Audiência Pública: Curatela e tomada de decisão apoiada

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O Portal do Envelhecimento estará como expositor, representado por Natalia Carolina Verdi, na Audiência Pública sobre curatela no próximo dia 25 de novembro às 9 horas.


Curatela e tomada de decisão apoiada – possibilidades de aprimoramento normativo dos institutos no ordenamento jurídico brasileiro” será tema de Audiência Pública no próximo dia 25 de novembro, às 9h, no plenário 12, e será transmitida ao vivo pela TV Câmara e pela Internet com a participação da sociedade por intermédio do Portal e-Democracia, ferramenta de interação legislativa da Câmara. O Portal do Envelhecimento estará participando como expositor da Audiência, sendo representado por nossa colaboradora e responsável pelo Blog “Direitos do Longeviver”, Natalia Carolina Verdi, a convite do Presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa, Deputado Dr. Frederico de Castro Escaleira.

Vale lembrar que a temática da Audiência Pública foi tema da cartilha “Curatela e Tomada de Decisão Apoiada: Vamos falar sobre isso?”, lançada no início do ano passado pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) com o objetivo de “esclarecer dúvidas sobre os direitos da pessoa idosa no que diz respeito ao instrumento da curatela e da tomada de decisão apoiada, além de promover a conscientização a respeito do tema”.

O material apresenta perguntas frequentes sobre os Direitos das Pessoas Idosas, trazendo explicações gerais sobre a Curatela e a Tomada de Decisão Apoiada, com base na legislação vigente, em especial após a entrada em vigor do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Federal n.º 13.146/15).

Entre as perguntas, está qual a diferença entre Interdição e Curatela, em que a resposta dada pela cartilha é: A curatela é um mecanismo de tomada de decisão substituta com o objetivo de garantir a vontade e as preferências de uma pessoa quando essa não possa decidir. A interdição, embora ainda prevista na legislação brasileira, não é uma denominação adequada para o processo em que o juiz decide sobre a curatela e também não é apropriado com os instrumentos de direitos humanos ratificados pelo Estado brasileiro, portanto, deve ser evitada.

Já a resposta à pergunta em que situação a curatela é indicada, a cartilha responde que esta é indicada para aquela pessoa que não apresenta capacidade de decidir, conforme avaliação interdisciplinar, prevista na lei brasileira como prova pericial para avaliação da capacidade.

Já a Tomada de Decisão Apoiada, instituída pelo Código Civil de 2002, de acordo com a cartilha é um instituto extremamente importante se queremos discutir o direito da pessoa idosa à sua autonomia até a etapa final da vida. A partir desse instrumento, a pessoa que apresenta certo comprometimento cognitivo escolhe dois apoiadores dentre pessoas de sua confiança para auxiliá-lo na tomada de decisão sobre atos da vida civil.

Enfim, o tema da Audiência Pública é relevante, pois muitos de nós, nossos parentes e amigos, ao envelhecer, poderemos ser confrontados com o envelhecimento acelerado, fato que poderá impor grande número de dependências para a prática dos atos da nossa vida civil.

Serviço
Audiência Pública:Curatela e tomada de decisão apoiada – possibilidades de aprimoramento normativo dos institutos no ordenamento jurídico brasileiro”
Quando:dia 25/11/2021
Horas: 9 horas
Transmissão ao vivo: TV Câmara e Internet

Imagem de destaque: extraída da cartilha


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Redação Portal do Envelhecimento

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