Qual é o papel dos Conselhos de Idosos?

Fábio Ribas, durante o evento Diálogos Nepe/PUC-SP e Itaú Viver Mais, assinalou que o papel dos Conselhos é o de formular, acompanhar, fiscalizar e avaliar a Política Municipal do Idoso, zelando pela sua execução. Para ele é impossível falar sobre os Fundos do Idoso sem considerar o papel dos Conselhos do Idoso, que são mecanismos de democracia participativa, os quais podem aprimorar a qualidade e o controle das políticas públicas. Também esclareceu que tais Conselhos são gestores desses recursos públicos, os quais devem ser administrados com consciência e transparência, qualidade e competência, caso contrário, não funcionam.

Uma das programações apresentadas no evento Diálogos “Políticas Públicas para envelhecimento ativo após aposentadoria: direitos, experiência e projetos sociais”, promovido pelo Mestrado em Gerontologia da PUC-SP e Itaú Viver Mais, contou com a palestra de Fábio Ribas, diretor executivo da Prattein – Educação e Desenvolvimento Social, que abordou o tema “Políticas Públicas para o envelhecimento ativo – fundo do idoso”. Este evento teve a mediação da professora Fernanda Gouveia-Paulino da PUC-SP.

Inicialmente, Fábio Ribas ressaltou a importância de um papel mais efetivo no monitoramente das políticas públicas voltadas à população idosa, principalmente em um momento como o que estamos passando atualmente no Brasil, onde pesquisas apontam que vivemos um processo de envelhecimento. Acrescentou, ainda, a importância dos Projetos Sociais, cujo grande desafio, em sua concepção, é a articulação dos mesmos com as políticas públicas.

Segundo Ribas, é impossível falar sobre os Fundos do Idoso sem considerar o papel dos Conselhos do Idoso, que são mecanismos de democracia participativa, os quais podem aprimorar a qualidade e o controle das políticas públicas. Também esclareceu que tais Conselhos são gestores desses recursos públicos – Fundos do Idoso -, os quais devem ser administrados com consciência e transparência, qualidade e competência, caso contrário, não funcionam. Além disso, possuem um papel deliberativo, por ampliarem a democracia representativa.

Ressaltou que todo Conselho do Idoso é deliberativo por apontar prioridades e critérios para escolhê-las; analisar quem são os idosos mais vulneráveis e mostrar para a sociedade que o fundo do idoso está sendo bem administrado. Acrescentou também que grande parte dos conselhos não possui clareza desse papel imprescindível para a formulação de seu trabalho, pois muitos dos Conselhos possuem dificuldades em exercer esse papel devido à Democracia Participativa e os Conselhos de Políticas Públicas serem ideias recentes na formação do Estado brasileiro, marcados por centralização, patrimonialismo, fisiologismo e pouca transparência, além de ter uma incompreensão dos governos e também dos conselheiros acerca dessa função. Relatou ainda, que mesmo diante desse cenário, nos últimos anos, os conselhos estão adquirindo um olhar cada vez mais diferenciado para os idosos.

Prosseguiu sua palestra, informando que, segundo a Associação Nacional do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência (AMPID), o papel dos Conselhos é o de formular, acompanhar, fiscalizar e avaliar a Política Municipal do Idoso, zelando pela sua execução, realizar diagnósticos, ou seja, fazer primeiramente a pergunta: “Qual é o problema?” e elaborar proposições, objetivando aperfeiçoar a legislação pertinente à Política Municipal dos Direitos do Idoso, indicar prioridades a serem incluídas no orçamento e no planejamento Municipal quanto às questões relativas à população idosa. Os Fundos do Idoso é uma conta pública e cabe aos Conselhos deliberar e fiscalizar.

Segundo Ribas, existem quatro capacidades que os Conselhos precisam fortalecer: representação, diagnóstico e planejamento, deliberação e compreensão do orçamento público e participação no ciclo orçamentário. Quanto ao orçamento público, esclareceu que é imprescindível constar as prioridades e os diagnósticos, citados anteriormente, e ainda que o conselho necessita unir forças para que esse orçamento aconteça, e que atualmente os conselheiros ainda estão começando a realizar o planejamento dos orçamentos do idoso.

Foi explicado que os fundos do idoso são parte desse orçamento público que deve ser direcionado à garantia dos direitos dos idosos, ou seja, os Fundos do Idoso são um mecanismo de cidadania tributária, pelo qual a sociedade pode participar do controle de recursos públicos. Além disso, foi acrescentado, que para esses Fundos do Idoso funcionarem é necessário que o Conselho também funcione, sendo imprescindível o apoio da prefeitura, que possui dever em auxiliar esses Conselhos, que, por sua vez, têm autonomia para criarem quaisquer propostas e prioridades, porém, infelizmente, segundo Ribas, não há vínculo com os conselheiros para um trabalho mais eficaz.

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Fábio Ribas ressaltou a importância de um papel mais efetivo no monitoramente das políticas públicas voltadas à população idosa

Concluiu, finalmente, que há pouquíssimo investimento no Fundo do Idoso o qual conta com um número muito baixo de arrecadações, enquanto o investimento para as crianças tem sido de milhões, sendo necessária uma mudança urgente nessa estatística, uma vez que a população brasileira está envelhecendo e o futuro nos reserva uma “sociedade de cabelos brancos”.

Debate

Quem pode ser conselheiro? Esta foi uma questão colocada pelo público ao diretor da Prattein, Fábio Ribas, que explicou que tal questão gera muita polêmica, inclusive já foi discutida até na Conferência Nacional do Idoso. Muitos defendem que apenas idosos podem participar, outros que apenas 10% devem ser cidadãos velhos, porém, afirmou que diante dessa situação é necessário verificar o que diz a legislação municipal.

Outra questão colocada pelo público foi sobre Projetos para o Conselho. O diretor da Prattein respondeu que qualquer representante da sociedade civil que atua e defende o idoso pode apresentar essa proposta, porém trata-se de outro assunto que gera discussão e, muitas vezes, confusão quando levantada, mas a decisão final é sempre a do Conselho que irá analisar se cabe ou não as prioridades e diagnóstico, os quais irão variar de município para município.

Durante o debate, o diretor, mais uma vez, ressaltou a importância de o Conselho lutar por um trabalho mais consistente e de transparência, além da falta de apoio de muitas prefeituras, o que acaba, muitas vezes, atrapalhando o progresso desses Conselhos.

Parceria Diálogos Nepe/Itaú Viver Mais

Fomentar as discussões sobre envelhecimento, velhice e longevidade junto à sociedade é o objetivo da parceria realizada entre a PUC/SP, por meio do Núcleo de Estudo e Pesquisa do Envelhecimento (NEPE) do Programa de Estudos Pós-Graduados em Gerontologia da PUC/SP, mantida pela Fundação São Paulo e o Itaú́ Viver Mais, uma associação sem fins lucrativos, que desenvolve projetos especialmente para pessoas com mais de 55 anos, oferecendo atividades físicas e socioculturais.

(*)Ana Beatriz de Almeida é Terapeuta Ocupacional e mestranda em Gerontologia pela PUC-SP.
E-mail: ana_bia_09@hotmail.com

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