As políticas de cuidado na Argentina: Avanços e desafios

Documento aborda questões centrais de cuidado, especialmente da primeira infância e do idoso. É feito um diagnóstico da situação sociodemográfica dessas populações, além de analisar as principais políticas que afetam seus “cuidados” e identificar conquistas e desafios pendentes é uma grande tarefa e consiste na primeira parte do trabalho.


Entendidos como todos os bens, serviços, valores e afetos envolvidos no cuidado à população com algum nível de dependência (crianças, idosos e pessoas com deficiência), o cuidado tornou-se mais relevante nos últimos anos no contexto latino-americano. No entanto, ainda não foram feitos progressos na implantação de instrumentos de políticas públicas que ofereçam ampla satisfação aos crescentes requisitos de cuidado das sociedades atuais e que contribuam para uma maior corresponsabilidade entre Estado, mercado e famílias nessa área. Na América Latina, e particularmente na Argentina, os cuidados assumiram um lugar de destaque durante a última década, graças à sua posição na agenda política regional e à proliferação de pesquisas acadêmicas.

É o que assinala o documento publicado em 2018 na Argentina, pela Unicef, intitulado “As políticas de cuidado na Argentina: Avanços e desafios”, que traz um capítulo sobre os cuidados às pessoas idosas. O documento é resultado de estudos que demonstraram o déficit e a crescente instabilidade da organização social do cuidado, e a consequente necessidade de uma nova corresponsabilidade em torno do cuidado que, com base no seu reconhecimento como um direito, não apenas inclua um papel mais ativo do Estado e dos mercados, mas também promova a participação das mulheres no mercado de trabalho, a vinculação dos homens nas tarefas de cuidado e a proteção social para cuidadoras e empregadas domésticas.

O documento reconhece que as necessidades de cuidados estão presentes e estiveram presentes em todas as sociedades e em todos os tempos, constituindo sempre uma dimensão central do bem-estar e, portanto, de desenvolvimento. As várias sociedades sempre cuidaram de pessoas e muitas pessoas sempre prestaram cuidados. E, embora tenha havido diferentes maneiras de organizar uma prestação social de assistência, ainda hoje uma parte significativa dessas tarefas continua concentrada na esfera da família e, na maioria dos casos, tem sido e continua sendo uma responsabilidade basicamente feminina. A especificidade do trabalho assistencial é baseada no relacional, seja no contexto familiar ou fora dele. Na estrutura familiar, seu caráter ao mesmo tempo obrigatório e frequentemente percebido como altruísta, dá-lhe uma dimensão moral e emocional.

Assinala ainda que a produção e distribuição de cuidados, especialmente no contexto latino-americano, concentrou-se na esfera da família, devido a componentes culturais ligados à divisão sexual do trabalho e estereótipos de gênero. A concentração do cuidado nas famílias, e principalmente nas mulheres, é injusta de uma perspectiva de equidade social e gênero. A resolução das necessidades de cuidados gera fortes desigualdades entre famílias que podem terceirizar parcialmente os cuidados através da contratação de serviços no mercado e aqueles que sem essa possibilidade de apelo aos mecanismos de adaptação, retiram-se parcialmente do mundo do trabalho, a fim de assumir as atividades de assistência ao familiar. Esse mecanismo reproduz a desigualdade e afeta a qualidade do atendimento recebido por quem precisa. Além disso, ao contemplar a equidade de gênero, o atual sistema de organização de assistência social representa um enorme fardo para as mulheres, que condiciona suas chances de plena participação na sociedade através do acesso ao trabalho remunerado, entre outras áreas.

As necessidades de “cuidado” foram transformadas ao longo do tempo em relação às mudanças que ocorreram na estrutura das famílias e dos lares. As mudanças demográficas ligadas à crescente participação trabalhista das mulheres, o envelhecimento progressivo da população e aumento de famílias monoparentais torna a conformação das famílias atuais mais heterogênea e que, como corolário, a possibilidade de enfrentar o cuidado é diminuída. Isso levou a CEPAL a cunhar a expressão “crise de cuidado” para se referir a necessidades crescentes de cuidados diante de uma maior incapacidade das famílias para enfrentá-lo.

Enfim, o documento aborda questões centrais de cuidado, especialmente da primeira infância e do idoso. É feito um diagnóstico da situação sociodemográfica dessas populações. Analisar as principais políticas que afetam seus “cuidados” e identificar conquistas e desafios pendentes é uma grande tarefa e consiste na primeira parte do trabalho. A segunda parte do documento trata de dois eixos transversais presentes no cuidado. Por um lado, os impactos que sua produção e distribuição têm para o mercado de trabalho e, em segundo lugar, a estrutura de financiamento. Finalmente, a terceira parte apresenta um panorama regional em comparação com o progresso do tema em outros países da região.

Recomendamos sua leitura, pois parece que o documento fala da crise de cuidado que vivenciamos no Brasil.

O documento pode ser lido na íntegra neste endereço: https://www.undp.org/content/dam/argentina/Publications/Desarrollo%20Inclusivo/PNUDArgent-PolCuidados-wcms_635285.pdf

Inscrições: https://edicoes.portaldoenvelhecimento.com.br/produto/curso-interdicao/

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