Autonomia, dignidade e proteção dos idosos: quais são as garantias jurídicas e institucionais que existem para isso?

O Segundo Fórum Internacional sobre Direitos Humanos das Pessoas Idosas, realizado recentemente no México, analisou a autonomia, a dignidade e a proteção dos idosos, do ponto de vista de direitos, apresentando os avanços internacionais na proteção dos direitos humanos desse grupo social, assim como as garantias jurídicas e institucionais que existem para isso.

 

 

autonomia-dignidade-e-protecao-dos-idosos-quais-sao-as-garantias-juridicas-e-institucionais-que-existem-para-issoTambém discutiu as normas sobre capacidade jurídica e leis de tutela e sobre o quanto estas resguardam a autonomia na tomada de decisões das pessoas idosas. Vale lembrar que na América Latina, 14 países dispõem de uma norma específica sobre a matéria, mas várias delas carecem de mecanismos específicos de proteção e de sanções que castiguem seu descumprimento, como ocorre no Brasil.

O Segundo Fórum, que reuniu especialistas de distintos países da região e de fora dela, foi realizado na Cidade de México, de 3 a 6 de junho de 2014, dando continuidade à primeira reunião organizada também pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal) e o Governo da Cidade do México em março de 2012 nessa mesma cidade. Se insere no processo de implementação e seguimento da Carta de San José sobre os direitos das pessoas idosas da América Latina e do Caribe, adotada na terceira Conferência regional intergovernamental sobre o envelhecimento na América Latina e no Caribe, realizada em 2012.

A única brasileira presente no Segundo Fórum Internacional sobre Direitos Humanos das Pessoas Idosas foi Iadya Maio, promotora de Justiça de Defesa do Idoso do Rio Grande do Norte, com atuação na área de defesa dos direitos das pessoas com deficiência e do idoso. É também Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência-AMPID (biênio 2013 a 2015).

Iadya Maio falou sobre o projeto “Transporte Urbano e População Idosa: Construindo uma nova relação”, de autoria de Maria Luiza Teixeira, que conquistou a 12ª edição do concurso Talentos da Maturidade, promovido pelo Banco Santander, na categoria “Projetos Exemplares” e Prêmio Innovare 2012, na mesa que tratou o tema Experiências nacionais sobre direitos humanos de as pessoas idosas.

De acordo com Rebecca Schleifer, especialista na Yale University (EUA), as pessoas idosas enfrentam discriminação pela idade e falta de políticas públicas, mecanismos legais e recursos para garantir a dignidade desse segmento populacional. Ela, ao participar da mesa Autonomia, capacidade jurídica e tomada de decisão na velhice: tensões e opções, observou que tal grau de vulnerabilidade leva ao risco de abuso físico, psicológico e econômico, e perda de bens, direitos civis e políticos, entre outras consequências.

Ela advertiu ainda que muitas vezes as pessoas mais próximas (família, vizinhos e profissionais de saúde) são aqueles que mais cometem violações graves, mesmo com boas intenções para com os idosos.

Enquanto isso, Rodrigo Jimenez, codiretor da Fundação Justiça e Gênero, da Costa Rica, disse que, para garantir o exercício dos direitos humanos deste segmento se deve dar plena autonomia jurídica e erradicar todas as formas de abuso.

Na mesa mesa em que se discutiu o tema Autonomia, capacidade legal e tomada de decisões na velhice, o professor de ética da Universidade de Deusto, Espanha, Xabier Etxeberría, assinalou que o Estado é responsável em assegurar o bem-estar e a tranquilidade desses seres mais frágeis, e por isso tem que criar um sistema de proteção em benefício da população idosa.

O fórum analisou ainda os desafios que supõe a prestação de cuidados às pessoas que necessitam de outros para realizar atividades básicas da vida diária em uma época de mudança nos roles das mulheres e de surgimento de novas formas de famílias, bem como de crescentes demandas vinculadas aos sistemas de proteção social.

Uma das debatedoras deste assunto foi Sandra Huenchuan, Especialista em Envelhecimento do Centro Latino-americano e Caribenho de Demografia (CELADE-Divisão de População da Cepal) que, durante a sua palestra sobre Cuidados na velhice, autonomia e igualdade, disse que as ações dirigidas ao cuidado para essas pessoas devem ser realizadas a partir da perspectiva da igualdade.

Segundo ela, quando se faz referência aos direitos das pessoas idosas é necessário concentrar a atenção sobre como proteger a sua autonomia, integridade e dignidade, o que será alcançado somente se os sistemas sociais vigentes apresentarem mudanças.

O Segundo Fórum chamou a atenção para o aumento do número de pessoas idosas. Segundo cifras do Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais (DESA) das Nações Unidas, as pessoas com 60 anos ou mais representava 9,8% do total da população da América Latina e Caribe em 2010, e estima-se que em 2015, isto é, ano que vem, a taxa vai ficar em 11,2%.

Leia as apresentações dos palestrantes na íntegra Aqui 

Fotos: Acesse Aqui

Portal do Envelhecimento

Portal do Envelhecimento

Redação Portal do Envelhecimento

portal-do-envelhecimento escreveu 2559 postsVeja todos os posts de portal-do-envelhecimento