A alocação dos recursos

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A mim parece justo saber os motivos e as escolhas da alocação de recursos. Afinal, aquele dinheiro que foi para lá e não para cá, ou então acolá, poderia ir para atender pessoas idosas que precisam muito mais do que os amigos e as amigas do “rei”…


Richard Abel Musgrave foi um economista autor de uma teoria das finanças públicas bastante importante para o debate orçamentário. Nela, Musgrave identifica três grandes funções do orçamento público: “(1) assegurar ajustamentos na alocação de recursos, (2) conseguir ajustamentos na distribuição de renda e riqueza e (3) garantir a estabilização econômica”.

A função alocativa visa satisfazer as necessidades públicas (alocando recursos dos orçamentos em determinadas áreas de atuação governamental ou de prestação de serviços públicos) dentro das preferências do “consumidor”, o cidadão, como a saúde pública, a educação pública, a cultura pública, a assistência social, a segurança pública, etc. Ou seja, um processo de escolha de onde gastar o dinheiro público.

Para promover a alocação do dinheiro público nessa ou naquela área, nesse ou naquele serviço, há um processo decisório dos agentes públicos, sejam os eleitos, sejam os comissionados, sejam os estatutários por meio de concurso público.

Eis aí o “x” de uma questão que é complexa e de difícil solução, já que as mais variadas necessidades e expectativas podem conflitar com as limitações da disponibilidade de recursos. Então, a alocação dos recursos passa por processos de escolha, mas não necessariamente processos de escolha que atendam a necessidade ou expectativa da maioria da população ou de um grupo prioritário por definição legal. Há, também, o poder discricionário do agente público nesse processo de escolhas.

Entra aí um ponto que merece reflexão por parte do cidadão, pois ele é pagador de tributos que originarão as despesas do Estado. Como proceder nesta escolha? Por meio representativo? Por meio deliberativo-participativo?

Então me perguntaram o quê cargos comissionados têm a ver com políticas públicas voltadas às pessoas idosas? Tem que aquele gasto poderia ter sido alocado em outra área. Quem sabe, para proteger pessoas idosas vulneráveis ou em risco de violência, por exemplo. Saber para onde vão os recursos é fundamental.

Escolhas feitas, consequências geradas. Por vezes, um gasto com efetividade e importante para uma grande leva de brasileiros; por outras vezes, um benefício direcionado aos “Donos do Poder”…

Saber onde, com o que, para quem e o porquê podem ser úteis justamente para trazer conhecimento aos cidadãos pagadores de tributos. Afinal, o dinheiro sai do bolso deles desde o nascimento e assim seguirá até o último dia deles aqui na Terra… A mim parece justo saber os motivos e as escolhas de tais gastos. Afinal, aquele dinheiro que foi para lá e não para cá, ou então acolá, poderia ir para atender pessoas idosas que precisam muito mais do que os amigos e as amigas do “rei”…

Referência
MUSGRAVE, Richard Abel. Teoria das Finanças Públicas: um estudo da economia governamental. Auriphebo Berrance Simões (trad.). São Paulo, Atlas; Brasília, INL, 1973.


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Luiz Carlos Betenheuser Júnior

Luiz Carlos Betenheuser Júnior

Graduação em Administração (UFPR); pós-graduação/especialização em Gestão Administrativa e Tributária (PUC-PR) e em Administração Pública pela Escola de Administração Pública (EAP / IMAP). É funcionário público municipal, 25 anos de experiência, sendo dois na área administrativa e os outros 23 anos na área financeira. Tem experiência na área de Administração, com ênfase em Administração Pública, especialmente na área Financeira, na gestão orçamentária (execução, planejamento e controle social). Foi integrante do Conselho Consultivo do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba - IPPUC (2003); do Conselho Municipal de Assistência Social (2013 e 2014); Vice-presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Curitiba (2015) e por duas vezes presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Curitiba (2014 e 2016); integrante do Conselho Municipal de Direitos da Criança e Adolescente de Curitiba (2017). Atualmente é coordenador financeiro da Secretaria Municipal de Administração e de Gestão de Pessoal e da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude.

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