A Covid-19 e o direito à vacinação – saber para proteger

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Crendices, discussões e interesses secundários à parte, a realidade mundial é uma só: há um vírus mortal circulando por todo o planeta e, por tratar-se de um vírus, a única forma de erradicá-lo é a vacinação.


A pandemia da Covid-19 é cercada de discussões mundo afora desde que surgiu. Estas discussões são, basicamente, especulações, divergências políticas, conflitos econômicos, dentre outros. Ainda que não haja consenso sobre muitas das questões relacionadas à Covid-19, algumas delas são absolutamente unânimes, independentemente de em qual local do mundo estejamos ou o qual observemos.

A Covid-19 é uma doença, originária de um vírus, que se disseminou mundialmente em rápida escala de contaminação. Inicialmente, alguns diziam ser doença de velho, mas desde que foi descoberta muitos foram os jovens que faleceram por conta das complicações que ela traz.

Alguns não faleceram, mas, independentemente de serem velhos ou jovens, apresentam sequelas físicas, neurológicas e psicológicas, por terem sido infectados e estarem dentre os chamados recuperados ou ainda por terem perdido alguém próximo para a doença.

Os sintomas apresentados pelos que foram infectados e os protocolos em saúde adotados na pandemia da Covid-19 ainda são, igualmente, objetos de uma considerável ausência de consenso.

A grande problemática desta nova doença decorre de uma politização a seu respeito, do conflito de muitos interesses, dos seus reflexos sobre economias absolutamente instáveis em um mundo com muitos países ainda em desenvolvimento, como é o caso do Brasil, do negacionismo à ciência e de sua importância, da propagação de informações infundadas pelas chamadas FakeNews, entre outros.

Isso acaba por repercutir em uma realidade na qual muitos ainda consideram balela usar máscaras faciais de proteção ou álcool em gel e que asseguram que evitar aglomerações é uma grande besteira, medidas já comprovadas como únicos meios de se evitar a propagação de um vírus que inegavelmente é mortal.

Há os que se contaminam e que não apresentam qualquer sintoma (os chamados assintomáticos) e que por isso são desconsiderados como propagadores do vírus, sendo estes vistos por muitos, maneira totalmente infundada, como pessoas que não oferecem qualquer perigo à saúde coletiva.

Incontáveis ainda são os que defendem o uso de uma infinidade de fármacos a serem usados como soberanos no tratamento precoce ou como a única cura à Covid-19 e às suas possíveis complicações, sem qualquer embasamento técnico, crivo de segurança ou efetividade.

Crendices, discussões e interesses secundários à parte, a realidade mundial é uma só: há um vírus mortal circulando por todo o planeta e, por tratar-se de um vírus, a única forma de erradicá-lo é a vacinação.

Diante disso, é absolutamente primordial um maior conhecimento sobre o que assegura e comprova a ciência a respeito das vacinas e seus reflexos na evolução e na longevidade da humanidade.

As vacinas

As vacinas, de uma maneira simplista, podem ser entendidas como remédios para as doenças originárias de um vírus ou de uma bactéria, nos quais podem ser encontrados antígeno, ou seja, o vírus ou a bactéria causadores da doença, mortos ou enfraquecidos e que treinam o organismo para lutar contra a doença quando se deparar com ela; adjuvante, que ajuda a melhorar a resposta imunológica à doença; conservante, que garante a permanência da eficácia da vacina; e estabilizadores, que protegem as vacinas durante o processo de transporte e de armazenamento.

Ao serem administradas, em sua grande maioria por injeção (lembrando que há algumas que podem ser utilizadas via oral, pela boca ou pelo nariz), as vacinas têm como objetivo principal aumentar a resistência a infecções específicas, tornando o sistema imunológico de quem as recebe mais protegido e, por consequência, proporcionar uma melhor qualidade de vida à toda uma coletividade que, livre de doenças que matam, terá uma maior e melhor expectativa de vida.

Depois de anos de pesquisas e de muitos avanços científicos, existem hoje vacinas disponíveis para proteger a população mundial de pelo menos 20 doenças (câncer cervical, cólera, difteria, hepatite B, gripe, encefalite japonesa, sarampo, meningite, caxumba, coqueluche, pneumonia, poliomielite, raiva, rotavírus, rubéola, tétano, tifoide, varicela, febre amarela) e ainda muitas outras em fases de testes (como, por exemplo, vacinas contra AIDS, doença de chagas e dengue).

Quando há a administração de uma vacina, há uma melhora do sistema imunológico de quem a recebe. Essa melhora decorre de uma produção de anticorpos pelo organismo daquele que é vacinado, fazendo com que, ao ser exposto à doença, o sistema imunológico daquele que está vacinado, por estar protegido, possa destruir a doença que o ameaça.

Uma pessoa vacinada é ainda alguém que apresenta um menor risco de infecção, ou seja, com menor probabilidade de transmitir para a coletividade próxima o vírus causador de uma determinada doença.

É importante lembrar que nem todas as pessoas devem ser vacinadas e receberem todas as vacinas disponíveis. Pessoas com doenças ou tratamentos crônicos (como, por exemplo, os que fazem quimioterapia, tratamento que afeta o sistema imunológico), os que possuem alergias graves ou com risco de vida aos ingredientes da vacina (casos estes que são considerados muito raros) ou ainda os que estiverem com a doença contra a qual se pretende vacinar e que apresentem febre alta no dia da vacinação.

Diante de alguma destas situações, é necessário que aquele que pretende se vacinar converse com o médico responsável por seu quadro em saúde, a fim de que se saiba o melhor caminho a seguir, já que cada situação terá suas particularidades.

As vacinas, como dito, são remédios e, como tal, podem causar efeitos colaterais diversos, sendo os mais comuns episódios de febre baixa e dor na região em que for aplicada, os quais tendem a desaparecer em um curto período de tempo, já que os efeitos colaterais graves ou de longa duração são raros. 

As vacinas hoje existentes passaram por um longo processo de pesquisas e de evolução e assim como aconteceu com todas elas, as vacinas contra a Covid-19, que hoje são uma realidade, igualmente passarão por muitos outros avanços, já que são e continuarão a ser objeto de muitos outros estudos.

A fim de assegurar e proteger a vida de toda a população mundial que pretende se vacinar, a Organização Mundial da Saúde (OMS) trabalha para que todos os países tenham sistemas rigorosos de vacinação e aplica padrões internacionais específicos em todas as pesquisas que tenham como objeto central qualquer das vacinas, tanto as já existentes quanto as que estão em fases de pesquisa.

Cientistas e pesquisadores do mundo inteiro realizam o monitoramento das vacinas e de seus efeitos para que haja uma certificação global de que elas são seguras.

As vacinas hoje disponíveis, quando não existentes, levaram muitas pessoas à morte porque as doenças que acabaram causando seus óbitos não tinham qualquer tipo de proteção eficazmente comprovada, como ocorreu com a Gripe Espanhola, também conhecida como gripe de 1918, ocasião em que uma pandemia causada pelo vírus influenza infectou aproximadamente 500 milhões de pessoas, no período compreendido entre janeiro de 1918 a dezembro de 1920.

Para que tenham sua administração por todo o mundo, cada vacina passa por testes, fiscalizados pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Em síntese, há um teste experimental em animais, seguido de outros testes em humanos, subdivididos em três fases, com regras próprias e muito rígidas.

Comprovadas a segurança e a efetividade de uma vacina, antes de serem administradas por um determinado país, há ainda a necessidade de que elas passem também por rigorosos processos de fiscalização, realizados pelas agências reguladoras de cada um deles.

No caso do Brasil, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), autarquia vinculada ao Ministério da Saúde, é a agência reguladora a quem incumbe fiscalizar com todos os rigores técnicos necessários sobre a possibilidade de uso de uma vacina no combate à doença contra a qual aquela se propõe.

Independentemente de qual país ou de qual laboratório produza uma vacina, o processo é sempre este: existem uma fiscalização mundial por parte da OMS e uma fiscalização nacional do país que pretende usá-la a ser feita pelo órgão competente a realizá-lo.

Este rigor se fundamenta no objetivo de toda e qualquer vacinação: salvar vidas e erradicar doenças.

A Covid-19 é uma doença nova. Igualmente são novas as pesquisas a seu respeito. Ainda assim, necessário se faz saber que já existem alguns países e alguns laboratórios no mundo realizando pesquisas para combatê-la, com o intuito único que é o de proteger a vida e a saúde de toda a população mundial contra o mal causado pelo coronavírus (SARS-COV-19) e que para isso há um processo de muitas pesquisas e um simultâneo controle por parte dos órgãos fiscalizadores mundialmente.

A administração de uma vacina em uma determinada população também tem sido alvo de muitas questões e discursos inflamados. Muito se tem discutido a respeito da obrigatoriedade ou não da vacinação.

No território brasileiro não existe uma vacinação que seja forçada, já que a autonomia do paciente, consciente e capaz, que opta ou não por ela, deve ser considerada e respeitada.

Todavia, ainda que não exista uma vacinação forçada, pode existir no território brasileiro uma obrigatoriedade de vacinação, no sentido de que os que optarem pela não vacinação podem sofrem sanções.

Neste sentido, a título de exemplo, citamos a impossibilidade de realização de matrículas de crianças e adolescentes em escolas quando não comprovada pela análise da carteira de vacinação do menor em questão que aquele foi vacinado contra determinada doença, ou ainda a necessidade de se vacinar, por exemplo, contra a febre amarela, para que sejam realizadas viagens para regiões endêmicas, como Manaus/AM.

O raciocínio a esse respeito, por parte do poder público, é o de que apenas uma imunização coletiva é passível de erradicar e de controlar uma série de doenças e o de que a saúde coletiva deve prevalecer sobre a saúde individual.

Desta forma, em uma era com tantas especulações e na qual todas as vidas estão em risco, é importante o conhecimento a respeito da seriedade das pesquisas científicas e das sanções que podem advir em decorrência desse desconhecimento.

A Covid-19 ainda fará repercutir na sociedade muitas questões, em especial porque no mesmo dinamismo com que a ciência evolui, são divulgadas informações inverídicas a seu respeito, por conta das FakeNews, principalmente.

É imensamente importante conhecer os avanços científicos sobre o grande mal que coloca em risco a vida da humanidade no Século XXI, sempre se buscando por informações com embasamento sério e ético, em fontes seguras de informação.

Caso contrário, o preço a se pagar por agir de maneira que vá em sentido oposto a isso, é a perda de vidas dos que são próximos e também da própria vida.

O cenário atual comprova que mais do que cuidar de si é necessário cuidar do outro. Agir com empatia e com solidariedade é a única coisa que não precisa de qualquer embasamento técnico, mas que faz de quem adota estas condutas, seres igualmente humanos e, por consequência, mortais.

Na dúvida entre o que se vê, o que se lê e o que se fala, o mais importante é agir com a coerência. Colocar-se no lugar daquele que pode pagar com a vida pelas atitudes alheias é a mais acertada conduta na hora de se escolher sobre qual caminho seguir.

É inegável que se hoje o mundo tem uma população tão longeva, muito se deve à ciência, em todos os seus aspectos, assim como é inegável que a longevidade humana está seriamente comprometida porque a Covid-19 não é uma doença de velhos, mas que pode matar qualquer ser humano vivente, independentemente da idade que se tenha.

Neste texto não há qualquer pretensão de se esgotar a temática da complexidade da Covid-19, sobre a vacinação contra ela que hoje já se faz realidade, sobre as condutas adotadas por qualquer pessoa, mas trazer à tona reflexões sobre estes assuntos e outros que, ainda que não explícitos, são correlatos.

Por hora, nos cabe dizer que no combate à Covid-19 existe assegurado no ordenamento jurídico brasileiro o direito à vacinação, que do não exercício deste direito podem advir sanções, e que saber a respeito da doença, de suas consequências e que buscar informações precisas sobre a única alternativa para erradicar este mal, são as tratativas mais assertivas para que se proteja a si próprio e a toda coletividade.

Façamos nossa parte. Somente assim esta doença será um capítulo da história a ser lembrado com muitos ensinamentos e não uma realidade triste como a que se vive ainda hoje. Só depende de nós.

Foto destaque de Alena Shekhovtcova no Pexels


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Natalia Carolina Verdi

Advogada, bacharel em direito pela Universidade São Judas Tadeus, cursou Especialização em Direito Médico, Odontológico e Hospitalar pela Escola Paulista de Direito, Especialização em Direito da Medicina na Universidade de Coimbra, e Mestre em Gerontologia Social pela PUC-SP. É professora convidada de cursos de pós-graduação e palestrante nas áreas do Direito e da Gerontologia. OAB/SP 237.141. E-mail: [email protected]

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