A importância da análise de custos

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A análise de custos no orçamento público colaboraria com a definição do processo alocativo dos recursos públicos em programas governamentais responsáveis pela qualidade de vida do cidadão brasileiro.


O juiz de direito Bruno Bodart postou em 26/12/2020 informações na rede social do Twitter[1] sobre um cálculo feito sobre os custos sociais, na Comunidade Europeia, decorrentes da violência doméstica contra a mulher. A postagem é bastante interessante e eu a replicarei na íntegra, a seguir:

“A violência doméstica contra a mulher gera um custo social anual estimado, na União Europeia, de €226 bilhões, abrangendo:

1) Custo econômico direto: absenteísmo e perda de produtividade no trabalho; perda educacional; perda de trabalho doméstico

2) Custos pessoais da vítima: danos à propriedade, reforço da segurança, gastos com mudança etc.

3) Custo de saúde: gastos médicos para tratamento de sequelas físicas e traumas emocionais, além das despesas com medicina forense.

4) Custos jurídicos: gastos com polícia, promotoria, defensoria, advogados, Justiça e administração penitenciária. Além da justiça criminal, há também o custo com a justiça civil (medidas protetivas, divórcio, guarda de menores etc).

5) Custos com programas assistenciais: suporte à família, proteção dos menores, assistência financeira, aluguel social etc.

6) Custos derivados do impacto físico e emocional para a vítima e pessoas próximas afetadas pela violência. Esses impactos são, inclusive, intergeracionais.

Crianças em lares violentos desenvolvem desordens de longo prazo de sono, alimentação, fala e cognição, sem contar a tendência ao suicídio e à delinquência. Isso gera impactos negativos na educação e renda, com efeitos nas gerações seguintes.

A estimativa foi feita pelo European Institute for Gender Equality, com dados de 2012.

A estimativa apresenta custos diretos e indiretos que impactam, também, nos serviços governamentais. Consequentemente, nas despesas públicas e na distribuição de dinheiro arrecadado via tributação. Na prática, contribuintes pagam essa conta.

Esse tipo de análise de custos é comum em países europeus e nos Estados Unidos. A Comunidade Europeia tem uma entidade que faz o acompanhamento estatístico governamental, a Eurostat, sendo responsável pela produção e padronização de dados estatísticos da União Europeia.

A análise de custos governamentais é indispensável para a efetividade do gasto público. Prevista em lei desde 1.964 (Lei nº 4.320), a análise de custos no orçamento público colaboraria com a definição do processo alocativo dos recursos públicos em programas governamentais responsáveis pela qualidade de vida do cidadão brasileiro.

A amplitude da análise do estudo europeu mostra como é complexa atuação governamental e como ela deveria ser planejada e executada de forma sistêmica entre os diversos órgãos do governo, bem como de forma interdisciplinar entre as diversas áreas de ciência.

A abrangência daquele problema de violência contra a mulher na Europa pode ser projetada para o problema de violência contra pessoas idosas no Brasil. Ferramentas tecnológicas e conceitos orçamentários são relativamente próximos entre europeus e brasileiros.

A análise dos custos orçamentários dos governos ganhou força a partir da Segunda Guerra Mundial, com experiências orçamentárias nos Estados Unidos e já um tema já consolidado há décadas no cenário internacional. Não é novidade. Mas eu me pergunto: qual o custo Brasil da violência praticada contara pessoas idosas? O que o Governo Federal, estaduais e locais planejam para 2021 em relação a tais violências e suas consequências, tanto sociais como econômicas? Quais agentes públicos eleitos pelo voto popular tratam sobre o tema?

Um exemplo prático: pessoas idosas que foram vítimas de violência e que dela sofreram uma queda e dessa queda uma fratura de fêmur.

fratura femural

Consequências da fratura femural:
90% fraturas resultam de quedas
50% não terão a mesma funcionalidade
Mortalidades de 5-105 mês
Homens: 1/3 morrem no 10 ano
Morte por infecção

Tais fraturas podem trazer consequências gravíssimas. É um entre inúmeros exemplos que precisam ser analisados.

A importância da análise de custos desencadeará processos de trabalho na gestão pública brasileira que trarão melhores condições de decisão na alocação de recursos públicos em programas que tragam melhores e maiores resultados à sociedade brasileira. Na prática, análises de custos estão sendo feitas?

Notas
[1] Disponível em: https://twitter.com/brbodart/status/1343023309391339522?s=03

Foto destaque de Karolina Grabowska no Pexels


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Luiz Carlos Betenheuser Júnior

Luiz Carlos Betenheuser Júnior

Graduação em Administração (UFPR); pós-graduação/especialização em Gestão Administrativa e Tributária (PUC-PR) e em Administração Pública pela Escola de Administração Pública (EAP / IMAP). É funcionário público municipal, 25 anos de experiência, sendo dois na área administrativa e os outros 23 anos na área financeira. Tem experiência na área de Administração, com ênfase em Administração Pública, especialmente na área Financeira, na gestão orçamentária (execução, planejamento e controle social). Foi integrante do Conselho Consultivo do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba - IPPUC (2003); do Conselho Municipal de Assistência Social (2013 e 2014); Vice-presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Curitiba (2015) e por duas vezes presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Curitiba (2014 e 2016); integrante do Conselho Municipal de Direitos da Criança e Adolescente de Curitiba (2017). Atualmente é coordenador financeiro da Secretaria Municipal de Administração e de Gestão de Pessoal e da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude.

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