As Boas Práticas Brasileiras em Seguridade Social

Publicação apresenta coletânea de textos sobre um dos temas mais prementes no mundo atual: o da seguridade social, referindo-se a um conjunto de boas práticas brasileiras. Foram elaboradas no marco do Programa de Parceria Brasil-OIT para a Promoção da Cooperação Sul-Sul na área da Seguridade Social.

Laís Abramo *

 

as-boas-praticas-brasileiras-em-seguridade-socialO Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT ) no Brasil tem a satisfação de trazer a público mais uma coletânea de textos destinada a enriquecer o debate sobre um dos temas mais prementes no mundo atual: o da seguridade social. Esta publicação se refere a um conjunto de boas práticas brasileiras, e foram elaboradas no marco do Programa de Parceria Brasil-OIT para a Promoção da Cooperação Sul-Sul na área da Seguridade Social.

Os estudos mais recentes estimam que entre 75 e 80 por cento da população mundial não tem acesso a uma seguridade social integral. Garantir que o direito humano a uma seguridade social converta-se em realidade para todos é um desafio da maior relevância e um aspecto central da Agenda de Trabalho Decente.

Portanto, não foi por acaso que a 101a Reunião da Conferência Internacional do Trabalho, realizada em junho de 2012 em Genebra, adotou a Recomendação da OIT no 202 relativa aos Pisos Nacionais de Proteção Social.

O atual marco normativo da OIT sobre a extensão da seguridade social oferece um conjunto de normas mínimas para os sistemas nacionais de seguridade social que são aceitas em nível internacional. Mas a adoção da nova Recomendação é uma resposta ao reconhecimento, pelos constituintes tripartites da OIT, de que as normas existentes necessitam ser complementadas por uma nova norma, que respalde a extensão da cobertura da seguridade social e o desenvolvimento progressivo de sistemas de seguridade social nacionais.

A Recomendação no. 202 oferece apoio aos países para incluir os desprotegidos, os pobres e os mais vulneráveis, incluindo os trabalhadores e trabalhadoras da economia informal e suas famílias, com o objetivo de garantir que todos os membros da sociedade desfrutem ao menos de um nível básico de seguridade social ao longo de suas vidas.

Os capítulos que compõem este livro se referem aos seguintes temas: o Sistema de Previdência Social brasileiro, a Previdência Rural e a Educação como fator de Proteção Social.

Em cada um deles são apresentados os avanços e conquistas realizadas pelo país, e que podem servir de referência para outros países em desenvolvimento, no espírito da Cooperação Sul Sul, assim como os desafios que ainda persistem. Mais do que nunca é preciso lembrar que, em um mundo que ainda sofre os efeitos da mais recente crise financeira internacional, a seguridade social deve ser vista como uma ferramenta muito importante para lutar contra a pobreza e a exclusão social e um fator de desenvolvimento de nossas sociedades.

* Laís Abramo – Diretora do Escritório da OIT no Brasil

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