Agressões a idoso começam no lar e continuam nas leis violadas

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Laura Machado (E), Perly Cipriano e Paulo Ramos (D) discutem proteção aos idosos, em audiência presidida por Cristovam Buarque. Boa parte das agressões contra os mais velhos no Brasil é praticada no seio familiar. Além da violência física, os idosos estão sujeitos à violência psíquica, que se traduz em humilhações, abandonos, descasos e opressões cometidos pela própria família. Por isso, a audiência pública realizada ontem na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) para discutir o combate à violência contra os idosos concluiu que, antes de se modificar a legislação, é preciso mudar a consciência pessoal.

A audiência foi realizada a requerimento do senador Paulo Paim (PT-RS) e contou com a participação do presidente do Conselho Nacional dos Direitos dos Idosos (CNDI), Perly Cipriano. O debate de questões relativas ao Dia Mundial de Combate à Violência contra o Idoso, comemorado anualmente em 15 de junho, foi coordenado pelo presidente da CDH, senador Cristovam Buarque (PDT-DF).

– A legislação não muda a violência cometida contra os idosos. Temos avançado muito e a discussão tem mobilizado os próprios idosos, mas a sociedade civil tem um papel preponderante no combate – disse Cipriano.

A violência contra os idosos também reflete um “déficit da democracia institucional”, de acordo com o presidente da Associação dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência (Ampid), Paulo Roberto Barbosa Ramos. Segundo ele, as agressões poderiam diminuir a partir do momento em que os direitos assegurados pela legislação e pela Constituição estivessem garantidos a todos os cidadãos do país. Ramos citou como exemplo artigo do Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03) – de autoria de Paim e já em vigor – que previa gratuidade no transporte interestadual de idosos e foi suspenso por decisão judicial. Ele sugere que o Congresso articule uma solução que permita ao idoso usufruir do benefício.

Família

Para a representante na América Latina da Rede Internacional para Prevenção de Abusos contra Idosos (Inpea), Laura Mello Machado, a família brasileira não conta com o devido apoio dos programas governamentais para encarar o processo de envelhecimento. Segundo ela, a legislação que dispõe sobre os direitos dos idosos é avançada, mas ainda falta a efetiva adoção dos mecanismos de proteção previstos em diplomas legais.

– Nossas políticas avançaram para o idoso ativo e saudável, mas o idoso dependente está absolutamente negligenciado pelas políticas públicas. É preciso ajudar a família brasileira a cuidar do idoso dependente, que apresenta o maior risco – avaliou.

Já a pesquisadora da Fundação Osvaldo Cruz (Fiocruz) Cecília Minayo ressaltou que “os idosos não são descartáveis”. Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) citada por ela indica que 60% dos idosos brasileiros trabalham, sendo que 30% de tal contingente seria responsável pela manutenção de suas próprias famílias.

– Nem sempre os idosos dependem da família para sobreviver. A maioria deles continua firme, forte e capaz de aproveitar a vida. Eles têm dificuldades de exercer o direito de ir e vir. É preciso adaptar sinais no trânsito, transportes e calçadas. É preciso trabalho preventivo que leve em conta o apoio à família – disse.

A coordenadora do Programa de Prevenção à Violência do Ministério da Saúde, Marta Maria Alves da Silva, revelou que as mortes de idosos no Brasil são provocadas principalmente por atropelamentos, quedas, violências interpessoais, homicídios e suicídios. O representante do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa no Pará (CNDPI-PA) Emídio Rebelo Filho apresentou carta a ser encaminhada à Presidência da República e a autoridades em que cobra providências para garantir o bem-estar dos idosos. Segundo o documento, o Brasil conta atualmente com 17,6 milhões de idosos, ou seja, 9,4% da população nacional.

Senador(es) Relacionado(s): Cristovam Buarque e Paulo Paim
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Fonte: Jornal do Senado (13/06/2006). Disponível Aqui

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