Aumenta a pandemia, reduz-se a renda do idoso. E o orçamento público?

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O assunto é repetitivo, mas insistimos na questão do orçamento público, pois acreditamos que a ficha não caiu à imensa população pagadora de tributos e recebedora de serviços públicos, ou seja, nós! A alocação do dinheiro tem que ser debatida e aperfeiçoada, a fim de permitir dignidade ao idoso.


A manchete de uma matéria divulgada pelo IPEA em 27/07/2020 traz com ela o tamanho da catástrofe nacional: “Morte de idosos por causa da Covid-19 pode alterar drasticamente a renda das famílias”. E a retranca da matéria agrava algo por si só catastrófico: mortes preveníveis, já que tais mortes impactarão negativamente na vida daqueles familiares que ficaram: “Novo panorama afeta principalmente domicílios onde o idoso responde por mais de 50% do total de rendimentos na família”. É desolador.

Um grande nome nos estudos do orçamento público, Richard Abel Musgrave, escreveu uma teoria que se tornou clássico orçamentário, ao abordar as funções orçamentárias do Estado. Entre elas, a função alocativa, que em uma linguagem bastante coloquial, é o processo decisório dos agentes governamentais sobre em quais grandes áreas de atuação do Governo o dinheiro público deve ser aportado. Entra aí o processo decisório e como tal processo é feito. Baseado em quê os representantes do Governo decidem, nessa arena de poder que é o orçamento público, onde aquele dinheiro deve ser gasto.

Insisto que o tema deve ser profundamente debatido, como forma de melhorar o processo decisório do representativo para o deliberativo, com a comunidade pagadora de tributos também debatendo o tema. Eis uma manchete e uma retranca que indicam isso: “Sem remédios básicos para UTI, com cloroquina de sobra”, escreveu Estêvão Bertoni, em 24/07/2020, que arrematou com “Órgãos de controle apontam baixa execução orçamentária e decisões desencontradas de um Ministério da Saúde que está sem titular desde 15 de maio”.

Mas as manchetes e retrancas não param por aí, seguindo no ritmo alucinante de mortes de norte a sul, leste a oeste do país: “Governo quer criar duas gratificações só para militares e elevar remuneração a até R$ 7 mil” diz o Estadão, em 20/07/2020; “Escola nova e pedido de 32 imóveis: militares ampliam domínios em Brasília”, conta ao UOL o jornalista Rubens Valente, em 12/07/2020; também o Estadão noticia em 12/07/2020: “Ministro da Defesa defende fim da Amazônia Legal e fixar orçamento da pasta em 2% do PIB”.

Vale a reflexão do estudioso sobre orçamento, Leonardo Ribeiro, quanto ao modelo de gasto orçamentário na maior potência militar do planeta: “Vinculações são adotadas em nações desenvolvidas (EUA e Europa). São as conhecidas ‘earmarking revenues’. Basta o legislativo/executivo aprovar e sempre revisar. Mas essa proposta da Defesa é um disparate! Nos Estados Unidos (potência militar), o gasto militar não é vinculado”.

Se por um lado representantes do Governo querem fixar um mínimo orçamentário para temas de interesse de determinados grupos, quando o interesse é de um grupo muito maior, os cidadãos brasileiros usuários da educação pública, o debate não versa na mesma toada, com a mesma ênfase e velocidade de aprovação. É o que mostra a seguinte matéria jornalística do UOL: “Penduricalho a militares custará R$ 26,5 bilhões em 5 anos”, já que como explica o Professor Gregório Grisa, um especialista na análise orçamentária da educação pública no Brasil, à educação básica o Governo vem com a seguinte proposta: “União coloca R$ 15 bi no Fundeb (10% do fundo), proposta é de que passe p/ 20% (+ R$ 15 bi) em 6 anos. Os caras estão resistindo a isso para toda educação básica. Apenas os penduricalhos dos salários dos militares aprovados custará R$ 26,54 bilhões em cincos anos, quase o dobro”.

Passados alguns poucos minutos à leitura desta postagem, outras pessoas idosas morreram na pandemia e seus parentes passarão por novas e maiores dificuldades financeiras. Já passou da hora da revisão e melhoramento dos critérios alocativos do orçamento público no Brasil. Pode parecer que os gastos que acontecem em outras áreas, para outros grupos profissionais não impactem na vida das pessoas idosas. Mas impactam sim, pois aumenta a pandemia, reduz-se a renda do idoso. E o orçamento público, como é decidido onde deve ser gasto?

Referências
MUSGRAVE, Richard Abel. Teoria das Finanças Públicas: um estudo da economia governamental. Auriphebo Berrance Simões (trad.). São Paulo, Atlas; Brasília, INL, 1973

Foto destaque de Suzy Hazelwood de Pexels


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Luiz Carlos Betenheuser Júnior

Luiz Carlos Betenheuser Júnior

Graduação em Administração (UFPR); pós-graduação/especialização em Gestão Administrativa e Tributária (PUC-PR) e em Administração Pública pela Escola de Administração Pública (EAP / IMAP). É funcionário público municipal, 25 anos de experiência, sendo dois na área administrativa e os outros 23 anos na área financeira. Tem experiência na área de Administração, com ênfase em Administração Pública, especialmente na área Financeira, na gestão orçamentária (execução, planejamento e controle social). Foi integrante do Conselho Consultivo do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba - IPPUC (2003); do Conselho Municipal de Assistência Social (2013 e 2014); Vice-presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Curitiba (2015) e por duas vezes presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Curitiba (2014 e 2016); integrante do Conselho Municipal de Direitos da Criança e Adolescente de Curitiba (2017). Atualmente é coordenador financeiro da Secretaria Municipal de Administração e de Gestão de Pessoal e da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude.

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