Políticas públicas e sociais em ação

Prefeitura [da capital paulistana] lança programa que promete construir cerca de 2.500 moradias populares até 2013, no Centro… 53 prédios que estão abandonados na região central… “É um belíssimo projeto para a cidade e está inserido nas nossas políticas públicas de renovação e recuperação do Centro, com uma série de ações vinculadas a todas as secretarias.”

Flamínia Manzano Moreira Lodovici

 

150 mil pessoas deixaram de morar no Centro nos últimos anos. “Isso gerou um grande problema, pois temos habitação onde não tem emprego e emprego onde não tem habitação.” O maior objetivo do projeto é trazer a população, que se mudou para outras regiões, para o Centro… atender ao máximo de demandas de todos os segmentos… levar em conta o local de trabalho, como por exemplo, os funcionários públicos que trabalham no Centro, e a terceira idade”. O programa deverá tornar o Centro uma nova área de investimento de mercado imobiliário.

São Paulo deve ganhar primeira vila para idosos em dezembro 2009. Além de casas adaptadas, projeto quer promover a independência e a socialização entre pessoas da terceira idade, por meio de centros de convivência, atividades de cultura e lazer, áreas comuns com infra-estrutura adequada e assistência social.

O governo do Estado inaugurou na quinta-feira, em Avaré, a Vila da Dignidade, condomínio com 22 casas construídas especialmente para idosos.

Essa é a primeira unidade do projeto, considerado pioneiro no Brasil.

A intenção do governo do Estado é entregar pelo menos outros dez condomínios Vila da Dignidade para idosos de todo o Estado, ainda este ano… em Caraguatatuba, Itapeva, Itapetininga, Ituverava, Limeira, Presidente Prudente, Ribeirão Preto e Rio Preto e que já comecem em cidades como Araraquara, Bauru, Cotia, Cubatão, Jundiaí, Marília, Mogi Mirim, Santos, São José dos Campos e Tupã.

A Prefeitura de Jundiaí pleiteia uma unidade do projeto estadual Vila Dignidade, que é uma alternativa semelhante ao condomínio Vila do Idoso criado pelo governo municipal na região da Fazenda Grande. Além do condomínio de idosos e de um centro de referência, Jundiaí também já conta com o Centro-Dia, versão estadual da Creche do Idoso que funciona na Vila Hortolândia. “Vamos ter mais projetos neste ano. O objetivo é a qualidade de vida da cidade”.

Em Bauru, maioria das casas de idosos tem problemas. A Vigilância Sanitária vistoriou todos os abrigos nos últimos três anos; um foi interditado e outros precisam se adequar. Ao todo, são 350 abrigados em 15 instituições de longa permanência de idosos existentes na cidade; apenas uma, a Vila Vicentina, foi considerada “totalmente adequada” aos critérios estabelecidos pelo órgão; uma delas foi interditada em meados do ano passado e outras três foram consideradas “totalmente inadequadas”. Quatro foram consideradas “parcialmente inadequadas com risco baixo”, por apresentarem irregularidades na documentação e pequenos problemas estruturais, e as seis restantes estavam “parcialmente inadequadas com risco alto”. Nestas… estão casas que abrigavam idosos acamados, mas não tinham médico contratado para cuidar deles periodicamente”.

Albergues na Bolívia: Programas sociais de atendimento às necessidades mais imediatas das pessoas idosas, são oferecidos em albergues de 2 cidades bolivianas, Potosí e Sucre, mas deverão ser estendidos a outras cidades do país. Sob o slogan “Por um envelhecimento ativo, digno e com respeito”, os idosos recebem alimentação adequada, assistência geriátrica, terapia ocupacional; enfim, os albergues tornam-se um ponto de encontro dos idosos solitários ou em situação de abandono.

A mídia impressa vem dando cobertura e muito destaque à questão do Morar da pessoa idosa, no Brasil e em outros paises, conforme mostram os fragmentos acima de matérias publicadas nos dois últimos meses (para ler mais, ver links no final deste trabalho).

Chamam a atenção vários aspectos que se evidenciam de início: primeiramente, parece estar havendo um forte engajamento do setor público, preocupado em destinar novas moradias para a velhice. Não restam dúvidas de que seus profissionais estão se dando conta de que o avanço da longevidade vem ocorrendo de forma significativa, como nunca antes visto, nestes primeiros anos do século XXI e exigindo soluções inventivas do Estado para as mudanças reclamadas pela dinâmica do “viver mais” – questão inquietante do terceiro milênio.

A longevidade é tributária às melhorias nas condições de saude, nutrição e imunologia das populações, na medida em que se substituiu progressivamente, por máquinas, o trabalho manual, repetitivo ou sacrificante ao homem, desde que ocorreu o fenômeno econômico-social da Revolução Industrial, a partir do século XVIII. Principalmente a partir do século XX com os significativos avanços tecnológicos e da medicina, a expectativa de vida não parou mais de elevar-se, mantendo-se cada vez mais avançada nos dias atuais e projetando-se de forma cada vez mais acelerada para o futuro.

Os números a seguir dão conta dessa tendência em âmbito mundial: – em 1955, havia cerca de doze pessoas com idade superior a 65 anos, para cada 100 abaixo de 20 anos, numa razão de 12/100; – em 1995, tal razão subiu para 16/100, prevendo-se que, por volta dos anos 2030, tal razão atinja 32/100; – em 1998, o número de pessoas acima de 65 anos passou a ser de 390 milhões; – em 2030, deve alcançar 800 milhões, ou seja, 10% do total da população mundial que é prevista em torno de 8 bilhões de pessoas.

A expectativa média de vida no nascimento em 1955 era de 48 anos; em 1995, passou a ser de 65 anos; e, em 2030, deverá ser uma média de 73 anos, em termos mundiais.

O contingente dos brasileiros com idade a partir de 60 anos já se aproxima dos 18 milhões de cidadãos, ou cerca de 10% da população (PNUD – Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – 2005), devendo dobrar em termos absolutos por volta de 2030.

A longevidade humana, de fato, tem sido uma das questões mais instigantes nesta primeira década do século XXI. O problema do envelhecimento na sociedade é colocado, por demógrafos e por antropólogos, como um dos fenômenos mais sérios a ser enfrentados por todas as culturas no mundo pela problemática que instaura.

A longevidade é, hoje, indiscutivelmente um fenômeno real, especialmente se ela for pensada relativamente ao caso das pessoas mais carentes e fragilizadas, que vivem em áreas urbanas, como na região metropolitana de São Paulo. Estudo da OMS revelou que 4% a 6% da população encontram-se envelhecendo com fragilidade, uma vez que 95% da população idosa, via de regra, é afetada por alguma forma de dependência orgânica ou mental.

O fato é que não podemos mesmo viver com saude e vitalidade até os prometidos 120 anos, apesar da torrente de inovações tecnológicas que diariamente inundam o nosso mundo.

E o pior de tudo é que, no caso do Brasil, além das mazelas que atingem igualmente os idosos que habitam os paises ocidentais desenvolvidos, os brasileiros idosos também têm que enfrentar as incontáveis dificuldades geradas pelas enormes disparidades socioeconômicas que desfiguram, em nosso país, não somente as relações entre os seus cidadãos, mas também as que se estabelecem entre cada um deles e o Estado, dificuldades tão conhecidas de todos nós, tais como a precária qualidade dos serviços públicos de saude, de assistência social, de moradia, e a extrema escassez de projetos especificamente voltados para as necessidades e anseios dos cidadãos mais idosos.

Seja lá como for, cada um de nós, na medida em que formos envelhecendo, experimentaremos, inevitavelmente, um sem-número de dificuldades e de obstáculos que muitos de nós, infelizmente, não seremos capazes de ultrapassar.

A sociedade moderna considera as pessoas idosas um peso, um ser complicado para conviver, dadas as suas crescentes necessidades de assistência, e para sustentar, dados os grandes gastos que exige em termos de remédios, de novos cuidados etc. Essa postura é assumida, muitas das vezes até por muitas famílias de melhor posição econômico-social.

Há também a classe dos novos-pobres, nos termos de Frei Betto , da qual fazem parte os aposentados, os velhos que, fora do mercado de trabalho, (..) expressam uma forma especial de pobreza. Não moram em favelas, nem passam fome e são relativamente bem informados. Porém, sobrevivem com o salário no vermelho, dependem de empréstimos ou ajudas familiares, não têm perspectivas de futuro…

Ainda segundo Frei Betto, tal segmento do mercado precisa se dar conta de que a saida reside na luta por conquistas sociais e políticas como, por exemplo, insistir para a aquisição de uma moradia adequada às suas posses e condição etária.

Já dentro das classes mais miseráveis da sociedade, as pessoas idosas são totalmente indesejáveis, impossibilitadas que são de sustentá-las; assim, os idosos são colocados em casas de repouso, ou em repúblicas para idosos não-oficiais, ou em instituições asilares, conhecidas hoje pela sigla ILPIS – Instituições de Longa Permanência, onde os idosos vivem, no mais das vezes, abandonados, ociosos, sem afeto, o que faz agudizar incrivelmente sua solidão. Vivendo abaixo da condição humana, vivem nessas instituições invariavelmente esquecidos pela família, pelos antigos amigos, pela sociedade enfim. Isso significa que tal modalidade de abrigo aos idosos não vem proporcionando uma estrutura de acolhida e de vivência social capaz de assegurar padrões satisfatórios de qualidade de vida, de inclusão e de proteção social, como recomenda a Política Nacional de Idoso.

Para escapar a tal situação constrangedora e infeliz, verifica-se, na sociedade, uma resistência das pessoas idosas às formas coletivas de morar, em que não se considera a singularidade, nem mesmo as necessidades ou os desejos de cada indivíduo.

Daí a exigência de que novos arranjos de moradia para a velhice devam ser pensados com um olhar mais amplo, tentando restabelecer um lugar apropriado à pessoa idosa, onde ela possa ser recebida com dignidade, sentir-se feliz em uma forma diferenciada e autônoma de viver.

E que as Instituições de Longa Permanência para Pessoas Idosas (ILPIs) devam contar sempre com uma gestão gerontológica, ou seja, que seu corpo de profissionais atuem multidisciplinarmente, preferencialmente coordenados por um gerontólogo, capaz de não apenas atuar na gestão do campo do envelhecimento, mas especialmente de problematizar questões como: ser velho; velhice; corpo fragilizado; perdas; doença; dor; luto; morte; em suma, as múltiplas faces da velhice, fundado em um novo ponto de vista teórico ligado ao “processo de envelhecimento”, cujas manifestações sejam interpretadas à luz da articulação corpo-linguagem-sujeito.

Considerar a pessoa idosa na perspectiva de ser desejante, que quer optar por uma modalidade diferenciada de moradia na velhice, parece que vem sendo o propósito das atuais políticas públicas e sociais, conforme vem pautando a mídia nos últimos meses. Isso se evidencia pela diversidade nas modalidades de moradia que ora estão sendo oferecidas: (i) apartamentos em prédios desapropriados no centro paulistano; (ii) casas com preço popular para pessoas idosas; (iii) Condomínio Vila da Dignidade idealizado e construido especialmente para idosos em várias cidades do Estado de São Paulo; (iv) albergues e repúblicas que funcionam como ponto de encontro de atividades adequadas aos idosos, além do fornecimento de alimentação, assistência geriátrica, psicológica…; (v) ILPIs que passam a receber uma efetiva fiscalização do Estado para adequação às suas funções de dar dignidade à vida dos idosos, tendo que contar com um quadro de profissionais completo para atendimento a seus moradores-idosos: geriatra, enfermeiro, psicólogo, terapeuta ocupacional, fisioterapeuta, fonoaudiólogo etc.

A década de 90 e a primeira década do século atual estão mostrando que ações produtivas e promissoras estão sendo empreendidas a favor das pessoas idosas, diferentemente do que ocorria na década de 80 (considerada a década perdida). Não sem razão o presidente do IBGE, Eduardo Nunes, em entrevista à imprensa nacional diz do papel do Censo de 2010, voltado para as ações do Estado: “O que esse Censo mais vai fazer é colher resultados de políticas públicas e sociais adotadas… um país mais escolarizado, mais integrado, mais inserido no mundo digital, mais envelhecido, com nível de renda melhor, com padrões mais difundidos de acesso aos produtos de consumo, isso tudo é o retrato que a gente vai ter”.

Flamínia Manzano Moreira Lodovici – Graduada em Letras. Especialista em Língua e Literatura Francesa; Teoria da Literatura e em Lingüística. Mestra e doutora em Lingüística (IEL/Unicamp). Docente do Departamento de Lingüística-PUC-SP e do Mestrado em Gerontologia/PUC-SP. Docente do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Gerontologia-PUC-Sorocaba (Cogeae-PUC-SP). Pesquisadora do Núcleo de Estudo e Pesquisa do Envelhecimento (NEPE). Pesquisadora mentora do Portal do Envelhecimento, responsável pela editoria Moradias. E-mail: flalodo@terra.com.br. Acesso em 04/02/10. Disponível Aqui 

Disponível Aqui. Acesso em: 15/11/2009.

Disponível Aqui. Acesso em 12/02/2010.

Disponível Aqui. Acesso em 30/01/2010.

Disponível Aqui. Acesso em: 29/01/2010.

Disponível Aqui. Acesso em: 07/02/2010.

Cf. MERCADANTE, E.F.; GOLDFARB, D.C.; LODOVICI, F.M.M. “Graduação em Gerontologia: formação de gerontólogos para o enfrentamento dos desafios do envelhecimento humano, na pesquisa, docência e gestão técnico-profissional”. Revista Educação Profissional: Ciência e Tecnologia. Jan., Junh.2007, vol.1 (2), págs,. 231-43.

FREI BETTO. “Os novos-pobres”. In: SADER, Emir e FREI BETTO. 2ª ed. Contraversões: civilização em barbárie na virada do século. São Paulo: Boitempo, 2001: 28-9.

Cf. XIMENES, M.A.; CÔRTE, B. “A instituição asilar e seus fazeres cotidianos: um estudo de caso”. In: Estudos interdisciplinares sobre o envelhecimento. Vol. 11, 2007: 27-50.

Disponível Aqui. Acesso em: 28/12/2009.

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