Algumas políticas públicas para a pessoa idosa

A elaboração de políticas públicas está intimamente relacionada com uma concepção crítica da realidade, entendendo que o Brasil apresenta condições sociais, econômicas e culturais distintas, historicamente determinadas, o que se reflete na realidade populacional. Estimular o envelhecimento saudável e ativo não pode estar descolado do entendimento da pessoa idosa em sua totalidade.

Georgia Barreira Fernandes da Rocha (*)


A população brasileira tem tido sua expectativa de vida aumentada, por vários fatores, e que se relacionam com sua qualidade de vida. A tendência para as próximas décadas é de que ela chegue a 80 anos, aproximadamente. Não podemos nos esquecer, entretanto, que mais do que só envelhecer, é preciso encontrar formas de viver positivamente esses anos adicionais de vida, espaço para atuação do Estado que deve estar comprometido com longevidade de qualidade em espaço digno na sociedade da qual participam.

Estudando a história do idoso como cidadão de direitos observa-se que, após a constituição de 1988, surgem conquistas no que se refere à proteção social do idoso e garantia de direitos à saúde. Em 1994, através da Lei nº 8.842 foi promulgada a Política Nacional do Idoso, que tem como principal finalidade “assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade”.

Em 1999, através da Portaria nº 1.395/GM, aprova-se a Política Nacional da Saúde do Idoso, que reconhece a necessidade de se atender com qualidade a crescente população idosa, provendo recursos técnicos, materiais e humanos para tal. E é em 2003 que temos, até agora, a maior conquista na área: é aprovado e sancionado o Estatuto do Idoso, que “amplia a resposta do Estado e da sociedade às necessidades da população idosa”.

A saúde do idoso aparece como uma das principais prioridades em 2006 quando é publicado o Pacto pela Saúde, na Portaria nº 399/GM, que indica “Nele, estão contempladas três dimensões: pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão”. Neste mesmo ano, a Política Nacional da Saúde do Idoso é atualizada pela Portaria n° 2.528, agora reconhecendo que a população idosa tem suas especificidades e, para promover a saúde, é necessário conhecê-las e pautar ações em cima das mesmas. A portaria busca “garantir atenção adequada e digna para a população idosa brasileira” e estabelece estratégias para a promoção de saúde. Além disso, segue a recomendação da OMS a respeito do envelhecimento saudável e ativo e está “em consonância com os princípios e diretrizes do SUS”.

Os marcos políticos apresentados indicam as conquistas no que se refere ao cuidado da promoção de saúde à população idosa. A sociedade passou por mudanças na constituição da sua população, e a política acompanhou este processo de transformações e hoje se encontra mais comprometida com a promoção do envelhecimento saudável e ativo e com atenção integral à pessoa idosa. Mas, mais do que leis que envolvam este segmento etário, é preciso também a criação e manutenção de espaços que estimulem sua participação social, com estímulos à sua autonomia e independência, buscando formas de, dentro das possibilidades, aumentar sua qualidade de vida, e maior capacidade de realizar suas funções cotidianas e de lazer.

No âmbito privado, o novo nicho que surge com o envelhecimento da população estimula a criação de novos espaços de convivência, que incluem grupos de dança e exercício, como Pilates, caminhada e hidroginástica, viagens turísticas, teatros, cursos de idiomas, entre outros. Neste sentido, o SESC foi um precursor destas atividades, buscando combater a imagem associada à terceira idade de invalidez, e até hoje este realiza ações que buscam incluir o idoso, respeitando suas características individuais.

No setor público, objetivando inserir os idosos de baixa renda, existem políticas públicas de assistência que promovem o envelhecimento saudável e ativo, e por todo o país existem projetos públicos que estimulam a participação social na terceira idade, valorizando experiências e potencializando escolhas e decisões, fatores fundamentais para envelhecer com qualidade.

Em São Paulo, por exemplo, podemos citar o projeto Meu Museu, que promove visitas educativas à Pinacoteca de São Paulo, por meio de parcerias com instituições que atendam o segmento idoso. Além disso, em 2008 foi criado o projeto Futuridade, dando lugar posteriormente ao programa São Paulo Amigo do Idoso[1] que tem como objetivo promover o conhecimento a respeito dos idosos e fortalecer as redes de atenção, através de campanhas educativas. Para estimular o aprendizado de idosos temos ainda dois projetos: Acessa SP, programa de inclusão criado pelo Governo de São Paulo e a Escola da Família, que além de estimular o acesso digital ainda promove atividades culturais e esportivas.

Vale destacar que na cidade de São Paulo o trabalho de atenção à pessoa idosa, oferecido pela Secretaria de Assistência Social do Município, atua em 96 distritos. Neste universo de múltiplas abrangências destacamos o trabalho dos Centros de Referência dos Idosos (CRIs) e os Núcleos de Convivência de Idosos (NCIs), com envolvimento direto com os idosos, grupo familiar e de vizinhança.

Com região de menor porte, destacamos que no município de Santos – São Paulo, a Prefeitura também é comprometida com atividades voltadas para os idosos. Promovidas pelas secretarias de Saúde, Esportes e Assistência Social, o município conta com inúmeras atividades gratuitas que estimulam o movimento, a convivência e a participação social, em policlínicas, com grupos sem limite de participantes, e outros Centros de Convivência.

Estes espaços são fundamentais na manutenção da saúde do idoso, uma vez que estimulam sua participação social, e promovem atividades que estimulam o corpo e a mente. A sociabilidade é um fator fundamental para o envelhecimento saudável e ativo, e a manutenção da autonomia, mas devemos levar em conta, quando se pensa em políticas públicas voltadas à saúde do idoso, o conhecimento da realidade da terceira idade e suas demandas.

O conceito de equidade deve ser destacado buscando reconhecer a diversidade da população e responder às suas diferentes demandas, considerando a singularidade de cada indivíduo. Pensar em ações que estimulem o envelhecimento saudável e ativo deve se adequar social e culturalmente ao panorama geral do envelhecimento no Brasil, avaliando o processo de envelhecer tanto no geral, como em suas variáveis.

É importante destacar que ainda impera o pouco envolvimento do Estado na promoção de políticas públicas voltadas para a população idosa, com foco nas características socioeconômicas, que modulam as condições do envelhecer, e o não reconhecimento destas demandas na elaboração de políticas que podem impactar positivamente o envelhecimento saudável e ativo.

A elaboração de políticas públicas, em suas muitas frentes, está intimamente relacionada com uma concepção crítica da realidade, entendendo que o Brasil apresenta condições sociais, econômicas e culturais distintas, historicamente determinadas, o que se reflete na realidade populacional. Estimular o envelhecimento saudável e ativo não pode estar descolado do entendimento da pessoa idosa em sua totalidade, dentro de múltiplas variáveis, nem da visão da sociedade em suas diversas faces.

(*) Georgia Barreira Fernandes da Rocha – Assistente Social – Universidade Federal de São Paulo – UNIFESP. Trabalho publicado na íntegra na Revista Longeviver Ano I, n. 3, Jul/Ago/Set, São Paulo, 2019. E-mail: geeorgia.fernandes@hotmail.com


[1] http://www.desenvolvimentosocial.sp.gov.br/portal.php/programas_spamigodoidoso


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