Obamacare, 48 milhões de norte-americanos vivem sem nenhuma cobertura (seguro) de saúde.

No critério capacidades, isto é, atividade econômica (trabalho para a população idosa) e nível educacional, caímos para 66º lugar. Reflexo dos míseros 3,5 anos de estudo, em média, dos brasileiros com mais 60 anos (sendo que na zona rural é menos de um ano). A consequência é um trabalhador idoso que, embora tenha melhorado sua inserção quantitativa no mercado de trabalho (7,4% dos ocupados, crescimento de 3,3% de 2012 para 2013), amarga uma inserção marginal (precária ou informal).

O pior dado para o Brasil, no entanto, foi o 87º lugar no critério “ambiente favorável”. Nossas cidades estão despreparadas para o envelhecimento populacional. Nossa rede de cuidados pública é quase inexistente. Nesse critério, os pesquisadores analisam mobilidade urbana, transporte público, meio ambiente, segurança no bairro, condições para o exercício da cidadania e da política e relações sociais.

Esse critério talvez seja a maior prova de que a renda é apenas um detalhe, embora importante, na análise da desigualdade. Numa sociedade em processo acelerado de envelhecimento, é preciso promover a distribuição de renda também por meio do que o economista Amartya Sen define como os “fundamentos” do ser humano, aquelas habilidades do indivíduo que garantam o desenvolvimento pessoal e econômico rumo à liberdade.

Leia na íntegra o relatório Global AgeWatch Index 2014 Aqui

Referência

FÉLIX, Jorge (2011). Viver muito. São Paulo: Editora Leya.

SEN, Amartya (2010). Desenvolvimento como liberdade. São Paulo: Companhia das Letras.

* Jorge Félix é jornalista, professor, doutorando em Sociologia e mestre em Economia Política pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, onde também é pesquisador (CNPq) do tema envelhecimento populacional. É colaborador do Portal do Envelhecimento. Este texto foi publicado no seu blog Economia da Longevidade, no dia 01 de outubro de 2014.

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